Justiça
«O caminho tem de ser do investimento, melhoria do serviço público e valorização dos trabalhadores»
13 July 2018
Intervenção de João Oliveira no debate sobre o Estado da Nação, realizado na Assembleia da República.
«O Estado da Nação está marcado pelas consequências das opções feitas nestes dois anos e meio»
13 July 2018
Intervenção de Jerónimo de Sousa no debate sobre o Estado na Nação, realizado na Assembleia da República.
Debate sobre o Estado da Nação
13 July 2018
Debate do Estado da Nação relativo à 3.ª sessão legislativa da XIII Legislatura.
«É preciso assegurar a entrada de funcionários judiciais para colmatar as naturais saídas»
14 June 2018
Intervenção de António Filipe no debate realizado hoje, na Assembleia da República, sobre Justiça.
Sobre a Comissão de Inquérito ao pagamento de rendas excessivas aos produtores de electricidade
11 May 2018
No debate sobre a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito ao pagamento de rendas excessivas aos produtores de electricidade, João Oliveira afirmou que "o problemas dos super lucros do sector electroprodutor terá de ser esclarecido no plano criminal mas é sobretudo um problema politico. O mais recente caso envolvendo o ex-ministro Manuel Pinho, a EDP e o BES, e também o ex-ministro António Mexia, é indissociável da recuperação do poder monopolista do processo de privatizações e da submissão às imposições externas e da crescente subordinação do poder politico ao poder económico".
«Enquanto os salários reais subiam umas décimas, a riqueza dos 25 mais ricos de Portugal crescia 26.9%»
9 May 2018
No debate quinzenal realizado hoje na Assembleia da República, Jerónimo de Sousa colocou questões sobre o Serviço Nacional de Saúde, nomeadamente sobre os profissionais de saúde e a valorização das suas carreiras e salários (aqui); sobre a luta dos trabalhadores na exigência de respostas aos inúmeros problemas no mundo do trabalho, não esquecendo a exigência do PCP para que o SMN seja de 650€ já em 2019 e redução do horário de trabalho para as 35 horas semanais (aqui);
PCP propõe serviços médicos próprios nos estabelecimentos prisionais
6 April 2018
Na apresentação do projecto de lei que visa garantir a existência de serviços próprios de prestação dos cuidados médicos, de enfermagem e de psicologia nos estabelecimento prisionais, António Filipe afirmou que "o Estado não se pode eximir de um serviço que tem o dever de prestar em condições dignas".
Garante a existência de serviços próprios de prestação dos cuidados médicos, de enfermagem e de psicologia nos estabelecimento prisionais
29 March 2018
Garante a existência de serviços próprios de prestação dos cuidados médicos, de enfermagem e de psicologia nos estabelecimento prisionais
(5.ª alteração à Lei n.º 115/2009, de 12 de Outubro que aprova o Código da Execução das Penas e Medidas Privativas da Liberdade)
Exposição de motivos
«O sistema público de segurança social é um instrumento insubstituível de promoção da justiça social»
16 March 2018
O PCP apresenta hoje na Assembleia da República uma proposta que visa diversificar a ampliar as fontes de financiamento do regime providencial da segurança social, através da introdução de um mecanismo de financiamento, pelas empresas, a partir do valor acrescentado líquido.
Determina o alargamento da rede nacional e altera o regime de competência, organização e funcionamento dos julgados de paz (2.ª alteração à Lei n.º n.º 78/2001, de 13 de julho na redação que lhe foi dada pela Lei n.º 54/2013, de 31 de julho)
2 March 2018
Com o Projeto de Lei n.º 83/VIII, apresentado em janeiro de 2000, o Partido Comunista Português contribuiu de forma decisiva para aquele que é hoje reconhecido como um dos mais significativos avanços nas condições de administração da justiça em Portugal nas últimas décadas: a criação dos julgados de paz.