União Europeia
Objeção nos termos do artigo 106.° do Regimento: Autorização de colocação no mercado de milho geneticamente modificado MON 87427 × MON 89034 × 1507 × MON 88017 × 59122
28 October 2018
Esta resolução visa objectar um acto de execução da Comissão Europeia, relativamente à permanência e introdução de Organismos Geneticamente Modificados (OGM) no mercado da União Europeia, considerando, inclusivamente, que esta acção pela Comissão Europeia implicaria a autorização de 15 OGM, cujo grau de avaliação é limitado. A introdução destes organismos deve ser regulada e avaliada, pelos Estados-Membros e os seus organismos reguladores, analisando impactes potenciais nos ecossistemas e nas populações locais, tendo por base o princípio da precaução.
Qualidade da água destinada ao consumo humano
28 October 2018
A presente proposta, não obstante algumas melhorias introduzidas pelo Parlamento Europeu face à proposta original da Comissão Europeia, é globalmente negativa, estando fundamentalmente alinhada com os interesses das transnacionais da água.
Redução do impacto de determinados produtos de plástico no ambiente
28 October 2018
A poluição por resíduos de plástico tem sido muito mediatizada, justificadamente, considerando a enorme dificuldade de eliminação e (bio)degradação destes produtos. Trata-se de um problema com impactes globais, que afecta e continuará a afectar os ecossistemas e a saúde humana. Esta proposta visa abordar a questão do lixo marinho dos plásticos, concentrando-se nos dez tipos principais de plástico de uso único encontrados nas praias, bem como nas artes de pesca.
Plano de Pesca para as Águas Ocidentais vai contra os interesses dos pescadores portugueses
26 October 2018
O Parlamento Europeu votou, na sua última sessão plenária, a proposta de "Plano plurianual para as unidades populacionais de peixes nas águas ocidentais e águas adjacentes, e para as pescarias que exploram essas unidades populacionais", que inclui as águas territoriais portuguesas e afecta diretamente o sector das pescas nacional. O PCP, na defesa dos interesses dos pescadores, da pesca artesanal e das comunidades pesqueiras, votou contra esta proposta.
Debate conjunto - Medicamentos veterinários
25 October 2018
O atual modelo produtivista que foi imposto aos agricultores e aos produtores pecuários coloca-nos hoje numa situação de alarme sanitário permanente. São novas doenças que emergem e ameaçam a saúde animal ou mesmo a saúde pública. Ou são velhas doenças para as quais os atuais medicamentos perdem a sua eficácia.
Este regulamento identifica o problema, mas omite que, em grande medida são as multinacionais que procuram maximizar as suas rendas monopolistas, discriminando os mercados ou atrasando propositadamente a inovação.
PCP rejeita Orçamento da UE para 2019
25 October 2018
Os deputados do PCP ao Parlamento Europeu (PE) consideram que o Orçamento da União Europeia (UE) para 2019 hoje aprovado pelo Parlamento Europeu está muito longe da resposta às necessidades e anseios dos povos. Estamos novamente perante um Orçamento negativo para Portugal e que não resolve, pelo contrário, acentua os problemas existentes, em particular as divergências económicas, sociais e territoriais que se aprofundam na UE.
Parlamento Europeu aprova Directiva que defende os interesses das transnacionais da água e ameaça a água pública
24 October 2018
Conclusões da reunião do Conselho Europeu de 17 e 18 de Outubro de 2018
24 October 2018
Mais um Conselho Europeu que evidencia um processo de integração esgotado, sem solução para os problemas que o próprio criou e que alimenta.
A Cimeira do Euro insiste em urdir uma teia de constrangimentos ainda mais férreos, para impedir qualquer projecto de desenvolvimento soberano, sobretudo se fundado no progresso social. Depois, admirem-se com as consequências.
Parlamento Europeu aprova Directiva que defende os interesses das transnacionais da água e ameaça a água pública - Deputados do PCP recusam proposta de Diretiva sobre Qualidade da Água para Consumo Humano
24 October 2018
O Parlamento Europeu aprovou, na sua sessão plenária, em Estrasburgo, uma proposta da Comissão Europeia que distorce, manipula e instrumentaliza a “Iniciativa Europeia de Cidadãos” intitulada “A água e o saneamento são um direito humano! A água é um bem público, não uma mercadoria!” – também conhecida na designação inglesa como “Right2Water”, – em defesa da água pública e contra a privatização da água, que mobilizou mais de dois milhões de pessoas por toda a Europa.
Sobre o Programa de Trabalhos da Comissão para 2019
24 October 2018
A sua intervenção não traz novidade, apenas a habitual retórica e propaganda que omite as consequências das políticas que a Comissão e a UE têm imposto aos trabalhadores e aos povos.
Se evidências faltassem, aí está a discussão do próximo Quadro Financeiro Plurianual, que antecipa brutais cortes na Coesão, aprofundando o desenvolvimento desigual, injusto e assimétrico, impondo a divergência entre os diferentes países na União Europeia, como 30 anos de integração portuguesa demonstram.