Intervenção de Abertura
Jorge Cordeiro, membro da Comissão Política

Camaradas

Chegamos a esta Conferência da forma que a concebemos e desejámos : Culminando um largo debate no Partido, procurando no envolvimento de cada um dos seus membros a contribuição e a reflexão necessária para encontrar as respostas que melhor permitam ao Partido responder aos múltiplos problemas que o país enfrenta, assumir as suas responsabilidades na luta e oposição à política de direita do novo Governo, reforçar o Partido, a sua organização e intervenção política.

Não com a ilusão de que ela por si só dê resposta a muitas inquietações, interrogações e dificuldades que os comunistas e o seu Partido têm pela frente. Mas com a segura convicção de que o debate e as conclusões que nesta conferência aprovarmos e o comprometimento e responsabilização de todo o Partido na sua posterior concretização são uma importante contribuição para enfrentarmos com confiança e determinação as tarefas que temos por diante.

Um debate onde todos os militantes encontraram espaço para partilhar as suas opiniões e reflexão, expresso na participação em centenas de reuniões e plenários e nas muitas propostas de alteração ao documento que dele resultaram e que encontram forma no projecto de resolução posto hoje à consideração dos delegados. Sobre essas propostas, o seu sentido geral e conteúdo está apresentada uma informação mais circunstanciado pela Comissão de Redacção.

Algumas palavras entretanto sobre esta matéria.

A primeira, para sobre a natureza do projecto de resolução presente a debate no trabalho preparatório da Conferência, sublinhar que se trata de um documento destinado, não a reproduzir um conjunto mais alargado de orientações e avaliações objecto de discussão e aprovação nos trabalhos do XVI Congresso, mas sim a seleccionar um conjunto de temas que correspondem a preocupações mais vivas no Partido, a novos elementos resultantes da evolução da situação política e a definir linhas e direcções de trabalho que nos vinculem mais concentradamente na acção política e nas tarefas a que o Partido deve dar resposta no futuro mais imediato.

Uma segunda para sublinhar que, sem prejuízo do acordo que em geral o documento recolheu no debate nas organização, as muitas propostas e sugestões que sobre ele foram produzidas se traduzem numa valiosa contribuição, que para além do esforço feito para ter tradução no novo texto sujeito à consideração dos delegados, se procurará incorporar na reflexão e acção geral do Partido e em outros momentos já calendarizados de debate sobre áreas e matérias especificas.

Uma última observação para salientar que a conferência e o debate preparatório confirmaram pela viva participação nos seus trabalhos a vontade e empenhamento do colectivo partidário em responder ás muitas questões que se colocam ao Partido, à sua intervenção e à sua luta.

Um debate que, com toda a naturalidade, a par de uma manifesta coincidência de pontos de vista em muitas matérias e preocupações centrais, expressou também compreensíveis interrogações face a novos problemas e realidades, ângulos de observação e abordagem diversos sobre diferentes questões e diversas propostas e soluções para melhor lhes responder.

Está patente no debate a preocupação sobre os problemas de organização, a necessidade de uma maior ligação das organizações aos problemas, a nossa acção e influência junto dos trabalhadores e de outras camadas, as questões da comunicação e informação do Partido, os problemas decorrentes do papel da comunicação social, a preocupação com a perda de influência eleitoral, as alterações sócio-económicas e a necessidade de aprofundar a sua avaliação e repercussões, o peso de factores da situação internacional e o seu agravamento em desfavor da luta dos trabalhadores e dos povos, a evolução política nacional, a acentuação da ofensiva da direita e o papel da luta de massas para lhe resistir.

Questões e problemas que, pela apresentação de propostas, textos de reflexão ou meras referências em reuniões constituem uma importante contribuição sobre as principais questões que a Conferência e o seu principal objectivo colocou em debate.

Não é possível entretanto iludir que o debate foi atravessado por uma manifesta inquietação sobre questões da vida e da situação partidária, designadamente a preocupação presente em muitas reuniões e camaradas sobre a reiterada violação por alguns membros do Partido pelas normas de funcionamento consagradas estatutariamente e, ainda que com menor relevância, a tentativa de desvalorização da Conferência.

