O PCP há muito vem referindo que a delapidação de um património público sobretudo construído após o 25 de Abril de 1974, com o esforço de todos os portugueses, teria efeitos incomportáveis no quadro da Escola Pública, com retrocessos muito significativos no que toca à qualidade do ensino e também à qualidade e eficiência pedagógicas e organizativas das escolas. Vivemos hoje as consequências dessa opção política, havendo inúmeras escolas com graves dificuldades de funcionamento.

O PCP discutiu hoje a Apreciação Parlamentar do Decreto-Lei n.º 15/2018, de 7 de março, do regime específico de selecção e recrutamento de docentes do ensino artístico especializado da música e da dança, bem como o concurso extraordinário do pessoal docente das componentes técnico-artísticas do ensino artístico especializado, concurso interno antecipado e concurso externo extraordinário.

Na apresentação do projecto de lei que visa a requalificação e construção de residências universitárias e do projecto de resolução que propõe medidas para o combate à precariedade laboral nas instituições de ensino superior, Ana Mesquita afirmou que " a situação no ensino superior publico e os vários problemas com que se confronta hoje decorrem do crónico subfinanciamento a que as instituições foram condenadas pelas opções de sucessivos governos".

O subfinanciamento no ensino superior, opção de sucessivos Governos, que levou a uma gritante precariedade laboral e na instabilidade para os trabalhadores docentes e não docentes, que suprirem as necessidades permanentes no ensino superior durante décadas, através de diversas modalidades de trabalho com vínculo precário.

A estabilidade dos trabalhadores, docentes e não docentes, é uma condição fundamental para a estabilidade do próprio ensino superior, sem a qual não pode haver qualidade do ensino e um ensino superior verdadeiramente democrático.