Exmo. Senhor
Presidente
da Alta Autoridade para a Comunicação Social
Lisboa

Lisboa, 18 de Fevereiro de 2002

Exmo. Senhor :

Estando anunciada para o próximo dia 26 a realização na SIC de um debate sobre as eleições legislativas apenas com a participação dos líderes do PS e do PSD;

Sendo conhecido que tal debate não se insere num conjunto de debates sucessivos que envolvessem os líderes das forças políticas representadas na Assembleia da República ;

Sendo patente que este debate com esta limitada composição desrespeita claramente os princípios sobre os debates eleitorais nos "media" que a Alta Autoridade para a Comunicação Social justamente enunciou no seu comunicado de 30 de Janeiro deste ano;

Considerando o PCP que um tal debate representa uma ofensa explícita e indiscutível aos princípios do pluralismo e da equidade no tratamento das diversas candidaturas a que os órgãos de comunicação social estão legalmente vinculados ;

Vimos por este meio apresentar queixa formal contra a SIC pela adopção de critérios discriminatórios na organização deste debate, solicitando a competente intervenção da Alta Autoridade para a Comunicação Social, desejavelmente no sentido de que se já recomendado à SIC a transformação do debate previsto num debate abrangente com a participação dos líderes das forças políticas que deste debate foram preconceituosamente excluídos.

Sem outro assunto de momento, subscrevemo-nos

Atentamente
Pelo Partido Comunista Português

Vítor Dias