Matérias sobre as quais a Direcção do Partido na assunção plena das suas responsabilidades, tornou patente a sua posição quer pelas clarificações e várias chamadas de atenção, quer pela reiterada afirmação expressa na proposta de resolução sobre a indispensabilidade de serem repostos na vida do partido o respeito pelas regras e funcionamento que a todos voluntariamente une e obriga.

Camaradas

Pode-se afirmar que o desenvolvimento da situação política nacional, a formação do novo Governo e as primeiras semanas da sua acção vieram confirmar o significado e a importância da nossa Conferência.

Uma situação que confirma, no novo quadro político criado com a obtenção de uma maioria parlamentar dos partidos de direita e a formação de um governo de coligação PSD/PP, desenvolvimentos preocupantes, para os quais o PCP prevenira e alertara, da política do novo governo e de acentuação dos traços mais negativos da política de direita herdados de anteriores políticas e governos. A ofensiva do Governo contra a segurança social, o ataque aos direitos dos trabalhadores e ao seu poder de compra, o ataque ao serviço público de televisão a par do favorecimento dos grandes grupos económicos, a protecção à especulação bolsista, as privatizações estão aí para provar a natureza de classe da política em curso, as graves consequências para o nível de vida e direitos de largas camadas da população e a imperiosa necessidade de lhe fazer frente.

Uma situação e quadro político que confirmam a importância e significado de inscrever nos objectivos da nossa Conferência as tarefas para o reforço da intervenção e influência do partido.

Na verdade, a nova situação política torna mais aguda a consciência do papel a que o PCP será chamado para fazer frente a uma política que não disfarça o objectivo de fazer pagar aos mesmos o preço das suas políticas restritivas e de ameaçar e destruir importantes direitos e conquistas sociais;

Uma situação que torna mais aguda a consciência de que o actual quadro político exige e reclama ainda mais a acção combativa do PCP quer pelo desenvolvimento da luta de massas, na defesa dos direitos dos trabalhadores e de todas as camadas atingidas pela política do actual governo, quer pela sua intervenção parlamentar;

Uma nova situação que torna mais aguda a consciência de que é no PCP que se encontrará a força que com coerência e determinação está em condições de se opor a esta política, de lhe resistir e fazer frente, conhecidas que são as hesitações, comprometimentos e convergências do Partido Socialista com opções e medidas políticas que o novo governo assumirá ( e dos quais a sua posição sobre a tributação das mais valias e os aumentos e actualização das reformas e salário mínimo nacional são primeiro testemunho);

Um novo quadro político que torna ainda mais viva a consciência de que é no reforço da influência política do PCP que reside a condição maior e indispensável para criar as condições para vir a impor a derrota da política de direita e assegurar a construção de uma alternativa política para Portugal.

A resposta e acção política do Partido face à ofensiva política do Governo, num quadro em que em simultâneo decorria o debate preparatório da Conferência, testemunha a importância e o papel insubstituível que desempenha na resistência e oposição a esta política e na luta por melhores condições de vida. Foi pela iniciativa do PCP e das acções de esclarecimento lançadas nas últimas semanas que ganhou expressão a denúncia e o protesto sobre o aumento dos impostos e o corte do crédito bonificado para aquisição de habitação própria; Foi pela mão do Grupo Parlamentar do PCP que foram levadas à Assembleia da República as propostas sobre o aumento intercalar das reformas e a actualização do salário mínimo dando concretização a compromissos assumidos; e é também com a presença e empenhamento de milhares de comunistas que a luta cresce e se desenvolve de Norte a Sul do país, lutas que ganharam particular expressão na acção da Administração Pública realizada no passado dia 7 e no Dia Nacional de Luta da passada quinta-feira convocada pela CGTP-IN e que daqui vivamente queremos saudar.

