Regime Democrático e Assuntos Constitucionais
Financiamento dos partidos
17 June 2010
A aprovação em 2003, em vésperas do aniversário da Revolução de Abril, da lei do financiamento dos partidos e das campanhas eleitorais e da lei dos partidos políticos, constituiu um gravíssimo ataque à liberdade de organização partidária, questão indissociavelmente ligada à liberdade de orientação política e ideológica.
Programa de Estabilidade e Crescimento
9 June 2010
(proposta de lei n.º 26/XI-1.ª)
Aprova um conjunto de medidas adicionais de consolidação orçamental que visam reforçar e acelerar a redução de défice excessivo e o controlo do crescimento da dívida pública previstos no Programa de Estabilidade e Crescimento
Sr. Presidente:
Programa de Estabilidade e Crescimento
9 June 2010
(proposta de lei n.º 26/XI-1.ª)
Aprova um conjunto de medidas adicionais de consolidação orçamental que visam reforçar e acelerar a redução de défice excessivo e o controlo do crescimento da dívida pública previstos no Programa de Estabilidade e Crescimento
Sr. Presidente,
Medidas adicionais de consolidação orçamental
2 June 2010
Aprova um conjunto de medidas adicionais de consolidação orçamental que visam reforçar e acelerar a redução de défice excessivo e o controlo do crescimento da dívida pública previstos no Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC)
(proposta de lei n.º 26/XI-1.ª)
Sr. Presidente,
Srs. Membros do Governo,
Sr.as e Srs. Deputados,
Unidade Técnica de Apoio Orçamental
2 June 2010
Reforça os meios e as competências da Unidade Técnica de Apoio Orçamental e procede à terceira alteração à Resolução da Assembleia da República n.º 20/2004, de 16 de Fevereiro (Estrutura e Competências dos Serviços da Assembleia da República) (projecto de resolução n.º 135/XI-1.ª)
Imposto sobre Transacções e Transferências Financeiras
2 June 2010
Cria um novo imposto sobre operações realizadas no mercado de valores mobiliários e sobre certas transferências financeiras para o exterior
(Imposto sobre Transacções e Transferências Financeiras)
Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas
2 June 2010
Determina a aplicação extraordinária de uma taxa efectiva de IRC de 25% ao sector bancário, financeiro e grandes grupos económicos.
Elimina os benefícios fiscais concedidos ao sector bancário e financeiro com actividade na Zona Franca da Madeira
PCP denuncia medidas de austeridade do Governo
2 June 2010
O PCP denunciou hoje as medidas de austeridade apresentadas pelo governo, afirmando que o que PS e PSD estão a fazer não é dar a mão ao País, estão a dar a mão aos grandes grupos económicos e ao sistema bancário, colocando os trabalhadores e o povo a pagar a factura da crise.
PCP propõe a realização de uma reunião com o Ministro da Administração Interna
25 May 2010
Face ás notícias de uma eventual redução no número de efectivos na GNR e ao protelamento das promoções na PSP, o PCP apresentou hoje na Assembleia da República um requerimento para a vinda do Ministro da Administração Interna, afim de explicar estas questões
Declaração de Anónio Filipe sobre o pedido de explicações por parte do Ministro da Administração Interna
25 May 2010
Face ás notícias de uma eventual redução no número de efectivos na GNR e ao protelamento das promoções na PSP, o PCP apresentou hoje na Assembleia da República um requerimento para a vinda do Ministro da Administração Interna, afim de explicar estas questões.