Regime Democrático e Assuntos Constitucionais
Acesso às atas do Conselho Superior de Defesa Nacional anterior ao 25 de Abril de 1974
21 November 2013
Na sequência da Pergunta ao Governo n.º 2665/XII/2.ª acerca da falta de acesso dos investigadores às atas do Conselho Superior de Defesa Nacional anterior a 25 de Abril de 1974, foi-me respondido pelo Governo que o assunto depende do Gabinete Nacional de Segurança, que tem a seu cargo os arquivos em causa.
Sobre o disposto na Lei do Orçamento de Estado para 2013 em relação às Assembleias Distritais
13 November 2013
Na Lei do Orçamento de Estado para 2013 (Lei nº 66-B/2012, de 31 de dezembro) estão contempladas disposições relativas às Assembleias Distritais.
PCP confronta Ministro da Presidência com as propostas para o Orçamento do Estado para 2014
7 November 2013
Perguntas de Rita Rato na Comissão Parlamentar sobre a proposta de Orçamento do Estado, ao Ministro da Presidência e dos Assuntos Parlamentares
"Lá fora, às portas desta Assembleia da República, milhares exigem um rumo diferente para o país"
1 November 2013
No encerramento do debate na generalidade do Orçamento do Estado para 2014, João oliveira afirmou que cada corte na despesa referido neste debate é um corte na democracia e é contra esses cortes e em defesa da democracia que lá fora, às portas desta Assembleia da República, se reúnem milhares de manifestantes exigindo um rumo diferente para o país.
"Sr. Ministro, o que é que o seu discurso tem a ver com a realidade do país"
31 October 2013
No debate na generalidade do Orçamento do Estado para 2014, Bruno Dias afirmou que a tal transformação estrutural que o governo anuncia, não é substituir importações por produção nacional, é substituir importações por fome.
"Isto não é um exercício de contabilidade, é o debate sobre a vida das pessoas"
31 October 2013
No debate na generalidade do Orçamento do Estado para 2014, Miguel Tiago afirmou que aquilo que este governo chama de corte na despesa, o que representa é um corte na democracia. Isto não é um exercício de contabilidade que querem apresentar, é o debate sobre as vidas das pessoas e o impacto que estas medidas têm sobre elas, concluiu.
"O Orçamento do Estado para 2014 é um orçamento mentiroso"
31 October 2013
No debate na generalidade do Orçamento do Estado para 2014, Paulo Sá afirmou que o Orçamento do Estado para 2014 é mentiroso porque estabelece metas que não vai cumprir, afirma que os sacrifícios são distribuídos por todos quando o são apenas para os trabalhadores e o povo. Esta política serve os interesses da banca e dos grupos económicos, mas não serve o país, concluiu.
"Estamos a discutir o orçamento da banca e dos grupos económicos e não o do país"
31 October 2013
No debate na generalidade do Orçamento do Estado para 2014, Paulo Sá afirmou a discussão que estamos a fazer não é de um Orçamento do Estado. Estamos a discutir o orçamento do BPI, do BANIF ou do BCP que, juntos, receberam nos últimos dois anos, diretamente pela mão do Estado, 5.600 milhões de euros para a recapitalização e vão continuar a receber dinheiros públicos. Estamos a discutir o orçamento dos grupos Sonae, Jerónimo Martins, Amorim, EDP, GALP ou Mota Engil que vão arrecadar mais umas centenas de milhões de euros com a reforma do IRC e a beneficiar de regimes fiscais privilegiados.
"Esta política sacrifica vidas, a economia do país e o desenvolvimento nacional"
31 October 2013
No debate na generalidade do Orçamento do Estado para 2014, João Oliveira afirmou que as linhas vermelhas que o CDS disse que não ultrapassava são como elásticos, colocam-se onde é mais conveniente para os grandes interesses económicos.
"Os portugueses não tem falta de confiança no seu país, têm é falta de confiança neste governo"
31 October 2013
No debate na generalidade do Orçamento do Estado para 2014, Miguel Tiago afirmou que este é o caminho do empobrecimento dos portugueses, no roubo dos salários e pensões, que agrava o endividamento e a destruição do emprego. Os portugueses não tem falta de confiança no seu país e no seu povo, têm é falta de confiança neste governo, concluiu.