Assuntos e Sectores Sociais
PCP realiza audição sobre o Regime de uso e transformação do solo
10 December 2013
O PCP realizou hoje uma Audição Pública subordinada ao tema “Regime de uso e transformação do solo” com o objectivo de ouvir das associações, organizações e figuras públicas, as suas opiniões sobre a matéria, nomeadamente a alteração à Lei de Bases da política de ordenamento do território e de urbanismo proposta pelo governo.
Petição solicitando a defesa das funções sociais do Estado consagradas na Constituição da República
6 December 2013
(petição n.º 250/XII/2.ª)
Sr.ª Presidente,
Sr.as e Srs. Deputados:
Queremos, em nome do PCP, saudar a CGTP-IN de forma calorosa pela justa iniciativa em defesa das funções sociais do Estado, bem como todos os subscritores desta petição. Valorizamos não só o objeto da petição, como também as mais de 99 000 assinaturas que a apoiam.
Petição solicitando a defesa dos serviços públicos e dos postos de trabalho, procedendo à alteração da Lei n.º 50/2012, de 31 de agosto
6 December 2013
(petição n.º 249/XII/2.ª)
Garante a internalização dos trabalhadores que se encontrem a desempenhar funções ao serviço de serviços municipalizados a extinguir ou de empresas municipais a dissolver por força do disposto na Lei n.º 50/2012, de 31 de agosto, e define o estatuto dos trabalhadores que lhes estão afetos
(projetos de lei n.os 424/XII/2.ª)
Sr. Presidente,
Srs. Deputados:
Petição solicitando a aprovação de uma nova lei de proteção dos animais
6 December 2013
(petição n.º 173/XII/2.ª)
Sr.ª Presidente,
Srs. Deputados:
Não aplicação da isenção de contribuição para o audiovisual a agricultores
6 December 2013
A lei nº 30/2003 que aprovouo modelo de financiamento do serviço público de radiodifusão e de televisão criou a contribuição para o audiovisual, alargada posteriormente a todos os consumidores de eletricidade.
PCP apresenta Projecto que assegura os postos de trabalho das empresas municipais extintas
6 December 2013
Na apresentação do Projecto de Lei do PCP, Paula Santo afirmou que embora não estejamos de acordo com os critérios de extinção das empresas locais, entendemos que os serviços públicos e os postos de trabalho devem ser mantidos, assegurando serviços eficientes, acessíveis e de qualidade às populações e, do mesmo passo, evitando o despedimento de muitos trabalhadores, o que só iria engrossar o eleva
Declaração de voto do PCP sobre o falecimento de Nelson Mandela
6 December 2013
Voto de pesar pelo falecimento de Nelson Mandela
(voto n.º 163/XII/3.ª)
Sr.ª Presidente,
Srs. Membros do Governo,
Srs. Deputados:
Neste dia, honramos a memória e o exemplo de Nélson Mandela.
O Grupo Parlamentar do PCP congratula-se com a elaboração deste voto e, seguramente, com a sua aprovação.
PCP manifesta solidariedade para com a luta dos professores
5 December 2013
Na concentração que os sindicatos dos professores realizaram hoje em frente à Assembleia da República, Miguel Tiago manifestou a solidariedade do PCP e afirmou que a luta que estes profissionais travam não é só pelos seus direitos mas defesa da escola pública.
As associações de estudantes dos ensinos básico e secundário como vetor de promoção de uma cidadania juvenil mais ativa
5 December 2013
Recomenda ao Governo a adoção de um plano integrado de revitalização das associações de estudantes dos ensinos básico e secundário como vetor de promoção de uma cidadania juvenil mais ativa
(projeto de lei n.º 473/XII/3.ª)
Pela salvaguarda da autonomia e independência das associações de estudantes e respeito pelo seu papel
(projeto de resolução n.º 587/XII/2.ª)
Sr.ª Presidente,
PCP propõe reforço da acção social escolar no ensino superior
5 December 2013
O PCP apresentou um Projeto que recomenda o Reforço da Ação Social Escolar no Ensino Superior. Rita Rato afirmou que nunca desde o 25 de Abril de 1974 tantos jovens foram impedidos de estudar no ensino superior por falta de condições económicas e nunca tantos estudantes que ingressaram se viram obrigados a desistir ou a passar dificuldades dramáticas para continuar a estudar.