O continente africano, historicamente espoliado, enfrenta o surto pandémico de COVID-19 sem condições materiais, infraestruturais, socioeconómicas e de qualificações técnicas para responder às suas consequências na saúde pública, na economia e na sociedade.

Em cada reformulação dos regulamentos que enquadram os Fundos Europeus Estruturais e de Investimento temos defendido quatro questões essenciais para que estes contribuam mais para uma efetiva coesão social e territorial no espaço da UE e menos para propaganda institucional: o aumento orçamental significativo destes fundos, materializando uma real função redistributiva; o fim dos objetivos temáticos, para que os fundos funcionem em favor das necessidades dos Estados-Membros e não das prioridades de quem manda na UE; uma maior flexibilidade e simplificação na gestão dos fundos; o aumento das tax

No âmbito da resposta às consequências do surto de COVID-19, a presente proposta da Comissão Europeia altera o regulamento do Fundo de Auxílio Europeu às Pessoas mais Carenciadas (FEAD).

É necessário tomar medidas concretas, com urgência, para proteger os mais vulneráveis e garantir que a assistência do FEAD chegue a quem necessita desse apoio, de forma mais efetiva e flexível, para que recebam alimentos, outros bens de primeira necessidade ou equipamento de protecção necessário contra a doença.

O Regulamento (UE, EURATOM) nº 1311/2013 do Conselho, de 2 de dezembro de 2013, que estabelece o Quadro Financeiro Plurianual para o período 2014-2020 («Regulamento QFP»), permite a mobilização da margem de contingência até 0,03% do seu montante bruto.

O projecto de orçamento rectificativo (DAB) n.º 2/2020 inclui um aumento global das dotações de autorização da rubrica 3 Segurança e Cidadania de 3000 milhões de euros.