Justiça
"O Governo está morto e foi a luta que o matou"
12 July 2013
Na intervenção de encerramento do debate do Estado da Nação, o Secretário-Geral do PCP afirmou que não se iludam os que julgam poder a continuar a enganar para todo o sempre o nosso povo, temos confiança de que o povo português será capaz de abrir o caminho novo de esperança de que Portugal precisa!
"Um governo derrotado pela luta dos trabalhadores e do povo"
12 July 2013
No debate do Estado da Nação, o PCP confrontou o governo com as políticas executadas por PSD e CDS, que conduziram o país para a mais grave crise economica e social, que arrasta milhões de portugueses para situações dramáticas de miséria e desespero. Hoje, este é um governo derrotado pela luta dos trabalhadores e do povo.
Cumprimento da Resolução da AR n.º 91/2010 sobre combate à corrupção
10 July 2013
A Resolução da Assembleia da República n.º 91/2010, de 10 de agosto, contém um conjunto de recomendações que exigem um investimento considerável da parte do Governo, designadamente na capacitação de meios das autoridades com responsabilidades na
prevenção, investigação e punição da corrupção.
PCP apresenta duas iniciativas para o debate em torno do combate à corrupção
10 July 2013
Em conferência de imprensa, António Filipe apresentou hoje duas iniciativas com vista ao aprofundamento do debate em torno do combate à corrupção, que sobretudo nos tempos de crise em que vivemos é decisiva para a confiança dos cidadãos nas instituições.
Aprova a Lei de Organização do Sistema Judiciário
28 June 2013
(proposta de lei n.º 114/XII/2.ª)
Sr.ª Presidente,
Sr.as e Srs. Deputados:
Tribunal Trabalho de Barcelos - Falta de Funcionários Judiciais
24 June 2013
Relativamente ao assunto em epígrafe, o Grupo Parlamentar do PCP já efetuou uma pergunta (nº 2228/XII/2ª), na qual dava conta da degradação das condições físicas do edifício onde está alojado, as quais foram constatadas na visita recentemente realizada por uma delegação do PCP.
Situação do Tribunal Judicial de Barcelos
24 June 2013
O sistema judicial Português está confrontado com sérias dificuldades estruturais que refletem a errada orientação que os sucessivos Governos têm seguido e, nos últimos dois anos pelo Governo PSD/CDS-PP por via da aplicação das medidas do Pacto de Agressão e da sua incapacidade e falta de vontade para as ultrapassar.
PCP realiza Audição Pública sobre o Mapa Judiciário
21 June 2013
O PCP realizou hoje uma Audição Pública sobre o Mapa judiciário e acesso dos cidadãos à Justiça, com o objectivo da recolha tão alargada quanto possível dos contributos e reflexões suscitados pelas alterações propostas pelo Governo no âmbito do designado Mapa Judiciário.
Cria um regime especial de declaração de morte presumida em caso de naufrágio de embarcações de pesca
14 June 2013
Os pescadores portugueses enfrentam condições muito adversas e muito perigosas no exercício da sua atividade para garantir a subsistência das suas famílias.
A necessidade, que obriga a correr mais riscos, os infortúnios, as condições atmosféricas e marítimas adversas e a própria natureza da profissão, resultam muitas vezes em acidentes graves.
Nomeação de diretores dos Estabelecimentos Prisionais atualmente em gestão corrente
12 June 2013
Com a Portaria n.º 13/2013, de 11 de janeiro, foi criada uma situação de indefinição na gestão e direção dos Estabelecimentos prisionais que, passados mais de cinco meses, persiste.