Poder Local e Regiões Autónomas

Subsídio de insularidade para os elementos dos serviços de segurança (152C)

29 October 2020

Subsídio de insularidade para forças de segurança (155C)

29 October 2020

Redução de taxas aeroportuárias nos aeroportos da Madeira e do Porto Santo (156C)

29 October 2020

Concretização de um aeródromo como nova infraestrutura de apoio na Ilha da Madeira (157C)

29 October 2020

Apoio extraordinário à RA da Madeira para a promoção de habitação (159C)

29 October 2020

Plano de remodelação e construção de novas esquadras da PSP na RA da Madeira (160C)

29 October 2020

Regularização extraordinária de vínculos dos trabalhadores do Centro de Produção da RTP-Madeira (162C)

29 October 2020

Assegura a existência de uma linha marítima regular de transporte de passageiros entre a Ilha da Madeira e o Continente português (163C)

29 October 2020

Compensação da insularidade para instituições de ensino superior das regiões autónomas (164C)

29 October 2020

Garantia de aval ao empréstimo solicitado pela RA da Madeira (166C)

29 October 2020