União Europeia

Relatório sobre os direitos humanos e a democracia no mundo e a política da União Europeia nesta matéria - Relatório anual de 2019

Os direitos humanos, tal como consagrados no Direito Internacional, são um elemento central para as políticas de desenvolvimento a todos os níveis de governação, como base da equidade entre os indivíduos, da garantia de instrumentos de política pública que assegurem a qualidade de vida de todos, e da garantia das liberdades e direitos universais.

Relatório sobre o reforço do mercado único: o futuro da livre circulação de serviços

Este relatório de iniciativa faz jus aos seus predecessores, aprovados com o apoio de uma ampla maioria no Parlamento Europeu, na senda de aprofundar e elevar o nível predatório dos interesses das multinacionais e do grande capital em sectores como a banca, a energia, os transportes, as telecomunicações e agora, também, o da saúde.

Relatório sobre o controlo da aplicação do Direito da União Europeia - 2017, 2018 e 2019

Este relatório visa proceder ao acompanhamento e controlo da aplicação do direito da UE nos anos de 2017, 2018 e 2019 nos Estados-Membros.

Relatório sobre a inteligência artificial: questões de interpretação e de aplicação do Direito Internacional na medida em que a UE é afetada nos domínios da utilização civil e militar e da autoridade do Estado fora do âmbito da justiça penal

Este relatório versa sobre as questões de direito internacional e a utilização de tecnologias de Inteligência Artificial (IA) no âmbito civil e militar.

No que diz respeito ao âmbito militar, a que se dedica grande parte do relatório, sob o manto de uma suposta precaução na utilização da IA para fins militares, encontra-se a sua legitimação e a defesa do incremento do investimento por parte da UE, assim como o incentivo ao desenvolvimento da sua militarização e dos ímpetos securitários e bélicos, como pilar europeu da NATO.

Relatório sobre a execução da Política Externa e de Segurança Comum - Relatório anual de 2020

A PESC é a expressão de uma UE que definitivamente vira costas à sua convergência interna, ao seu desenvolvimento e ao respeito à soberania dos seus Estados-Membros e dos países terceiros, e assume a sua vocação imperialista e o seu interesse de domínio geoestratégico.

Relatório sobre a execução da Política Comum de Segurança e Defesa - Relatório Anual de 2020

A afirmação da UE como bloco militar tem na PCSD uma expressão muito objectiva. Em primeiro lugar, a UE, sozinha ou no contexto da NATO, quer ter protagonismo no crescente belicismo que atravessa as relações internacionais, assumindo a sua propensão neocolonial e imperialista. Depois, para a UE neoliberal, a indústria da guerra tem o potencial de abrir mercados e oportunidades de negócio que, como está plasmado neste relatório, está a ser aproveitado por outros.

Relatório sobre a criação de um legado político eficaz para o Ano Europeu do Património Cultural

Ainda que a importância de promover e proteger o património cultural seja reconhecida tanto a nível nacional como da UE, a cooperação e a coordenação entre os Estados-Membros podem e devem ser consideravelmente melhoradas. O sector do património cultural é um importante motor de crescimento e emprego.

Relatório sobre a aplicação do mandado de detenção europeu e dos processos de entrega entre os Estados-Membros

Consideramos fundamental, e possível, a cooperação entre Estados sem ceder à supranacionalização dos aspectos centrais da Justiça, nomeadamente através do "mandato de detenção europeu", subtraindo-os à soberania dos Estados e ao seu dever de salvaguardar os direitos dos seus cidadãos.

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.º 223/2014 no que respeita à introdução de medidas específicas para fazer face à crise da COVID-19

O Fundo de Auxílio Europeu às Pessoas mais Carenciadas (FEAD) é um instrumento de resposta às pessoas que se encontram em situação de pobreza extrema, permitindo-lhes criar as condições para sair dessa situação.

Cerca de 13 milhões de pessoas recebem anualmente apoio do FEAD. A crise potenciada pela COVID-19 terá impactos directos e indirectos que tenderão a agravar - estão já a fazê-lo -, em todos os Estados-Membros, os factores que conduzem os indivíduos a uma situação de pobreza e exclusão social.