Regime Democrático e Assuntos Constitucionais
Moratória sobre a pena de morte - Declaração de voto de Pedro Guerreiro no PE
25 April 2007
Tal como expressámos anteriormente, acompanhamos a iniciativa da
apresentação à Assembleia-Geral das Nações Unidas de uma proposta de
resolução solicitando a adopção de uma moratória universal para a pena
de morte, que, ao que é indicado, já conta com o apoio de cerca 88
países.
Direitos do homem no mundo em 2006 - Declaração de voto de Pedro Guerreiro no PE
25 April 2007
Relatório Coveney sobre os direitos do homem no mundo em 2006 - política da União Europeia
Mais uma vez, a maioria do PE elabora um relatório sobre os Direitos do
Homem no mundo que, apesar de conter aspectos com os quais concordamos,
se caracteriza, fundamentalmente e de um modo geral, por uma visão
Respeito pela Carta dos Direitos Fundamentais - Declaração de voto de Pedro Guerreiro no PE
15 March 2007
Relatório Voggenhuber sobre o respeito da Carta dos Direitos
Fundamentais nas propostas legislativas da Comissão: metodologia para
um controlo sistemático e rigoroso
Têm sido recorrentes as manobras para a reactivação do chamado
"processo constitucional", em flagrante desrespeito da decisão dos
Novo acordo "PNR" e perguntas orais sobre o caso "SWIFT" - Declaração escrita de Pedro Guerreiro no PE
31 January 2007
Após meses e meses sobre as denúncias quanto às inaceitáveis
transmissões de dados contidos nos Registos de Identificação dos
Passageiros (PNR) pelas companhias aéreas e de dados pessoais pelo
sistema SWIFT (Society for Worldwide Interbank Financial
Condenação e a prisão na Líbia - Declaração de voto de Ilda Figueiredo
18 January 2007
Resolução Comum sobre a condenação e a prisão de cinco enfermeiras búlgaras e de um médico palestiniano na Líbia
Votámos favoravelmente esta resolução por sermos contra a pena de morte
e, por isso, nos opormos à decisão do tribunal que condenou à morte por
Direitos do Homem no mundo em 2005 e a política da UE - Declaração de voto de Pedro Guerreiro no PE
17 May 2006
Apesar de conter aspectos com os quais concordamos
- como a necessidade de salvaguardar os direitos fundamentais do povo sarauí e
de uma solução justa e sustentável do conflito no Sara Ocidental, assente no
direito à autodeterminação do povo sarauí, em conformidade com as resoluções
Resultados das negociações respeitantes ao Conselho de Direitos Humanos - Declaração de Voto de Pedro Guerreiro no PE
16 March 2006
Resolução sobre os resultados das negociações
respeitantes ao Conselho de Direitos Humanos e a 62ª Sessão da Comissão das
Nações Unidas para os Direitos Humanos
Resolução sobre o direito à liberdade de expressão e o respeito das crenças religiosas - Declaração de Voto de Pedro Guerreiro no PE
16 February 2006
É com profunda preocupação que constatamos o alinhamento da maioria
do PE no aumento de tensão internacional e no escamotear do profundo
carácter provocatório que rodeia a publicação das caricaturas, que a
perigosa evolução dos acontecimentos tem vindo a demonstrar.
Relatório Alvaro sobre a conservação de dados tratados no contexto da oferta de serviços de comunicações<br />Declaração de Voto de Pedro Guerreiro
14 December 2005
Lamentamos que a proposta de rejeição, que subscrevemos, desta directiva sobre a conservação de dados das comunicações electrónicas tenha sido recusada pela maioria do Parlamento Europeu.
Direitos humanos no mundo em 2004 e a política da UE em matéria de direitos humanos - Declaração de Voto de Pedro Guerreiro no PE
27 April 2005
Relatório Coveney sobre o Relatório
anual relativo aos direitos humanos no mundo em 2004 e a política da
União Europeia em matéria de direitos humanos