União Europeia
Sobre a oferta de serviços de comunicação social audiovisual
12 October 2018
Embora o texto final melhore vários aspectos da Directiva em questão, subsistem algumas limitações.
Pacote de estratégia dos contratos públicos
12 October 2018
Este relatório aborda o pacote de estratégia dos contratos públicos, produzido pela Comissão Europeia no decorrer do ano de 2017. O relatório explana preocupações com as questões sociais, ambientais, das pessoas com deficiência, da relação preço-qualidade e da acessibilidade à contratação pública por parte das PME, juntando-lhes críticas aos Estados-membros sobre o ritmo de transposição das diretivas de 2014. Votámos contra estas directivas.
Relatório Corazza Bildt - sobre a proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a um quadro para o livre fluxo de dados não pessoais na União Europeia
12 October 2018
Este relatório pretende pôr cobro às restrições geográficas do tratamento de dados, de forma a aprofundar o mercado interno de dados, fazendo crescer o negócio das grandes empresas do sector.
O argumentário é conhecido: aumentar a concorrência e a liberdade de escolha, a competitividade de preços e a eficácia da prestação de serviços. O resultado prático também: a concentração monopolista ao nível europeu, com perda de soberania dos Estados sobre um domínio reconhecidamente sensível como este.
Relatório Cabezón Ruiz - sobre avaliação das tecnologias de saúde
12 October 2018
A avaliação das tecnologias de saúde (ATS) (medicamentos, dispositivos médicos ou procedimentos médicos ou cirúrgicos, medidas de prevenção, diagnóstico ou tratamento) consiste num processo multidisciplinar, que resume a informação sobre as questões médicas, sociais, económicas e éticas relacionadas com a utilização destas tecnologias, devendo fazê-lo de forma sistemática, transparente, imparcial e rigorosa. O seu objetivo é contribuir para a formulação de políticas de saúde seguras e eficazes, centradas no doente. Pressupostos que esta proposta legislativa não salvaguarda.
Deputado do PCP apresenta proposta legislativa de alteração ao Regulamento do FEDER e do Fundo de Coesão
9 October 2018
Foi hoje apresentado na Comissão da Indústria e Investigação (ITRE) do Parlamento Europeu o parecer legislativo do qual é relator o deputado do PCP no Parlamento Europeu João Ferreira, relativo à proposta de regulamento do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) e do Fundo de Coesão (FC).
O FEDER e o Fundo de Coesão são dois instrumentos da política de coesão que vêm assumindo grande importância para Portugal, tendo representado nos últimos anos uma percentagem significativa do investimento público mobilizado.
Sobre Detenções arbitrárias em massa de uigures e cazaques na Região Autónoma Uigur de Xinjiang
8 October 2018
A resolução do PE - baseada em alegações, dados por confirmar, ou informações de entidades tão parciais como a Comissão Executiva do Congresso Norte Americano - que aponta como alvo a China, alinha-se com a estratégia dos EUA, e da União Europeia e suas principais potências, de afronta aos povos e países que defendem e afirmam a sua soberania, direito ao desenvolvimento e independência.
Uma resolução que assume a forma sobranceira de quem inaceitavelmente se arroga em intervir e se ingerir em países terceiros.
Inclusão do município italiano de Campione d’Italia e das águas italianas do lago de Lugano no território aduaneiro da União
8 October 2018
A localização geográfica dos dois territórios como enclaves italianos no território da Suíça justificou historicamente a sua exclusão do território aduaneiro da UE, mas a Itália considera que esta exclusão deixou de ser necessária, em especial porque, se assim não acontecer, a Suíça inclui-los-á no seu território aduaneiro.
Mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização – Candidatura EGF/2018/001 NL/Financial Service Activities Date of sitting:
8 October 2018
A Holanda afirmou que os despedimentos estão ligados à crise económica e ao seu impacto no funcionamento e nos serviços dos bancos holandeses, nomeadamente à conjuntura de baixas taxas de juro, ao maior rigor das condições regulamentares, ao declínio significativo do mercado hipotecário e à redução na concessão de crédito às pequenas e médias empresas, que induziram uma diminuição da rentabilidade e criaram uma necessidade premente de redução dos custos.
Projeto de orçamento retificativo n.º 5/2018: anulação da reserva relacionada com o apoio à Turquia ao abrigo do instrumento de pré-adesão e reforço do Instrumento de Vizinhança Europeu (IVE) e da ajuda humanitária para outras ações urgentes
8 October 2018
Propõe-se anular a reserva relacionada com o apoio à Turquia ao abrigo do instrumento de pré-adesão: €70 milhões em dotações de autorização e €35 milhões em dotações para pagamentos. Contudo, de acordo com a proposta esta verba será alocada ao reforço do Instrumento de Vizinhança Europeu em 70 milhões de euros. Ou seja, verbas que servirão para financiar um acordo vergonhoso que a UE assinou com a Turquia no quadro da sua política de externalização das suas fronteiras e que nós condenamos.
Avaliação das tecnologias de saúde
8 October 2018
Esta proposta de regulamento visa uma harmonização a nível da UE destes processos de avaliação, promovendo uma melhor circulação das tecnologias e uma estandardização dos mecanismos de aceitação e rejeição de novos instrumentos, ou da substituição de equipamentos ou metodologias que, face à inovação e ao desenvolvimento científico possam estar obsoletos. Por princípio, uma cooperação entre as diversas entidades dos Estados-Membros que fazem regulação a este nível poderia ser positiva, contribuindo para uma maior articulação entre os diferentes sistemas de saúde.