União Europeia

Acordo UE/EUA sobre a atribuição de uma parte do contingente pautal para a importação de carne de bovino de alta qualidade

Desde 1989 que os Estados Unidos e a União Europeia têm mantido um longo litígio comercial sobre a decisão da União de proibir a carne tratada com hormonas. Eventualmente, a cota final de carne bovina de alta qualidade importada pela UE não aumentará no seu total, porque os EUA ficarão com as cotas que outros perderão.

Acordo UE/EUA sobre a atribuição de uma parte do contingente pautal para a importação de carne de bovino de alta qualidade

Desde 1989 que os Estados Unidos e a União Europeia têm mantido um longo litígio comercial sobre a decisão da União de proibir a carne tratada com hormonas. Eventualmente, a cota final de carne bovina de alta qualidade importada pela UE não aumentará no seu total, porque os EUA ficarão com as cotas que outros perderão.

Direitos da criança por ocasião do 30.º aniversário da Convenção sobre os Direitos da Criança

A todas as crianças deve ser assegurado o direito à proteção e a cuidados especiais, o direito ao amor e ao afecto, ao respeito pela sua identidade própria, o direito à diferença e à dignidade social, o direito a serem desejadas, à integridade física, a uma alimentação adequada, ao vestuário, à habitação, à saúde, à segurança e à educação. Estes direitos, tendo como primórdio o interesse superior da criança, independentemente do seu estatuto, devem ser efectivamente cumpridos para garantir, na prática, os princípios da Convenção sobre os Direitos da Criança.

Acordo UE-Ucrânia que altera as preferências comerciais para a carne de aves de capoeira e os preparados de carne de aves de capoeira previstas no Acordo de Associação UE-Ucrânia

A Ucrânia é excedentária em frutas e legumes, produtos cárneos e lácteos, trigo e girassol, etc. Todos estes produtos, exportados para a Rússia, com a assinatura de um acordo de associação com a UE, podem ser canalizados para a UE que é já excedentária na sua maioria. O comércio de carne de aves de capoeira, considerado como produto sensível, está sujeito a um contingente pautal isento de direitos aduaneiros, e é apenas uma parte do intercâmbio comercial entre a UE e a Ucrânia.

Direito à habitação

Em 2017, 13,3% da população dos 28 Estados-membros(EM) vivia em habitações com condições precárias e 10,4% gastava em habitação 40% ou mais do rendimento familiar (valores
consideravelmente mais altos para inquilinos do que para proprietários).

As dificuldades de acesso a habitação digna e a preços suportáveis afeta todas as faixas etárias e tem ganhado especial importância nas malhas urbanas, onde os fenómenos de turistificação e gentrificação têm expulsado das cidades os seus habitantes.

Resolução do Parlamento Europeu constitui uma provocação e ataque contra Cuba e o povo cubano

Os Deputados do PCP no Parlamento Europeu e o Grupo Confederal da Esquerda Unitária Europeia / Esquerda Verde Nórdica (GUE/NGL) votaram contra a resolução apresentada hoje no Parlamento Europeu que visa alimentar a campanha de mentira e de agressão contra Cuba e o seu povo, promovida pela Administração Trump.

Negociações em curso sobre um novo Acordo de Parceria UE-ACP

A relação entre a União Europeia e os países ACP (de África, Caraíbas e Pacífico) deve pautar-se por uma genuína cooperação para o desenvolvimento, que se distancie de visões interesseiras e de práticas de recorte neocolonial, e que seja respeitadora da soberania destes países.

O futuro quadro de cooperação deve reconhecer e preservar a integridade e unidade do bloco ACP. Rejeitamos por isso as tentativas de “dividir para reinar”, que já foram patentes na imposição, a todo o custo, por parte da União Europeia, dos chamados Acordos de Parceria Económica, contra a vontade dos países ACP.

Sobre a eleição da Comissão Europeia

Os deputados do PCP no Parlamento Europeu votaram contra a composição e as opções políticas da nova Comissão Europeia, considerando-as contrárias aos interesses nacionais e aos interesses dos trabalhadores e dos povos da Europa.

A composição e estruturação do colégio de comissários e as prioridades políticas enunciadas pela presidente da Comissão Europeia confirmam um total alinhamento com os interesses do grande capital e do diretório de potências, hegemonizado pela Alemanha, que domina e dirige o processo de integração capitalista na Europa.

Procedimento orçamental para 2020: texto conjunto

Esta proposta de orçamento para 2020, face à anterior proposta que aqui votámos e que já era insuficiente, representa um corte de 5,6 mil milhões de euros nas dotações de pagamento e um corte de 2,3 mil milhões de euros nas dotações de autorização.

Um orçamento inferior a 1% do Rendimento Nacional Bruto do conjunto dos países da União Europeia, que deita por terra qualquer ideia de coesão ou de solidariedade.

Preparação da reunião do Conselho Europeu 12-13 de dezembro de 2019

Este gráfico representa os ganhos per capita que cada país obtém com o mercado único.

Não sei se alguém terá a coragem de o levar para cima da mesa do próximo Conselho Europeu. Mas devia.

Este gráfico evidencia a natureza assimétrica desta integração e mostra-nos quem são os seus beneficiários líquidos. Se o gráfico fosse relativo aos benefícios da moeda única, seguramente que seria ainda mais desequilibrado.