Intervenção de Carlos Carvalhas,
Secretário-geral do PCP
no Encontro "Trabalhadores com a CDU"

Lisboa - 7 de Março de 2002

É sempre reconfortante e estimulante receber publicamente o apoio de tantos cidadãos, de tantos homens e mulheres profundamente ligados ao mundo do trabalho, de tantos representantes eleitos pelos trabalhadores e pelas trabalhadoras.

Pelo facto de haver nesta sessão pública sindicalistas e membros de comissões de trabalhadores que de há muito com coerência têm apoiado a CDU poderá alguém considerar que estes apoios não têm significado.

Têm e têm muito.

Tem muito significado para nós que um dirigente sindical com as responsabilidades de Manuel Carvalho da Silva e tantos sindicalistas aqui tenham expressado publicamente o seu apoio e publicamente tenham apelado aos trabalhadores para apoiarem a CDU.

Tem muito significado para nós que muitos sindicalistas e membros das comissões de trabalhadores sem partido e naturalmente que aqui e ali com posições diferenciadas em relação à CDU, nos tenham declarado o seu apoio empenhado.

Tem muito significado para nós que representantes de trabalhadores católicos também quisessem estar presentes e com esse acto expressar o seu apoio que muito nos honra.

Há o reconhecimento claro, de que a CDU tem sido na Assembleia da República a força que com mais acuidade, empenho e determinação tem defendido as aspirações, os anseios e as justas reivindicações dos trabalhadores, das trabalhadoras e das suas lutas.

Há o reconhecimento claro por parte de milhares de activistas das Comissões de Trabalhadores e dos Sindicatos que o reforço da CDU é o resultado que melhor e mais garantias dá de fazer frente à direita e à política de direita.

Há o reconhecimento claro que o enfraquecimento da CDU seria extremamente negativo para os trabalhadores e nomeadamente numa altura em que se perfila no horizonte das políticas dos partidos do bloco central de interesses, uma grande ofensiva contra os direitos e os salários dos trabalhadores, nomeadamente da Administração Pública.

E é preciso que se tenha a consciência que tanto o PSD como o PS não tornam totalmente claro o que pretendem fazer aos trabalhadores da Administração Pública. Há uns meses falaram em medidas impopulares, em cortar nos vencimentos, em mexer nas carreiras profissionais... Agora em tempo de eleições metem a viola no saco.

Ontem, o Durão Barroso deu um passo em falso, escapou-lhe a boca para a verdade e disse que iria congelar os salários.

Depois os seus assessores de marketing devem-lhe ter dito que era um erro. Convocou a comunicação social, embrulhou-se em politiquês e disse algo semelhante ao típico lavar das mãos do "não confirmo nem desminto". Afirmou que não admite nem afasta essa ideia... Mais à frente vendo que as coisas corriam mal declarou: "Não me passa pela cabeça aumentos abaixo da inflação".

Alguém terá de explicar a Durão Barroso que defender aumentos iguais aos da taxa de inflação é o mesmo que dizer que os salários ficam congelados. Que só há aumentos reais se estes forem superiores à taxa de inflação e que só há melhorias na repartição do Rendimento Nacional se os ganhos da produtividade reverterem no fundamental para os trabalhadores.

É bom lembrar também que na sua campanha eleitoral o Eng. Guterres que na altura se afirmava como a esquerda moderna também prometeu o mesmo e o que fez foi, primeiro, estabelecer metas inflacionistas irrealistas, por baixo, para assim levar os trabalhadores.

Depois como os dados da inflação real eram superiores, prometeu compensar as perdas nos aumentos seguintes, para finalmente dar o dito por não dito e estabelecer que os aumentos nominais se traduzem em congelamentos e diminuições em termos reais.

É bom lembrar ainda que o PS para os horários de trabalho, o que propõe agora é a "adaptabilidade e flexibilidade", ou seja, dar às empresas a possibilidade de gerir e organizar o horário para aumentar a exploração, desorganizar a vida social e familiar dos trabalhadores. E para o emprego, designadamente na Administração Pública, a solução que apresenta é eliminar o vínculo do emprego público, isto é levar a precarização para a função pública.

Os representantes dos trabalhadores sabem por experiência própria o significado e as consequências das políticas socialmente injustas durante os 10 anos do consulado cavaquista e também as que tiveram lugar, nomeadamente nos últimos anos do chamado guterrismo.

Os trabalhadores sentiram as consequências dessas políticas nos seus salários, na qualidade e na precariedade do seu emprego, nos seus horários, nos seus direitos.

Tiveram de lutar contra os pacotes laborais, as discriminações e a falta de higiene e segurança nos locais de trabalho.

Agora estes partidos apelam ao voto dos trabalhadores. Mas quem decidiu salários baixos, quem permitiu a violação de direitos nas empresas? Onde estiveram o PS, o PSD e o CDS-PP quando os trabalhadores viram as suas empresas encerradas, os seus postos de trabalho ameaçados, os seus salários corroídos pela inflação e a sua dignidade profissional ofendida?

A verdade é que, no intervalo entre eleições, seja junto dos trabalhadores, seja na Assembleia da República, quem sempre marcou presença activa, solidária e interveniente foi o PCP e a CDU.

Na Assembleia da República se a CDU tivesse tido mais força, mais projectos de lei teriam sido aprovados e bem úteis seriam aos trabalhadores e ao país.

