Poder Local e Regiões Autónomas
Intervenção do Deputado<br />Regime jurídico para a concessão intermunicipal
4 January 2001
Senhor Presidente
Senhores Membros do Governo
Senhoras e Senhores Deputados
Pretende o Governo obter autorização legislativa para aprovar o regime jurídico da concessão intermunicipal do serviço público de gestão urbana de uma área urbana inserida na zona de intervenção da EXPO 98.
Intervenção do Deputado<br />Medidas de protecção
13 December 2000
Senhor Presidente Senhoras e Senhores Deputados
Intervenção do Deputado<br />Regime jurídico da Urbanização
6 December 2000
Senhor Presidente Senhores Deputados,
O regime jurídico dos loteamentos e construções estabelece as relações entre as Câmaras Municipais e a actividade privada da construção, pelo que deve assumir um importante papel no incentivo à melhoria da qualidade de vida urbana.
Lei das Finanças Locais<br />Intervenção do Deputado Honório Novo
3 November 2000
Senhor Presidente Senhores Membros do Governo Senhoras e Senhores Deputados
Retomamos hoje um debate que ficou mal encerrado há pouco mais de dois anos quando, em Junho de 1998, o Partido Socialista aprovou sozinho a actual Lei de Finanças Locais.
Intervenção do Deputado<br />Eleições para a Assembleia Legislativa
17 October 2000
Sr. Presidente, Sr. Deputado Medeiros Ferreira,
Intervenção da Deputada<br />Regime Jurídico do Arrendamento Urbano
27 June 2000
Senhor Presidente Senhores Deputados
Intervenção da Deputada<br />Regime Jurídico do Arrendamento Urbano
27 June 2000
Senhor Presidente Senhores Deputados
Intervenção do Deputado<br />Sobre os atrasos no empreendimento de Alqueva
27 April 2000
Senhor Presidente, Senhora Ministra do Planeamento, Senhores Deputados,
Intervenção da Deputada<br />Proposta de Lei nº 18/VIII, que autoriza o Governo
23 March 2000
Sr. Presidente, Sr. Ministro da Justiça