União Europeia
A situação económica e as interferências da Comissão Europeia na política orçamental dos Estados
29 October 2019
O fraco crescimento económico ao nível da UE, a estagnação e a perspetiva de recessão em vários países, a persistente baixa inflação, num contexto prolongado de taxas de juro historicamente baixas e de prolongamento de medidas "não convencionais" por parte do Banco Central Europeu (BCE), têm levado vários economistas, e os próprios responsáveis do BCE, incluindo o seu presidente, a fazer apelos aos Estados para que usem a política orçamental para contrariar o cenário atual e estimular o crescimento económico, apontando os limites da política monetária para, por si só, inverter a situação.
Retaliação contra trabalhadores em greve na PSA Mangualde
29 October 2019
O Centro de Produção de Mangualde do Grupo PSA produz, desde o início deste mês todas as marcas da nova geração de veículos comerciais ligeiros do Grupo PSA (Peugeot, Citroën e Opel).
Execução e financiamento do orçamento geral da União em 2020 no respeitante à saída do Reino Unido da União
29 October 2019
A presente proposta visa estender até 2020 o quadro de contingência ao abrigo do Regulamento (UE, Euratom) 2019/1197, aprovado pelo Parlamento Europeu em 17 de Abril de 2019. O objectivo é minimizar as perturbações mais significativas para os beneficiários dos programas de despesa da UE e outras acções, no momento da saída do Reino Unido e até o final de 2020.
Quitação 2017: Gabinete Europeu de Apoio em matéria de Asilo (EASO)
29 October 2019
A resolução recusa dar quitação ao Diretor Executivo do Gabinete Europeu de Apoio em matéria de Asilo para o exercício de 2017, à semelhança do que tinha sucedido relativamente ao exercício de 2016. Embora reconheça melhorias após a primeira decisão de adiar a quitação, relembra que, de acordo com o relatório do Tribunal de Contas, os casos materiais e sistemáticos de pagamentos não conformes com o regulamento financeiro e outras regras e disposições aplicáveis estão relacionados sobretudo com pagamentos subjacentes a procedimentos de contratação pública e de recrutamento.
Quitação 2017: Orçamento geral da UE - Conselho Europeu e Conselho
29 October 2019
Mais uma vez, o Parlamento Europeu recusa dar quitação ao Secretário-Geral do Conselho pela execução do orçamento do Conselho Europeu e do Conselho para o exercício de 2017. É uma velha guerra entre Parlamento e Conselho. O processo que consiste em dar quitação separadamente às diferentes instituições e organismos da UE é uma prática há muito estabelecida, aceite por todas as outras instituições, com exceção do Conselho.
Autorizações de pesca para os navios da União nas águas do Reino Unido e operações de pesca dos navios de pesca do Reino Unido nas águas da União
29 October 2019
Na ausência de um acordo de saída, as atividades de pesca dos navios dos Estados-Membros nas águas britânicas e dos navios britânicos nas águas da UE deixariam de ser regidas pelo regulamento básico da Política Comum das Pescas da UE quando o Reino Unido se retirasse da UE. O presente regulamento deve entrar em vigor a partir do dia seguinte àquele em que os Tratados deixem de se aplicar ao e no Reino Unido, case se verifique uma saída sem acordo.
Assistência financeira aos Estados-Membros para cobrir os avultados encargos financeiros a que terão de fazer face na sequência da saída do Reino Unido da União sem acordo
29 October 2019
Este relatório altera o Regulamento (CE) nº 2012/2002 relativo ao Fundo de Solidariedade da UE (FSUE), permitindo, para além do foco central deste fundo, que é mobilização de apoio aos Estados-Membros afetados por catástrofes, o financiamento de ações para atenuar o impacto económico da saída do Reino Unido da UE. Um Estado-Membro seria elegível para solicitar assistência ao abrigo do FSUE se o impacto financeiro sofrido for superior a 1.500 milhões de euros (a preços de 2011) ou a mais de 0,3% do seu RNB.
Períodos de aplicação do Regulamento (UE) 2019/501 e do Regulamento (UE) 2019/502
29 October 2019
Este relatório visa alterar dois regulamentos de contingência relativos à saída do Reino Unido da UE (o Regulamento (UE) 2019/501, relativo ao tráfego rodoviário; e o Regulamento (UE) 2019/502 relativo ao tráfego aéreo). As alterações vão no sentido de prorrogar o período em que a legislação da UE se aplica ao Reino Unido, permitindo às empresas e aos trabalhadores destes sectores uma adaptação mais estruturada (no caso de não se chegar a acordo de saída ou para o caso desse acordo só ser alcançado após 31 de outubro).
Projeto de orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2020
29 October 2019
A proposta de orçamento da UE para 2020 agora aprovada fica muito aquém do que seria necessário, sendo particularmente insuficiente nas áreas da coesão e, em geral, no apoio aos sectores produtivos (agricultura, pescas, desenvolvimento e modernização industrial), assim como no domínio da proteção da natureza.
Fim à desestabilização e agressão contra a Síria e o seu povo
25 October 2019
A propósito da adopção pelo Parlamento Europeu de uma resolução sobre a denominada “operação militar turca no nordeste da Síria e suas consequências”, os deputados do PCP no PE consideram necessário sublinhar e recordar que:
- O PCP condena a agressão militar turca em curso contra a Síria, tal como a condenou, no seu início, há oito anos atrás;