União Europeia

Prisão de deputada palestiniana e de outros activistas da FPLP pelo exército israelita

No passado dia 2 de Julho, Khaleda Jarrar, deputada do Conselho Legislativo Palestiniano, Khitam Saafin, Ihab Massoud e outros activistas da Frente Popular de Libertação da Palestina, foram detidos pelo exército israelita, nos territórios palestinianos ocupados da Margem Ocidental. Recorde-se que Khaleda Jarrar havia sido anteriormente detida pelo exército israelita em Abril de 2015, tendo saído da prisão em Junho de 2016, na sequência de uma ampla campanha de solidariedade internacional pela sua libertação.

Documento de reflexão sobre o futuro das finanças da UE até 2025

O orçamento representa um verdadeiro teste à honestidade política da União Europeia. Não há retórica que possa tapar as evidências de um orçamento decrescente e cada vez menos orientados para a coesão e que alimenta cada vez mais as políticas de segurança e defesa.

Participação do Ministério da Segurança Pública Israelense("IMPS") no projecto "Law Train"("LT")

O projeto "Law Train" ("LT"), começou a funcionar em maio de 2015. Um dos seus objetivas visa "harmonizar e compartilhar técnicas de interrogatório policial entre os países envolvidos para enfrentar os novos desafios na criminalidade transnacional". O projeto é coordenado pela Universidade Bar Ilan de Israel e inclui o Ministério da Segurança Interna de Israel para além de representantes dos governos da Bélgica e de Espanha.

Divulgação de informações relativas ao imposto sobre o rendimento por determinadas empresas e sucursais

A transparência representa hoje a melhor arma no combate à fraude e à evasão fiscal. Neste sentido, este relatório país por pais, deveria constituir um passo fundamental permitindo o escrutínio popular sobre o comportamento das empresas multinacionais nesta matéria.

Sucede que, mais uma vez, a montanha pariu um rato. Manteve-se um limite absurdo de 750 milhões de euros de faturação que deixa de fora a grande maioria das empresas multinacionais. Podia-se ter ido mais além na informação a incluir no relatório país por país.

Águas do Centro Litoral e descargas de efluentes

A Águas do Centro Litoral, constituída a partir da agregação das empresas Simria, Simlis e Águas do Mondego, integradas no Grupo Águas de Portugal, é a entidade gestora do sistema multimunicipal de abastecimento de água e de saneamento do Centro Litoral de Portugal, sendo responsável pela captação, o tratamento e o abastecimento de água para consumo público e a recolha, o tratamento e a rejeição de efluentes domésticos e urbanos, e a receção de efluentes provenientes de limpeza de fossas sépticas.

“Produtos biológicos” contendo químicos de síntese proibidos pela legislação vigente

Uma investigação jornalística feita em Portugal revelou a presença de 23 químicos de síntese (pesticidas e um agente coadjuvante) em produtos ostentando o selo da UE referente a “produtos biológicos”. A investigação envolveu análises a 113 produtos (foram analisadas entre uma a sete amostras de 44 produtos alimentícios diferentes), com proveniências diversas, intra-UE e extra-UE.

Procedimentos de controlo e de certificação do modo de produção biológico

Os dados revelados por uma investigação jornalística em Portugal (da revista Visão), evidenciando a presença de pesticidas e outros químicos de síntese em produtos rotulados como “biológicos”, nos quais supostamente não poderiam ser utilizados, veio confirmar alertas e receios sobre a fiabilidade dos mecanismos de controlo e certificação da produção biológica.
Em Maio, uma investigação nos EUA (do jornal Washington Post), desmascarou a fraude associada a uma produção de leite, apresentado como sendo biológico mas que na verdade era idêntico ao convencional.

Explorar o potencial da Investigação e Desenvolvimento na Economia Azul para criar emprego e crescimento - III

A resolução do Parlamento Europeu, de Setembro de 2015, sobre o tema “Explorar o potencial da Investigação e Desenvolvimento na Economia Azul para criar emprego e crescimento”, da qual fui relator:
- exorta a Comissão Europeia “a estabelecer condições regulamentares e jurídicas favoráveis para investir em energias renováveis na Economia Azul e para avançar com um quadro claro e estável de apoio à investigação, às empresas e aos governos, permitindo o aumento do investimento em projectos inovadores de desenvolvimento das energias renováveis”;

Explorar o potencial da Investigação e Desenvolvimento na Economia Azul para criar emprego e crescimento - II

A resolução do Parlamento Europeu, de Setembro de 2015, sobre o tema “Explorar o potencial da Investigação e Desenvolvimento na Economia Azul para criar emprego e crescimento”, da qual fui relator:
- convida a Comissão Europeia, em estreita articulação com os Estados-Membros, a avaliar as necessidades de financiamento da Economia Azul, tendo em vista a materialização do seu potencial de crescimento e criação de emprego, dedicando especial atenção às regiões com elevada dependência da pesca e dando especial ênfase às empresas em fase de arranque, às PME e às empresas familiares;

Explorar o potencial da Investigação e Desenvolvimento na Economia Azul para criar emprego e crescimento - I

A resolução do Parlamento Europeu, de Setembro de 2015, sobre o tema “Explorar o potencial da Investigação e Desenvolvimento na Economia Azul para criar emprego e crescimento”, da qual fui relator: