Em recente visita a vários municípios em Portugal, fui informado de que quer o anterior Quadro Financeiro Plurianual quer o actual não contemplam verbas para a construção de equipamentos escolares.
Em vários municípios verificam-se situações de equipamentos estruturalmente obsoletos quanto ao seu tempo útil de vida ou a necessidade de construir equipamentos que respondam às necessidades das populações.

No seu discurso do ‘Estado da União’, a Presidente da Comissão informou que o ‘Instrumento europeu de apoio temporário para atenuar os riscos de desemprego numa situação de emergência’ (SURE) apoiou mais de 31 milhões de trabalhadores e 2,5 milhões de empresas em toda a União
Europeia. O sítio do referido instrumento[1] refere a execução incompleta da parcela referente a Portugal, 5,41 mil milhões de euros (em 5,934 mil milhões disponíveis, situação que sucede com apenas outros dois Estados-Membros (EM), tendo todos os outros 16 EM mobilizado a totalidade do
valor alocado).

No passado dia 9 de Outubro, a Organização Internacional para a Migração (IOM) denunciou a morte de seis migrantes e pelo menos 24 feridos no centro de detenção de al-Mabani, em Tripoli, capital da Líbia, por homens armados, após um protesto contra as condições deploráveis e de sobrelotação onde mais de 3400 pessoas se concentram (quase três vezes mais que em Fevereiro e onde se encontram 356 mulheres e 144 crianças). Uma situação que sucede à morte de pelo menos uma pessoa no mesmo campo, em Abril deste ano, tal como denunciado pelos Médicos Sem Fronteiras.

Temos sido críticos do papel dos fundos fiduciários da UE e do Acordo com a Turquia. Estes instrumentos correspondem a formas de financiamento de países terceiros pouco transparentes, dificilmente escrutináveis e põem em causa uma gestão integrada de políticas de desenvolvimento. Defendemos que estas políticas sejam prioritariamente feitas com base em subvenções, de origem orçamental, garantindo investimentos públicos estruturais nos países em desenvolvimento, com base nas suas próprias estratégias e nos seus próprios interesses.