Regime Democrático e Assuntos Constitucionais
Procede à quinta alteração à Lei n.º 14/87, de 29 de abril, que aprova a Lei Eleitoral para o Parlamento Europeu,...
2 October 2013
... transpondo a Diretiva 2013/1/EU, do Conselho, de 20 de dezembro de 2012, que altera a Diretiva 93/109/CE, do Conselho, de 6 de dezembro de 1993, no que se refere a alguns aspetos do sistema de elegibilidade nas eleições para o Parlamento Europeu dos cidadãos da União residentes num Estado-membro de que não tenham a nacionalidade
(proposta de lei n.º 170/XII/2.ª)
Sr.ª Presidente,
A propósito das eleições autárquicas realizadas no passado domingo
2 October 2013
Sr.ª Presidente,
Sr. Deputado Sérgio Humberto,
"A CDU obteve uma inegável, expressiva e encorajadora vitória eleitoral"
2 October 2013
Na declaração política que o PCP levou hoje à tribuna da Assembleia da República, António Filipe afirmou que a derrota eleitoral dos partidos do Governo e o reforço significativo da CDU nestas eleições autárquicas representam uma vitória da confiança e da esperança sobre a desilusão e o conformismo. Estes resultados dão mais força à luta por uma política alternativa em defesa dos interesses e direitos dos trabalhadores, do povo e do país, da Constituição da República e dos valores de Abril.
Pedido de Fiscalização da Lei nº 68/2013 - Regime de contrato de trabalho em funções públicas (40 horas)
23 September 2013
Exmo. Senhor Presidente do Tribunal Constitucional,
PCP entrega pedido de constitucionalidade da Lei das 40 Horas
22 September 2013
O PCP entregou hoje no Tribunal Constitucional, um pedido de fiscalização da Lei nº 68/2013 - Regime de contrato de trabalho em funções públicas (40 horas).
A realização das oitava e nona avaliações da troica
16 September 2013
Sr.ª Presidente,
O Sr. Deputado Pedro Filipe Soares lamentou o facto de ninguém da maioria lhe formular perguntas e as perguntas que eu queria fazer, de facto, referem-se ao Governo do País e às posições que os partidos que integram o Governo têm vindo a manifestar desde há algum tempo a esta parte.
Início das negociações formais das oitava e nona avaliações do Programa de Assistência Económica e Financeira a Portugal
16 September 2013
Sr.ª Presidente,
O Sr. Deputado José Junqueiro teceu várias críticas à política do Governo e, da nossa parte, queremos perguntar-lhe em que consiste exatamente essa crítica que o PS faz e qual é o sentido que o PS quer dar a essa crítica.
Discussão do relatório sobre o estado na coesão territorial no país
2 August 2013
A Resolução da Assembleia da República nº 129/2011 aponta para a criação e dinamização um Plano Nacional para a Coesão Territorial.
"Este governo não merece a confiança dos portugueses, merece ser demitido"
30 July 2013
No debate em torno da Moção de Confiança apresentada por PSD/CDS, António Filipe afirmou que este governo não merece a confiança dos portugueses, merece ser demitido, porque já prejudicou demais a vida dos portugueses.
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Debate da moção de confiança ao XIX Governo Constitucional
(moção de confiança n.º 1/XII/2.ª)
Sr.ª Presidente,
"Dure o tempo que durar, o povo português acabará por impor a vossa derrota"
30 July 2013
No debate em torno da Moção de Confiança apresentado por PSD/CDS, o Secretário-Geral do PCP afirmou que o Presidente da República apadrinho a continuação deste governo para continuar com o pacto de agressão da troika e a política de destruição do país.