Deliberação da CNE

"A Coligação Democrática Unitária (PCP-PEV) apresentou queixa na Comissão Nacional de Eleições contra a TSF por esta estar a praticar um critério discriminatório relativamente a debates políticos, pois que, estando marcado um debate nas suas instalações entre os primeiros candidatos das listas dos partidos Socialista e Social Democrata, Drs. Alberto Martins e Pacheco Pereira, nenhum convite existiu em relação ao candidato da CDU Honório Novo, apesar de ter sido enviado um fax à TSF onde aquela formação política pedia esclarecimentos sobre as intenções da referida estação de rádio.

O plenário da Comissão Nacional de Eleições, examinados os documentos juntos, e atenta a urgência na sua tomada de posição sobre o caso, que não se compadece com a demora na resposta da TSF, entende que é grave a omissão completa de convite a outras forças políticas para além dos partidos acima referidos.

Não é admissível (para além de ser violador do princípio legal da igualdade de tratamento de todas as forças políticas) que a referida estação de rádio ignore opura e simplesmente a existência de outros partidos ou coligações, como que varrendo estes do universo eleitoral.

De resto, não pode sustentar-se um critério jornalístico que se limite a escolher para debate este ou aquele partido, eliminando os restantes concorrentes à eleição.

O que atrás fica dito, aplica-se igualmente à realização dos demais debates eleitorais que, nesta linha, a TSF havia anunciado."