Regime Democrático e Assuntos Constitucionais
Alteração ao regime das inelegibilidades para a eleição dos órgãos das autarquias locais e aditamento de um novo motivo de suspensão do mandato dos titulares desses órgãos<br />Intervenção de Abílio Fernandes
15 December 2005
Sr. Presidente, Sr. as e Srs. Deputados:
Declaração política sobre o método de operações clandestinas denominado “rendições extraordinárias” por parte da CIA<br />Intervenção de Jorge Machado
7 December 2005
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados,
O Grupo Parlamentar do PCP no passado mês de Setembro apresentou um requerimento dirigido ao Governo onde dávamos conta de que, de acordo com noticias vindas a público, os Estados Unidos da América teriam recuperado um método de operações clandestinas denominado “rendições extraordinárias”.
Petição n.º 83/IX —Apresentada por José Francisco Madeiros da Silveira e outros, solicitando à<br />Intervenção de António Filipe
2 December 2005
Sr. Presidente, Sr. as e Srs. Deputados:
A petição que apreciamos foi subscrita por mais de 37 000 cidadãos — um número muito significativo —, por via electrónica, o que constitui uma experiência muito interessante de participação cívica. Teve, pois, uma participação muito grande da parte dos cidadãos, atestada pelo elevado número de assinaturas.
Orçamento de Estado para 2006 (encerramento na especialidade)Intervenção de Bernardino Soares
30 November 2005
Senhor Presidente Senhores Deputados,
OE para 2006 (apreciação na especialidade Artigos 16º e 17º)Intervenção de Jorge Machado
29 November 2005
Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr. as e Srs. Deputados,
Orçamento de Estado para 2006 (apreciação na especialidade)Intervenção de Honório Novo
29 November 2005
Sr. Presidente,
A minha interpelação tem a ver com este debate e com a organização dos trabalhos a partir deste momento e até à conclusão do debate do Orçamento do Estado para 2006.
Orçamento de Estado para 2006 (encerramento na generalidade)Intervenção de Honório Novo
11 November 2005
Senhor Presidente Senhores Membros do Governo Senhores Deputados
Orçamento de Estado para 2006 (apreciação na generalidade)Intervenção de Jorge Machado
10 November 2005
Sr. Presidente, Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social,
Orçamento de Estado para 2006 (apreciação na generalidade)Intervenção de Honório Novo
10 November 2005
Sr. Presidente, Sr. Ministro de Estado e das Finanças,
Qeria deixar três notas introdutórias.
Orçamento de Estado para 2006 (apreciação na generalidade)Intervenção de Eugénio Rosa
10 November 2005
Sr. Presidente, Sr. Ministro,
Gostaria de colocar-lhe três questões concretas.
Ontem, o Sr. Primeiro-Ministro afirmou que os resultados do combate à evasão e fraude fiscais mostram que, até Novembro de 2005, houve a recuperação de cerca de 1100 milhões de euros.