União Europeia

Conclusões da reunião do Conselho Europeu de 12 e 13 de dezembro de 2019

A reunião do Conselho Europeu evidenciou a crise e as contradições em que está mergulhada a integração capitalista europeia.

Proclamam denodada ambição no domínio ambiental. Falam em instrumentos, incentivos, apoios e investimentos. Mas têm em cima da mesa um quadro de negociação do Quadro Financeiro Plurianual, com indicação de valores, que corta as verbas para a “coesão”, prejudica países com maiores dificuldades, como Portugal, e direciona recursos para as grandes potências, alimentando uma deriva militarista e securitária.

Situação dos trabalhadores na empresa Helsar

A Helsar - Indústria de Calçado, S.A. é uma empresa industrial, de fabricação de calçado de luxo que contou com o apoio do QREN, no âmbito do Programa COMPETE – Programa Operacional Factores de Competitividade. Enquadrado no Sistema de Incentivos à Qualificação e Internacionalização de PME e no Polo de Competividade da Moda, este projeto envolveu um total de investimento elegível de 149 mil euros, correspondendo a um incentivo FEDER de 75 mil euros.

Os tradutores nas instituições europeias

No Parlamento Europeu, são 24 as línguas em que se trabalha e, sem tradutores e intérpretes, as instituições da União Europeia (UE)não funcionam.
Desde há muito que se tenta validar a ideia de que algumas traduções são dispensáveis utilizando como argumento a questão financeira, e apelando à necessidade de definir prioridades e restrições, como por exemplo, a extensão dos documentos ou a sua tradução para apenas 2 ou 3 línguas. Desta forma, fica em causa o respeito pelas línguas oficiais de cada Estado-membro da UE, que está consignado nos seus tratados.

Conflitos de interesses e corrupção que afetam a proteção dos interesses financeiros da UE nos Estados-Membros

Não está em causa a necessidade de uma correta aplicação dos fundos estruturais, de coesão e relativos à política agrícola comum.

Não está em causa a necessidade de combater a corrupção e conflitos de interesses na aplicação destes fundos.

Mas compreenderão que nos questionemos sobre a oportunidade deste debate e sobre as motivações que lhe estão subjacentes. No momento em que se discute o futuro Quadro Financeiro Plurianual e em que alguns Estados querem precisamente cortar na “coesão” e na agricultura nos próximos sete anos.

Resultados da COP25

Passaram quatro anos desde o acordo de Paris. Fizeram-se várias proclamações de emergência climática desde então. Do ponto de vista de uma concreta redução das emissões de gases de efeito de estufa para a atmosfera, o efeito prático do acordo foi nulo. Não foram ainda definidas metas concretas de redução coerentes com os objectivos fixados em Paris.

É certo que com frequência os objectivos proclamados dão guarida a outro tipo de objectivos, menos nobres e menos mobilizadores. Basta ver o desfile de multinacionais que patrocinaram a conferência de Madrid.

Tributação justa numa economia digitalizada e globalizada: BEPS 2.0

De acordo com estimativas existentes, as multinacionais fogem anualmente com mais de 500 mil milhões de dólares que eram devidos aos Estados em sede de tributação do imposto sobre as sociedades.

500 mil milhões de dólares que podiam e deviam ser usados pelos Estados no exercício das suas funções sociais - na saúde, na educação, na segurança social, na habitação, nos transportes, na cultura - e para aliviar os impostos que recaem sobre quem trabalha.

Atualização das listas de jurisdições não cooperantes no domínio do combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo

O GAFI (Grupo de Ação Financeira), organismo intergovernamental que tem como objetivo desenvolver e promover políticas, nacionais e internacionais, de combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo (AML/CFT), na sua reunião plenária de Paris, de 18 de outubro, entre outras decisões, considerou que três países - Tunísia, Etiópia e Sri Lanka - em face dos progressos verificados na abordagem de deficiências anteriormente detetadas, implementaram satisfatoriamente os seus compromissos, deixando de constituir jurisdições sujeitas a monitorização
por incumprimento.

Emergência climática e ambiental

As alterações climáticas, como outros problemas ambientais com que a Humanidade se confronta, são resultado do modo de produção que impõe a utilização dos recursos naturais de forma desequilibrada e sem qualquer relação com a satisfação das necessidades da população mundial, que impõe a sobreprodução e o desperdício, o consumo exagerado e a crescente transferência de custos para as populações, penalizando sobretudo as camadas da população mais pobres.

Alteração do imposto sobre o valor acrescentado e das regras dos impostos especiais de consumo no que respeita ao esforço de defesa no âmbito da União

A Diretiva IVA do Conselho prevê, sob certas condições, uma isenção desse imposto às entregas de bens e à prestação de serviços, bem como à importação de bens, pelas Forças Armadas de qualquer Estado parte da NATO, quando afectas a tarefas nesse âmbito.

Conferência das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas de 2019 (COP25)

Esta resolução estabelece a posição do Parlamento Europeu relativamente à Conferência das Partes da Conferência das Nações Unidas sobre as Alterações Climáticas de 2019 (COP25). O Parlamento defendeu a revisão das contribuições da UE determinadas a nível nacional para reduções de 55% nas emissões de gases de efeito de estufa até 2030, em comparação com os níveis de 1990. A resolução contém aspectos positivos, seja relativamente às metas de redução, seja quanto às preocupações de justeza na transição, seja ainda relativamente à defesa da biodiversidade, entre outros.