Camaradas

No projecto de resolução estão inscritos como objectivos um conjunto de medidas e tarefas com vista ao reforço da organização do Partido, da sua intervenção e influência. São objectivos indissociáveis. Não só o reforço da organização é condição primeira para uma maior acção e intervenção política do Partido e para uma mais sólida ligação aos problemas e ao meio onde as organizações intervêm, como é no reforço da intervenção política e acção própria das organizações que reside a condição essencial para o reforço da influência social e política do Partido e as melhores condições para se traduzir em influência eleitoral.

A organização do Partido é o instrumento fundamental de ligação às massas, aos trabalhadores e às populações. E é nessa ligação às massas que reside a nossa capacidade de influencia política e social. Sem uma organização forte, actuante e com iniciativa não há influência política e social que se amplie e consolide. É a organização que dá força material às nossas ideias, propostas e objectivos. Para nós comunistas a organização é inseparável da natureza e dos objectivos de luta e transformação social e do projecto político do PCP.

Reforçar a organização e a participação dos militantes, alargar e fortalecer a iniciativa e intervenção das organizações do Partido, definir as linhas prioritárias de acção política das organizações é, não só importante, como decisivo. Decisivo para o desenvolvimento da luta de massas, para o fortalecimento da acção de resistência à política de direita, para enfrentar com êxito as batalhas políticas do presente e do futuro.

Assumem por isso uma particular importância o conjunto de propostas inscritas no projecto de resolução com vista ao reforço da organização entendidas e concebidas não como um elenco disperso de linhas de trabalho mas como um movimento geral do trabalho de organização que revele pelos seus resultados ser possível um PCP mais forte. Um conjunto de medidas que contribua para uma melhor ligação aos membros do Partido, para a elevação do nível de militância, para uma mais regular vida e funcionamento de cada uma das organizações, para a indispensável necessidade de responsabilizar novos quadros, para aproveitar todas as possibilidades de trazer novos militantes ao Partido.

Um reforço da organização que se deve traduzir em mais iniciativa e acção política do partido e de cada uma das suas organizações. A proposta de lançamento de uma linha diversificada de iniciativas e acções sob a ideia «Em movimento um Portugal com futuro», desenvolvida em algumas campanhas e iniciativas especificas adiantadas na proposta de resolução posta à consideração da Conferência, mas possíveis de abrir campo a outras acções no âmbito de cada organização, tem em vista assegurar uma intervenção do conjunto do Partido e a sua afirmação na sociedade portuguesa, responder a problemas concretos que a situação política reclama e afirmar que os problemas com que o povo e o país se confrontam podem ter solução, que é possível um país mais desenvolvido e justo.

A Conferência constituiu até agora em toda a sua fase preparatória um momento de mobilização do Partido e de apelo à inserção no debate no Partido da contribuição de cada um dos seus membros para procurar encontrar e definir as orientações que melhor nos permitam enfrentar as muitas e exigentes tarefas e batalhas políticas que temos por diante.

Aqui estamos nesta Conferência com a firme determinação de procurar vencer dificuldades e ultrapassar insuficiências. Sem a ilusão de vir a obter resultados fáceis para problemas complexos e num tempo que sabemos não cheio de dificuldades para os que trabalham e lutam por uma sociedade mais justa.

Mas com a convicção de quem se determina na sua acção e objectivos políticos não por critérios de facilidade ou possibilidade mas sim de justeza e necessidade.

A Conferência e os delegados que a constituem vão ser chamados a culminar o debate e a adoptar as decisões que respondam às muitas e exigentes tarefas e batalhas políticas que nos esperam.

Um debate que, a exemplo do que no essencial caracterizou toda a fase preparatória, desejamos que decorra com a elevação, com a serenidade e com o natural respeito pela opinião de todos e de cada um que fazem parte do património comum de que os comunistas e o seu partido se orgulham e de que esta nossa Conferência certamente dará renovado testemunho perante o país.

Os trabalhos desta Conferência e as conclusões que dela viermos a retirar são a melhor e mais significativa expressão de um Partido que quer continuar a decidir sobre o que fazer e o que ser, não em função de conselhos ou pressões do exterior, mas sim pela reflectida opinião do colectivo partidário e da vontade dos seus militantes, no quadro de uma afirmada soberania e independência de outros interesses que não sejam os que fundamentam a vida e o projecto deste Partido.