União Europeia
Taxa de apoio reduzida num projeto de Cortes do Meio
30 May 2023
Tive conhecimento pela Junta de Freguesia de Cortes do Meio (JFCM) da aprovação de um projeto seu (PDR2020-10216-086861 -Operação "Renovação de Aldeias"), com um investimento elegível de 199.260,94€, ao qual foi atribuído um cofinanciamento no valor de 98.785,60€, inferior à taxa de 80% estabelecida para o território em causa. A entidade beneficiária, JFCM, contesta a reduzida taxa de apoio e apresentou queixa junto da Comissão Europeia.
Desenvolvimentos na Ferrovia de Alta Velocidade Lisboa-Porto II
30 May 2023
Numa recente pergunta prioritária com pedido de resposta escrita que apresentei à Comissão Europeia (P-001155/2023), inquiri sobre uma possível intromissão dessa instituição na gestão da CP
- Comboios de Portugal e na relação desta com o seu acionista, o Estado português, criando desse modo dificuldades à concretização dos investimentos necessários (no caso concreto, em material circulante).
Sobre a situação na ZF Group
29 May 2023
A multinacional ZF Group é um dos maiores fabricantes de material para a indústria automóvel a nível mundial. Tem presença global, empregando cerca de 165.000 funcionários, com um volume de vendas a rondar os 43,8 mil milhões € em 2022, e operando em 32 países com 168 locais de produção, de acordo com a sua página da Internet.
A mesma fonte indica o importante peso desta empresa na região do Alto Minho, onde emprega cerca de 2.000 trabalhadores. Ao longo dos anos, com avultadíssimos apoios públicos, a multinacional foi desenvolvendo e alargando a sua actividade.
Ainda sobre a publicação de artigos científicos
29 May 2023
Vários cientistas abandonaram os cargos que tinham em revistas académicas por estas praticarem preços elevados na publicação de artigos científicos.
Jornadas de Trabalho dos Deputados do PCP no Parlamento Europeu “Contigo todos os dias A tua voz no Parlamento Europeu” Região Autónoma da Madeira 23 a 26 de Maio de 2023
22 May 2023
João Pimenta Lopes e Sandra Pereira irão estar na Região Autónoma da Madeira de 23 a 26 de Maio, dando continuidade às Jornadas de Trabalho que os deputados do PCP no Parlamento Europeu estão a realizar por todo o País.
Com um intenso programa, nestas Jornadas estão previstos encontros com trabalhadores e as populações, contactos com utentes dos serviços públicos da área da saúde, dos transportes e do ensino, contactos com micro, pequenas e médias empresas, incluindo nos sectores da pesca, indústria e a realização de um conjunto de debates e sessões públicas sobre diversos temas.
Apoio aos pequenos e médios agricultores
21 May 2023
De acordo com os registos do IPMA, em abril deste ano, cerca de 90% do território continental de Portugal encontrava-se em situação de seca metereológica. Sendo os distritos de Setúbal, Évora, Beja e Faro classificadas nas classes de seca severa a extrema.
Esta situação tem um grave impacto nas explorações agrícolas, com particular incidência nas regiões centro e sul do país. Somando-se ao aumento dos custos de produção, à subida do preço da energia e dos combustíveis, no quadro do esmagamento dos preços à produção e da redução de
Defender e valorizar as pescas, responder aos problemas do sector
15 May 2023
O sector das pescas, enfrenta uma situação que exige medidas imediatas e concretas para assegurar a sua continuidade.
No entanto, o que a Comissão aqui apresenta é uma mão cheia de nada.
Tanto este plano de acção, como outros documentos recentemente publicados, procuram apontar a responsabilidade da situação do sector aos Estados-Membros e aos pescadores, que, dizem, não aplicam adequadamente os instrumentos da UE.
A Comissão lava as mãos como pilatos e sacode responsabilidades.
Senhor Comissário,
Valorizar o SNS e os seus profissionais
15 May 2023
É preciso valorizar o Serviço Nacional de Saúde e inverter a política de direita que tem contribuído para a sua degradação, indissociável da submissão às imposições da UE. A revisão da governação macroeconómica e o foco sobre a despesa primária fazem antever uma ainda maior pressão para o desinvestimento na saúde.
O caminho ruinoso seguido por sucessivos Governos, e que o actual insiste em manter, tem uma expressão dramática, à custa da população e comprometendo o direito à Saúde.
Alguns números exemplificativos:
. 1,6 milhões de utentes sem médico de família;
Tributar a riqueza onde é gerada, ao serviço dos trabalhadores e do desenvolvimento do país
15 May 2023
Procuram institucionalizar uma ‘política fiscal’ da UE, imiscuindo-se na política fiscal de cada Estado, subvertendo o justo princípio de um orçamento baseado em contribuições segundo o rendimento nacional bruto de cada Estado.
Querem pôr a pagar mais quem está em pior condição, implodindo os conceitos de coesão e da convergência, pondo em causa a função redistributiva do Orçamento, quando deveriam ser os que mais beneficiam com a integração e têm borlas e descontos, a contribuir mais para o Orçamento da UE.
É preciso pôr fim à escalada dos juros - Defender o direito à habitação
15 May 2023
Ao fim sete aumentos consecutivos, finalmente debatemos aqui o impacto da subida das taxas de juro decidida pelo BCE.
Ao contrário do que alguns pretendem sugerir, esta é uma decisão política e não técnica.
É inconcebível que uma decisão desta natureza seja tomada sem atender às causas predominantes da inflação, à situação económica e social e às necessidades por ela criada em cada país, aos impactos diferenciados que daí decorram.