Mas mesmo assim é de sublinhar que, para além da Lei de Bases da Segurança Social e da Reforma Fiscal, várias iniciativas foram aprovadas por proposta do PCP e que consagram por exemplo: uma maior protecção aos créditos dos trabalhadores em caso de falência das empresas; o combate à precariedade do emprego limitando o recurso ao contrato a prazo; o combate à discriminação das mulheres no trabalho, designadamente na gravidez e na maternidade; um novo sistema de cobrança e entrega das quotas sindicais; o direito ao sindicalismo para os profissionais da PSP.

Todos estes avanços, todas estas leis da República têm a marca do PCP, da CDU e da sua luta.

Nós entendemos que é necessário dar força aos trabalhadores, aos intelectuais e quadros técnicos, aos pequenos e médios empresários.

Os partidos do bloco central dos interesses entendem que o que é preciso é dar confiança e garantias aos senhores do dinheiro.

E essa política tem tido como consequência o crescente domínio do poder político pelo poder económico.

Aliás como acabámos de ver ainda ontem se os representantes do grande capital falam tão grosso é porque alguém nos últimos anos lhes deu força e poder para se julgarem donos e senhores do país.

Se o grande capital não sentisse as costas quentes por parte do PSD e do PS nem se atreveria a abrir o bico nesta campanha eleitoral contra a reforma fiscal, depois de há uns meses ter demonstrado o seu acrisolado patriotismo ao ameaçar transferir a sede das suas SPGS para a Holanda e outros países estrangeiros.

Aliás, um certo representante voltou a mostrar ontem seu grande patriotismo e respeito pelos interesses nacionais ao defender o encerramento da refinaria da Petrogral na Leça e ao afirmar que "Portugal não devia ter sequer qualquer refinaria".

Mas permitam-me ainda que ponha alguns pontos nos iis.

Como há algumas pessoas que parece que perderam a memória e outras que gostam sempre de se pôr em bicos de pés e chamar a si os louros do trabalho dos outros, é preciso repor a verdade sobre a luta em torno da reforma fiscal.

Sem nenhum risco de podermos ser desmentidos, é preciso lembrar que algumas importante melhorias no IRS aquando do Orçamento para 1999 já tinham sido conseguidas graças às propostas e à intervenção do PCP, sendo de destacar a este respeito que como resultado desse nosso combate ficaram isentos de pagar IRS cerca de 7OO mil portugueses de mais baixos rendimentos e cerca de 2 milhões de trabalhadores por conta de outrem viram os seus impostos desagravados.

É preciso lembrar que foi o PCP que realizou em 1998 uma grande campanha nacional como lema "Mais justiça fiscal, menos impostos sobre quem trabalha" e que, com ela, colocou este tema no centro da actualidade e da agenda política.

Sem nenhum risco de podermos ser desmentidos, é preciso lembrar que foi o PCP, e não qualquer outro partido que, no dia 2 de Janeiro de 2000 , apresentou na AR um projecto de lei ( o 62/VIII) para a reforma dos impostos sobre os rendimentos, impôs a sua discussão antes do Orçamento para 2001, e - como o Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais não pode deixar de confirmar - negociou arduamente com o Governo a concretização da reforma fiscal, e a viabilizou com a sua abstenção que só não foi um voto a favor porque o PCP não podia ficar vinculado e comprometido com importantes deficiências da lei aprovada como a fraca redução dos benefícios fiscais ao grande capital e aspectos ligados ao off-shore da Madeira

E é ainda preciso lembrar que o PCP combateu vigorosamente desde o primeiro minuto as pressões da alta finança para anular a parte da reforma fiscal referente à justa e elementar tributação das mais valias bolsistas e denunciou desde o primeiro minuto a vergonhosa cedência do PS a essas pressões do grande capital .

E, sempre sem nenhum risco de sermos desmentidos, finalmente é preciso lembrar que o PCP, como está claramente inscrito no seu Programa Eleitoral que alguns pelos vistos não se deram ao trabalho de ler, continua a apresentar propostas para um sistema fiscal mais justo, defendendo designadamente:

- a continuação do desagravamento dos impostos sobre quem trabalha (e designadamente das famílias mais numerosas:) e com o aumento da dedução especifica até 100% do salário mínimo nacional;

- a reposição da tributação das mais valias e do principio do englobamento pleno, tendo em conta que a tributação do sector financeiro em IRC tem atingido valores de 12 e 13%.

- o alargamento da base tributária, combatendo a fuga e a evasão fiscais, tendo em conta que o montante dos valores envolvidos na fuga ao fisco deverá atingir entre 5 a 7% do PIB;

- a revisão geral do estatuto dos benefícios fiscais não reprodutivos nem socialmente justificáveis, designadamente os concedidos às zonas francas, matérias em que nos distanciamos claramente das opiniões dos que acham que não há nada a cortar nesses benefícios fiscais.

- a extinção da sisa e da contribuição autárquica e a substituição por um imposto sobre o património que seja mais justo e equitativo e que tribute adequadamente as grandes fortunas.

Daqui até ao final da campanha é necessário alertar os trabalhadores e as trabalhadoras para que não caiam na armadilha do chamado mal menor.

O mal menor depressa se transforma num mal maior se ficar com as mãos livres.

O voto na CDU e os deputados da CDU contam sempre para derrotar a direita e a política de direita.

É o voto que ajuda a mudar... mas para melhor. É a mais segura e sólida opção para defender os interesses de quem trabalha. É o voto que dá força e esperança a uma política de esquerda.

Viva a CDU!