Justiça
Cria a Comissão para o Acompanhamento dos Auxiliares da Justiça
18 September 2013
(proposta de lei n.º 160/XII/2.ª)
Sr.ª Presidente,
Sr.as e Srs. Deputados,
Sr.ª Ministra da Justiça,
Sr.ª Secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade:
Situação do Estabelecimento Prisional de Braga
25 July 2013
Uma delegação do PCP efetuou uma reunião com a Direção do Estabelecimento Prisional de Braga (EP Braga) no início do mês de julho. Na reunião fomos informados de diversos problemas existentes naquele estabelecimento, dos quais destacamos a sobrelotação, o não cumprimento da tipologia prisional e a necessidade de obras de requalificação.
Relatórios do Provedor de Justiça referentes aos anos 2011 e 2012
24 July 2013
Sr.ª Presidente,
Sr.as e Srs. Deputados:
A discussão destes dois Relatórios do Provedor de Justiça, dos anos de 2011 e 2012, acaba por ser, um pouco, o reflexo daquela que é a situação do País. Aliás, não será exagerado dizer que nunca, nos últimos 36 anos, foi tão necessário um Provedor de Justiça, para defender os cidadãos dos poderes públicos, nomeadamente da atuação do Governo.
Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga
24 July 2013
Uma delegação do PCP efetuou uma visita às instalações do TAF de Braga, tendo reunido, na ausência do seu Presidente- Juiz Conselheiro-, com dois representantes do Ministério Público.
No decurso da reunião, foram-nos colocados “velhos” e “novos” problemas que afetam o funcionamento daquele tribunal.
Centro Educativo do Santo da Serra
24 July 2013
Chegou ao nosso conhecimento que o Centro Educativo do Santo da Serra, na Região Autónoma da Madeira, uma unidade vocacionada para os esforços de reinserção social de jovens,da responsabilidade do Ministério da Justiça, inaugurado em Junho de 2010 (com 5 anos de atraso) e que custou cerca de 7 milhões de euros, será encerrado em Outubro deste ano.
"Este governo já foi censurado e derrotado pelo povo"
18 July 2013
Moção de censura ao XIX Governo Constitucional, contra a degradação da governação e das políticas de devastação do País, pela dignidade e pela melhoria da vida do povo português
(moção de censura n.º 5/XII/2.ª)
Sr.ª Presidente,
Sr. Primeiro-Ministro,
"Após cada moção de censura, o governo fica mais fraco"
18 July 2013
Moção de censura ao XIX Governo Constitucional, contra a degradação da governação e das políticas de devastação do País, pela dignidade e pela melhoria da vida do povo português
Determinação do rendimento mensal disponível de um agregado familiar declarado insolvente pelos tribunais para efeito do cálculo do valor máximo da renda
16 July 2013
No dia 20 de maio de 2013, o Grupo Parlamentar do PCP questionou o Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (pergunta n.º 2092/XII/2ª) sobre a determinação do rendimento mensal de um agregado familiar declarado insolvente pelos tribunais para efeito do cálculo do valor máximo da renda.
Situação na Divisão de Investigação Criminal da PSP do Porto
12 July 2013
A Pergunta 1979/XII/2.ª, dirigida pelo Grupo Parlamentar do PCP ao MAI, referia a situação profundamente degradada das instalações da Divisão de Investigação Criminal da PSP do Porto, localizadas em instalações próprias na Rua dos Bragas, na cidade do Porto.
"Este governo deixa um património de desgraça nacional e de massacre do povo"
12 July 2013
Debate sobre o estado da Nação
Sr.ª Presidente,
Srs. Membros do Governo,
Sr.as e Srs. Deputados:
Sr.ª Ministra da Justiça, esta intervenção era para ser um pedido de esclarecimento, mas, como não dispõe de tempo para responder, ainda assim, fica a intervenção.