União Europeia

Carregador comum para equipamentos de rádio móvel

O problema não se resume aos carregadores dos telemóveis. Em vários produtos utilizados comummente são introduzidas pelo fabricante características que provocam, por um lado, a sua incompatibilidade com produtos de outras marcas e, por outro lado, a sua obsolescência em data anterior àquela que a tecnologia e os materiais disponíveis permitiriam atingir.

Os custos desta incompatibilidade e, sobretudo, os custos da obsolescência programada são enormes, para os consumidores e para a Natureza.

Projeto ROBORDER

O projeto ROBORDER tem como objetivo desenvolver um sistema de vigilância de fronteiras autónomo com robôs móveis não tripulados, incluindo veículos aéreos, aquáticos (de superfície e submarinos) e terrestres, que incorporarão sensores multimodais como parte de uma rede interoperável, visando a identificação precoce de atividades criminosas, além de eventos de poluição marinha.

Conclusão dos troços previstos no IC6

O IC6 é um itinerário complementar que prevê a ligação entre Coimbra e Covilhã através do interior do Distrito de Coimbra e da encosta sul da Serra da Estrela. Ou seja, irá permitir uma grande melhoria na mobilidade entre pessoas de diferentes distritos, alguns isolados no interior. A construção desta via está parada desde 2010, altura em que ficou concluído o troço até Tábua. É, pois, urgente dar seguimento à obra, com dois troços fundamentais: Tábua-Oliveira do Hospital (já anunciado pelo Governo em 2017) e Oliveira do Hospital-Covilhã (A23).

Cheias em Montemor-o-Velho

Nos últimos dias, devido às chuvas intensas, vários concelhos em Portugal sofreram grandes inundações. É o caso do concelho de Montemor-o-Velho que, um ano após as destruições causadas pela tempestade Leslie, se vê agora confrontado com as consequências destas chuvas, designadamente, no caso dos agricultores, os cerca de 200 hectares de milho que ainda não tinham sido colhidos.

Iniciativa da UE relativa aos polinizadores

O enfraquecimento geral e contínuo das espécies polinizadoras é um problema que comporta consequências tremendas nos planos agrícola e ecológico. Além da polinização, está em causa o controlo de pragas, a manutenção da qualidade dos solos e da água, serviços ecossistémicos fundamentais. Este problema não pode ser dissociado dos modelos produtivos vigentes. Da agricultura intensiva, com prevalência da monocultura, de cariz exportador, com elevada incorporação de pesticidas e outros agro-químicos.

Objeção nos termos do artigo 112.º do Regimento: substâncias ativas, nomeadamente dimoxistrobina e mancozebe

Esta resolução opõe-se ao projeto de regulamento de execução da Comissão Europeia, que prolonga os períodos de aprovação de uma lista de pesticidas por mais um ano, ao arrepio da recém-encenada retórica em torno do dito “novo pacto verde”, em que também a temática dos pesticidas é abordada. Para dois dos pesticidas, tal prorrogação não cumpre sequer com os critérios de exclusão e segurança estabelecidos no regulamento dos pesticidas da UE.

Medidas destinadas a reforçar a cooperação administrativa para combater a fraude ao IVA

Esta proposta de regulamento, em conjugação com uma outra proposta de directiva, visam combater a fraude associada ao IVA, particularmente num contexto de crescimento do comércio eletrónico, que coloca consabidos desafios a tal desiderato. Pretende-se criar um sistema electrónico central de informações sobre pagamentos para efeitos de investigação sobre suspeitas de fraude ao IVA ou para detetar a fraude ao IVA - o CESOP. O CESOP é desenvolvido, mantido, acolhido e gerido pela Comissão Europeia.

Obrigações aplicáveis aos prestadores de serviços de pagamento

Esta proposta visa combater a fraude associada ao IVA, particularmente num contexto de crescimento do comércio electrónico, que coloca consabidos desafios a tal desiderato.

Tributação justa numa economia digitalizada e globalizada: BEPS 2.0

Defendemos a salvaguarda da soberania dos Estados em todas as dimensões da política económica, nomeadamente no domínio fiscal. Entre outros aspectos negativos, esta resolução apela ao fim do princípio da unanimidade em matérias de fiscalidade, colocando nas mãos de terceiros decisões que vão ao âmago da soberania dos Estados.

Encerramento das contas do Gabinete Europeu de Apoio em matéria de Asilo (EASO) relativas ao exercício de 2017

À semelhança do que tinha sucedido relativamente ao exercício de 2016, a decisão quanto à quitação dada às contas do Gabinete Europeu de Apoio em matéria de Asilo (EASO) para o exercício de 2017 teve em conta os relatórios de contas e as investigações do Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF), onde foram levantados vários problemas neste organismo. Esta proposta de decisão reconhece que foram dados passos para a resolução da maioria desses problemas, propondo assim o encerramento das contas desse ano.