Intervenções

Plano de acção para o aço e os metais: controlo político pela Comissão Europeia é inaceitável

Senhora Presidente, Senhora Deputada Matthieu, 

Fez referência a um aspeto importante que tem que ver com os impactos sociais, mas queria colocar-lhe uma outra questão, que é a de saber se não vê com preocupação a concentração da capacidade de decisão política em relação a estas questões na Comissão Europeia sobre competências que são dos Estados.

Preparação para as crises - a fuga às responsabilidades e a promoção do medo

Senhora Presidente, Senhora Comissária Lahbib,

Este debate sobre a designada preparação para as crises é o debate da fuga às responsabilidades, da promoção do medo e da ideologia da guerra.

A Comissão Europeia secundariza o papel dos Estados e das estruturas e dos serviços públicos essenciais, concebendo a preparação para as crises como uma responsabilidade individual dos cidadãos.

A preparação para as crises não pode ser uma responsabilidade individual dos cidadãos

Senhora Presidente, Senhor Deputado,

A questão que quero colocar-lhe é uma questão muito concreta: o senhor deputado está de acordo com a opção que faz a Comissão Europeia de secundarizar o papel dos Estados, das estruturas e dos serviços públicos na resposta que precisam de garantir em situações que sejam verdadeiramente situações de crise, de proteção civil ou de dificuldades em infraestruturas críticas?

A Estratégia Europeia de Segurança Interna não garante a segurança nem defende a democracia

Senhor Presidente, Senhor Comissário Brunner,

A estratégia europeia de segurança interna define prioridades erradas, ameaça as liberdades dos cidadãos e dedica-se a caçar bruxas enquanto fecha os olhos aos crimes de colarinho branco e às ameaças da extrema-direita.

A proposta apresentada pela Comissão comete quatro pecados capitais.

A Estratégia Europeia de Segurança Interna não merece elogios porque é uma estratégia errada

Senhor Deputado Paulo Cunha,

O senhor veio fazer elogios à proposta de estratégia europeia de segurança interna e quero fazer-lhe duas perguntas.

A primeira é a de saber se o senhor deputado acha mesmo que é de elogiar uma estratégia que estigmatiza migrantes, estigmatiza a religião, mas fecha os olhos à criminalidade económica e financeira, fecha os olhos às ameaças da extrema-direita em termos de criminalidade?

Os direitos económicos e sociais também são direitos humanos a defender

Senhora Presidente, Senhora Deputada Ridel,

Falou na violação de direitos humanos, fez referência a vários aspectos importantes, nomeadamente em relação àquilo que se passa na Palestina e na Faixa de Gaza, e isso é muito importante que seja sublinhado.

Políticas Externa e de Segurança Comum e Defesa são tratado belicista e exercício de hipocrisia

Senhora Presidente, Senhora Comissária Kaja Kallas,

Os povos precisam de relações internacionais orientadas para a paz, para a cooperação, para a solidariedade, para a solução política dos conflitos, para o desanuviamento das tensões internacionais e para o respeito pelos princípios do Direito Internacional.

Nenhum desses objetivos está presente na Política Externa e de Segurança Comum e Defesa, nem nas resoluções que hoje aqui discutimos.

Conselho Europeu - políticas que destroem o presente dos povos e ameaçam o futuro das novas gerações

Senhora Presidente, Senhora von der Leyen, Senhor António Costa,

Quando nos falam da reunião do Conselho Europeu, o eco que se ouve neste Parlamento é guerra, guerra, guerra, guerra.

O plano da União Europeia é fazer da guerra o motor da economia e um negócio tão bilionário que nunca mais tenha fim.

Das decisões do Conselho Europeu não vem nenhuma solução para os problemas do povo português

Senhor Deputado Paulo Cunha,

O senhor falou aqui de competitividade das empresas e da necessidade de desenvolver a economia e pergunto-lhe como é que o senhor deputado, olhando para a realidade portuguesa, pode achar que as conclusões deste Conselho Europeu nos servem?

Estender o prazo do PRR até 2028 para aproveitar devidamente esses fundos

Senhora Presidente,

Trouxemos hoje a este Parlamento Europeu uma importante proposta para o prolongamento do prazo de implementação dos fundos do PRR, dos fundos do Plano de Resolução e Resiliência.

E porquê?

Porque estes fundos são fundos importantes ao dispor dos Estados-Membros, que devem ser plenamente aproveitados para que os Estados-Membros possam, a partir deles, projetar o desenvolvimento e a resposta que é necessário dar aos seus problemas nacionais.