União Europeia
Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.º 654/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao exercício dos direitos da União tendo em vista a aplicação e o cumprimento das regras
26 January 2021
Esta proposta vem no seguimento de uma série de medidas comerciais agressivas adoptadas pelos EUA que atingem os interesses da UE.
Relatório sobre os direitos humanos e a democracia no mundo e a política da União Europeia nesta matéria - Relatório anual de 2019
26 January 2021
Os direitos humanos, tal como consagrados no Direito Internacional, são um elemento central para as políticas de desenvolvimento a todos os níveis de governação, como base da equidade entre os indivíduos, da garantia de instrumentos de política pública que assegurem a qualidade de vida de todos, e da garantia das liberdades e direitos universais.
Relatório sobre o reforço do mercado único: o futuro da livre circulação de serviços
26 January 2021
Este relatório de iniciativa faz jus aos seus predecessores, aprovados com o apoio de uma ampla maioria no Parlamento Europeu, na senda de aprofundar e elevar o nível predatório dos interesses das multinacionais e do grande capital em sectores como a banca, a energia, os transportes, as telecomunicações e agora, também, o da saúde.
Relatório sobre o controlo da aplicação do Direito da União Europeia - 2017, 2018 e 2019
26 January 2021
Este relatório visa proceder ao acompanhamento e controlo da aplicação do direito da UE nos anos de 2017, 2018 e 2019 nos Estados-Membros.
Relatório sobre a inteligência artificial: questões de interpretação e de aplicação do Direito Internacional na medida em que a UE é afetada nos domínios da utilização civil e militar e da autoridade do Estado fora do âmbito da justiça penal
26 January 2021
Este relatório versa sobre as questões de direito internacional e a utilização de tecnologias de Inteligência Artificial (IA) no âmbito civil e militar.
No que diz respeito ao âmbito militar, a que se dedica grande parte do relatório, sob o manto de uma suposta precaução na utilização da IA para fins militares, encontra-se a sua legitimação e a defesa do incremento do investimento por parte da UE, assim como o incentivo ao desenvolvimento da sua militarização e dos ímpetos securitários e bélicos, como pilar europeu da NATO.
Relatório sobre a execução da Política Externa e de Segurança Comum - Relatório anual de 2020
26 January 2021
A PESC é a expressão de uma UE que definitivamente vira costas à sua convergência interna, ao seu desenvolvimento e ao respeito à soberania dos seus Estados-Membros e dos países terceiros, e assume a sua vocação imperialista e o seu interesse de domínio geoestratégico.
Relatório sobre a execução da Política Comum de Segurança e Defesa - Relatório Anual de 2020
26 January 2021
A afirmação da UE como bloco militar tem na PCSD uma expressão muito objectiva. Em primeiro lugar, a UE, sozinha ou no contexto da NATO, quer ter protagonismo no crescente belicismo que atravessa as relações internacionais, assumindo a sua propensão neocolonial e imperialista. Depois, para a UE neoliberal, a indústria da guerra tem o potencial de abrir mercados e oportunidades de negócio que, como está plasmado neste relatório, está a ser aproveitado por outros.
Relatório sobre a criação de um legado político eficaz para o Ano Europeu do Património Cultural
26 January 2021
Ainda que a importância de promover e proteger o património cultural seja reconhecida tanto a nível nacional como da UE, a cooperação e a coordenação entre os Estados-Membros podem e devem ser consideravelmente melhoradas. O sector do património cultural é um importante motor de crescimento e emprego.
Relatório sobre a aplicação do mandado de detenção europeu e dos processos de entrega entre os Estados-Membros
26 January 2021
Consideramos fundamental, e possível, a cooperação entre Estados sem ceder à supranacionalização dos aspectos centrais da Justiça, nomeadamente através do "mandato de detenção europeu", subtraindo-os à soberania dos Estados e ao seu dever de salvaguardar os direitos dos seus cidadãos.
Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.º 223/2014 no que respeita à introdução de medidas específicas para fazer face à crise da COVID-19
26 January 2021
O Fundo de Auxílio Europeu às Pessoas mais Carenciadas (FEAD) é um instrumento de resposta às pessoas que se encontram em situação de pobreza extrema, permitindo-lhes criar as condições para sair dessa situação.
Cerca de 13 milhões de pessoas recebem anualmente apoio do FEAD. A crise potenciada pela COVID-19 terá impactos directos e indirectos que tenderão a agravar - estão já a fazê-lo -, em todos os Estados-Membros, os factores que conduzem os indivíduos a uma situação de pobreza e exclusão social.