União Europeia

Qualidade da água destinada ao consumo humano

Esta proposta, que altera a Directiva relativa à qualidade da água destinada ao consumo humano, é da maior gravidade.

Ela aumenta significativamente os custos directos do abastecimento de água, a imputar aos utentes, empolando igualmente os encargos públicos indirectos para fiscalização e controlo, sem que isso se reflicta num aumento da segurança, pelo contrário.

Põe entraves à prestação do serviço público. Favorece a privatização.

Inviabiliza soluções locais de abastecimento económicas que podem ser seguras e viáveis.

Conclusões da reunião do Conselho Europeu de 21 e 22 de março de 2019

Em vésperas de eleições para o Parlamento Europeu, as conclusões do Conselho Europeu reafirmam a agenda de imposições aos Estados, por via do Semestre Europeu e da chamada Análise Anual do Crescimento, a partir da qual se enuncia um cardápio de “reformas” a verter nos “programas nacionais de reformas” e a ter em conta nos “programas de estabilidade”.

As ditas reformas passam invariavelmente pela desregulação laboral, pelo ataque às funções sociais do estado, por liberalizações e privatizações.

Sobre o Pacote de Mobilidade

A abordagem caótica em que se tornou a discussão deste pacote de mobilidade traduz muito bem como se torcem as instituições da união europeia só com a ideia de uma melhoria, por modesta que seja, das condições laborais e sociais dos trabalhadores.
Mas o que se pode antever das propostas em cima da mesa e das linhas orientadoras do conselho, não augura nada de bom.
Exclusões ao destacamento de trabalhadores, impedindo que conte a partir do primeiro dia e que exclua o transporte bilateral e cabotagem.

O período pós-Primavera Árabe: o rumo a seguir na região do Médio Oriente e do Norte de África

Passados 8 anos sobre a chamada “Primavera Árabe” concluímos que as justas reivindicações destes povos foram instrumentalizadas pelas grandes potências imperialistas.
Estas regiões tornaram-se mais inseguras e instáveis. Ocorreu a intervenção militar na Líbia, a guerra na Síria. O imperialismo provocou uma onda de desestabilização que prossegue e contribuiu para o fortalecimento dos movimentos terroristas, o tráfico de seres humanos e outros fenómenos de crime organizado.

Relatório sobre os crimes financeiros e a elisão e evasão fiscais

A fraude e evasão fiscal representa um bilião de euros na união europeia. Em Portugal são 10 mil milhões de euros que deixam de entrar nos cofres do Estado, o que equivalente à totalidade do orçamento da saúde e da educação.
Mas se olharmos para este montante, uma parte significativa, cerca de 20%, corresponde a perdas de receitas do IVA, justamente o único imposto que está harmonizado dentro da União Europeia.

Sobre a directiva relativa aos direitos de autor no mercado único digital

Assistimos a um arrufo de gigantes que nada tem que ver com a salvaguarda dos interesses nem dos criadores nem dos utilizadores. Sejamos claros, o que está em causa é a repartição dos lucros que resultam da disseminação de conteúdos, sem que se garanta uma justa remuneração aos criadores. Para estes permanece a dependência e a precariedade. Institucionalizam-se os filtros, condicionando-se a liberdade criativa, a liberdade de imprensa e o livre acesso à cultura ao mesmo tempo que se promove uma maior concentração e monopólio no sector digital. Mercantiliza-se e normaliza-se a cultura.

Deputados do PCP rejeitam a Directiva dos Direitos de Autor no Mercado Único Digital pelo direito à cultura e a defesa da liberdade de expressão

Hoje foi aprovada a Proposta de Directiva dos Direitos de Autor no Mercado Único Digital.

Multinacionais europeias promovem colonização da Palestina

Várias empresas multinacionais europeias estão hoje diretamente envolvidas na política de colonização de Israel, designadamente na construção do metro de superfície de Jerusalém. Entre estas empresas contam-se a Alstom, Schneider Electric, Thales, Egis Rail, Systra, Artelia e Sixense Soldata. Estas empresas intervém diretamente ou em parcerias com promotores locais tais como a Israel Railways, a JTMT (Jerusalem Mass Transportation Plan), ou a NTA (Tel Aviv Metropolitan Mass Transit System).

A Europa e a União Europeia. Evolução e constrangimentos ao desenvolvimento soberano e ao progresso social. A resposta necessária!

Quero começar por dirigir, em nome do Partido Comunista Português, uma saudação fraterna a todos os participantes neste seminário, valorizando e agradecendo os contributos que aqui foram dados.

Uma saudação aos nossos companheiros da Coligação Democrática Unitária, o Partido Ecologista «Os Verdes» e a Intervenção Democrática.

Uma saudação, que é também um agradecimento, aos nossos convidados do Partido do Trabalho da Bélgica, do AKEL, do Partido Progressista do Povo Trabalhador, de Chipre, do Partido Comunista de Espanha e do Partido Comunista Francês.

Requisitos de acessibilidade dos produtos e serviços

A Comissão apresentou um âmbito para “produtos e serviços acessíveis” como aqueles que podem ser percepcionados, operados e compreendidos por pessoas com limitações funcionais.