Saúde

Discussão do Projeto de lei n.º 565/XIII/2ª — Direitos das pessoas doentes em fim de vida"

Sr. Presidente,
Srs. Deputados,
Sr.ª Deputada Isabel Galriça Neto,

O PCP fará uma intervenção onde abordará o tema que o CDS aqui, hoje, nos traz e, por isso, eu queria focar-me na intervenção da Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Deputada fez uma intervenção centrada na questão dos cuidados paliativos, dando grande ênfase à questão da dignidade das pessoas. Disse mesmo que são matérias de grande relevância para o CDS e que há muito mobilizavam este partido.

Pela reabertura do Serviço de Urgência Básica no Hospital de Espinho

O Hospital Nossa Senhora da Ajuda, em Espinho, desde a reforma hospitalar integrado no Centro Hospitalar Gaia/Espinho, é um importante equipamento hospitalar para a população do concelho de Espinho, mas também para populações de freguesias que pertencem a concelhos adjacentes.

PCP propõe reforço de medidas de acompanhamento da grávida e puérpera no Serviço Nacional de Saúde

Sr. Presidente,
Srs. Deputados,

Como aqui hoje já foi dito, os direitos de acompanhamento da mulher grávida e puérpera permitiram que, no nosso País, se diminuíssem muito significativamente os níveis de mortalidade materno-infantil.

O PCP não desliga essa diminuição nesses índices de mortalidade materno-infantil com a criação do Serviço Nacional de Saúde. Pensamos, aliás, que foi a criação do Serviço Nacional de Saúde, a disseminação dos cuidados ao nível do acompanhamento pré-natal e pós-natal que permitiram, de facto, esses avanços.

Recomenda que sejam tomadas medidas que permitam aumentar as vagas para o internato de especialidade

Desde 2015 que o país assiste a um crescente número de médicos que fica sem acesso à formação médica especializada.

No concurso relativo ao ano de 2015/2016 ficaram sem acesso 114 médicos, no ano seguinte 213 e no atual, de acordo com as informações vindas a público, 370 aos quais devemos juntar os 270 que desistiram do concurso o que significa que 640 médicos não frequentaram a formação médica especializada.

Reforça as medidas de acompanhamento da grávida e puérpera no Serviço Nacional de Saúde

I

O direito aos cuidados de saúde da grávida e ao parto hospitalar integram o vasto conjunto de direitos sexuais e reprodutivos conquistados em Portugal com a Revolução de Abril. Recorda-se que cerca de 43% dos partos ocorriam em casa, 17% dos quais sem assistência médica. Muitos distritos não tinham maternidade, era elevadíssima a taxa de mortalidade infantil e de mortalidade na maternidade.

«É preciso ir muito mais longe na resolução dos problemas do SNS»

No debate sobre política de Saúde, João Ramos afirmou que "os trabalhadores colocaram elevadas expectativas no governo surgido da nova situação política propiciada pelas eleições de 2015. É preciso que o Governo não defraude essas expectativas. O ministro da saúde já tem afirmado que o maior activo do SNS é a satisfação dos seus profissionais. Que essa afirmação tenha consequências".

«É necessário contratar mais profissionais de saúde para o SNS»

Sr. Presidente,
Srs. Secretários de Estado,
Sr. Ministro,

Não posso deixar de iniciar a minha intervenção sem fazer uma referência à intervenção que ouvimos aqui, por parte do PSD, e à sua pretensa preocupação acerca do acesso à formação médica especializada.

«É preciso reforçar a resposta pública no SNS»

Sr. Presidente,
Srs. Membros do Governo,
Srs. Deputados,

Hoje, da tribuna, o PSD tentou fazer uma encenação — a que, aliás, já nos tem habituado — para branquear as suas responsabilidades pela atual situação do Serviço Nacional de Saúde.

PCP propõe revogação de todos os mecanismos de desregulação do horário de trabalho no sector privado e na Administração Pública

No debate em torno das proposta do PCP de alteração da legislação laboral no que concerne aos mecanismos de desregulação do horário de trabalho no sector privado e na Administração Pública, Rita Rato afirmou que "hoje no nosso país, cerca de 75% dos trabalhadores são atingidos pelas adaptabilidades de horários, pelo recurso abusivo ao trabalho por turnos e ao trabalho nocturno, pela generalização do desrespeito e do prolongamento dos horários, com consequências profundamente negativas".

Recomenda ao Governo a tomada de medidas urgentes que permitam o cumprimento da lei no que respeita à redução do número de infeções hospitalares

Segundo o Guia Prático - Prevenção de infeções Adquiridas no hospital- da autoria do Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge, uma infeção nosocomial, também designada “infeção adquirida no hospital” ou “hospitalar”, define-se como tendo sido “adquirida no hospital por um doente que foi internado por razão diferente. É, ainda, assim considerada a que ocorre num doente internado num hospital, ou noutra instituição de saúde, e que não estava presente, nem em incubação, à data da admissão.