União Europeia
Sobre Regime da Pequena Agricultura
23 February 2022
Numa reunião recente com a Confederação Nacional de Agricultura, foram-me relatadas algumas preocupações que se prendem com a aplicação do Plano Estratégico da PAC e o seu impacto na pequena e média agricultura e na agricultura familiar.
Uma das questões levantadas diz respeito ao facto de o Governo português pretender introduzir uma modulação para o Regime da Pequena Agricultura, ao invés de atribuir o valor máximo previsto nos regulamentos da PAC.
Repartição da receita do comércio de licenças de emissão por Estado-Membro
18 February 2022
A Comissão Europeia estima que a alocação de 25% das receitas resultantes do comércio de licenças de emissão ao orçamento da UE resulte na obtenção de 12 mil milhões de euros, por ano, em média, entre 2026 e 2030.
Tendo em conta que estas verbas constituem hoje receitas nacionais, solicito à Comissão Europeia que me informe, a partir das estimativas feitas, qual a actual repartição por Estado-Membro da receita que espera arrecadar?
Informação sobre a repartição nacional da receita resultante da aplicação de uma taxa efectiva mínima de 15% de imposto sobre os lucros das multinacionais
18 February 2022
A Comissão Europeia estima que da aplicação de uma taxa efectiva mínima de 15% de imposto sobre os lucros das multinacionais com volumes de negócios superiores a 750 milhões de euros resulte uma contribuição para o orçamento da UE de um valor entre 2,5 e 4 mil milhões de euros
anuais.
Solicito à Comissão Europeia que me informe, segundo as estimativas feitas, sobre qual a repartição por Estado-Membro da receita que espera arrecadar, caso esta reverta integralmente para os orçamentos nacionais?
Repartição da receita da taxa de ajustamento na fronteira por Estado-Membro
18 February 2022
A Comissão Europeia estima que a alocação ao orçamento da UE de 75% das receitas resultantes da taxa de ajustamento na fronteira, relativa à taxação do carbono, resulte na obtenção de mil milhões de euros, por ano, em média.
Tendo em conta que estas receitas são cobradas nas fronteiras dos Estados-Membros, solicito à Comissão Europeia que me informe, a partir das estimativas feitas, qual a repartição por Estado- Membro da receita que espera arrecadar?
Informação sobre os termos precisos do pedido de alteração à classificação da NUTS feito por Portugal
18 February 2022
Solicito informação à Comissão Europeia sobre os termos precisos do pedido de alteração à classificação da Nomenclatura Comum das Unidades Territoriais Estatísticas (NUTS) efetuado pelo governo português no passado dia 1 de fevereiro, nomeadamente no que se refere à Península de
Setúbal mas não só.
1. Inclui o pedido de reclassificação a criação de uma NUTS III, além da NUTS II, para a Península de Setúbal?
2. A alteração contempla igualmente a criação de uma NUTS II para a Região Oeste?
Proteção dos trabalhadores contra riscos ligados à exposição a agentes cancerígenos ou mutagénicos durante o trabalho
17 February 2022
Os trabalhadores estão sujeitos, nem sempre de forma consciente, à degradação das suas condições de trabalho, da sua saúde e, no limite, à perda da sua vida.
Proteger os trabalhadores tem de ser uma questão prioritária, de princípio, e não podemos aceitar que, em pleno século XXI, essa preocupação ainda não seja central.
É essencial garantir a protecção dos trabalhadores, o aumento dos seus direitos e salvaguardas, frequentemente inacessíveis ou postos em causa devido à precariedade dos vínculos laborais, infelizmente, demasiado na moda.
As prioridades da UE para a 66ª sessão da Comissão sobre o Estatuto das Mulheres da ONU
17 February 2022
Em Portugal e na União Europeia, a desvalorização da condição das mulheres persiste: os salários, reformas e pensões que as mulheres auferem são os mais baixos. Trabalham mais horas e são elas quem mais sofre a precariedade, o desemprego, desigualdades de rendimento, insegurança social e pobreza.
A degradação da situação social tem também implicações na instabilidade afectiva e não está desligada do aumento da violência familiar e conjugal.
Rejeitar a generalização de portagens, promover a oferta pública de transporte
17 February 2022
Bem pode a União Europeia procurar pintar de verde as suas políticas e apregoar acentuadas reduções de impactos ambientais.
Não podem esconder o conjunto dos interesses que serve com os processos de liberalização de sectores, à custa dos interesses dos povos, do trabalho e dos direitos dos trabalhadores, comprometendo a oferta de serviços, o desenvolvimento e a coesão territorial, social e económica de Estados.
Uma juventude, uma Europa
16 February 2022
Uma juventude estudante,
uma juventude trabalhadora,
uma juventude criativa,
uma juventude com uma força transformadora.
Os jovens precisam de uma outra Europa:
Uma Europa onde possam afirmar o direito a ter direitos, o direito a uma vida melhor.
Uma Europa onde a Escola Pública, Gratuita e de Qualidade, seja uma realidade para todos;
onde a precariedade se erradica e dá lugar ao emprego com direitos;
Por uma efectiva cooperação para o desenvolvimento com África, que respeite a soberania de cada país
15 February 2022
A propósito da cimeira UE-Africa que se avizinha, afirma-se uma parceria renovada, com nova dinâmica, crescimento, prosperidade partilhada e estabilidade.
A história e a política da UE para África dissociam-se destas afirmações e não permitem omitir que a UE olha para o continente africano como um tabuleiro geoestratégico onde se disputam recursos, mercados e zonas de influência.
O que dizer do papel da UE no bloqueio ao levantamento de patentes nas vacinas no contexto da pandemia?