União Europeia
Implicações para os acordos de pescas da UE da decisão do Tribunal de Justiça sobre as águas do Sahara Ocidental (Conselho)
1 June 2018
A decisão do Tribunal de Justiça da UE de Fevereiro último, que exclui as águas territoriais consagradas pelo direito internacional como do Sahara Ocidental dos Acordos de Parceria de Pescas celebrados entre a UE e o Reino de Marrocos, expõe uma situação que havia sido denunciada amiúde: embarcações com bandeira de Estados-Membros da UE têm operado ilegalmente no âmbito destes acordos. Assim, a UE tem financiado, directa ou indirectamente, a perpetuação de uma exploração de recursos ilegítima à luz do direito internacional.
Uso do diclofenaco para fins veterinários na UE (IV)
1 June 2018
Relativamente ao uso do diclofenaco para fins veterinários na UE, a Comissão Europeia afirmou, em Abril de 2017, que:
“A maioria dos Estados-Membros indicou que ainda não tinha autorizado o diclofenaco. Os Estados-Membros que já o autorizaram indicaram que são incluídas advertências de segurança adequadas na literatura dos medicamentos e que estão em vigor medidas adequadas para a eliminação segura dos animais mortos e a alimentação das aves de rapina com carne putrefacta.

Directiva de destacamento de trabalhadores: Perpetuação um exército móvel de mão-de-obra barata na UE
31 May 2018
Mecanismo de Proteção Civil da União Europeia
30 May 2018
Defendemos e valorizamos o desenvolvimento da cooperação entre Estados no domínio da resposta a situações de catástrofe, sobretudo as de grandes dimensões. Essa cooperação pode envolver coordenação de esforços, empréstimo ou até partilha de meios.
Mas não devemos esquecer alguns aspectos importantes.
A protecção das pessoas, de infra-estruturas e bens, a protecção do território e da Natureza, é uma obrigação dos Estados, uma função que toca no âmago da sua soberania. Para ser convenientemente exercida são necessários meios próprios, robustos e adequados aos riscos em presença.

Aprovadas propostas dos deputados do PCP no Parlamento Europeu para melhorar os rendimentos no sector das pescas
30 May 2018
O Parlamento Europeu aprovou hoje um relatório da deputada espanhola Clara Aguilera sobre "a optimização da cadeia de valor no sector da pesca da UE".
Os deputados do PCP no Parlamento Europeu valorizam a inclusão no relatório de várias propostas por si apresentadas, sendo de destacar:
Relatório sobre o futuro da alimentação e da agricultura
30 May 2018
Este relatório sobre o futuro da alimentação da agricultura representa mais um típico exercício de tentativa de resolução da quadratura do círculo. Aponta para aspetos relevantes como seja a recusa da nacionalização dos custos da PAC e a necessidade de não diminuir o seu orçamento do próximo quadro financeiro plurianual Pede o reforço dos instrumentos de apoio às regiões ultra periféricas através do POSEI. Refere igualmente a defesa da pequena e média agricultura e dos circuitos curtos de produção e comercialização.
Relatório sobre o próximo QFP 2021-2028
30 May 2018
A caracterização do próximo QFP está feita, com uma diminuição da coesão e da PAC a par com um aumento da segurança e desta. O anúncio da Comissão Europeia sobre a sua política de coesão confirmam esta tendência com um corte inaceitável dos fundos estruturais para Portugal de 7%. Confirmam igualmente avanços significativos na condicionalidade macroeconómica e da ligação da Política de coesão ao semestre europeu.

Orçamento da UE (2021-2027): Propostas da Comissão Europeia prejudicam Portugal e devem ser rejeitadas
29 May 2018
Sobre o destacamento de trabalhadores no âmbito de uma prestação de serviços
29 May 2018
A revisão da directiva de destacamento de trabalhadores, acenada como grande bandeira de pendor social, é pelo contrário, bem demonstrativa de como a valorização dos direitos laborais e sociais não faz parte das prioridades da Comissão, tão pouco da maioria do Parlamento Europeu.
Rejeitamos a visão negociada entre o Parlamento e o Conselho, que na prática, possibilita um período de destacamento interminável, em função das necessidades do patrão. Sejamos claros, quem está dois ou mais anos a trabalhar noutro país, não está destacado, está imigrado!
Implementação de ferramentas da PAC a favor dos jovens agricultores na UE após a reforma de 2013
29 May 2018
Em Portugal, apenas 2.5% dos agricultores têm menos de 35 anos. Por outro lado, metades dos agricultores têm mais de 50 anos.
Esta é a consequência de uma política agrícola comum que levou ao encerramento de dezenas de milhares de explorações e ao crescimento do nosso défice agroalimentar.
Concordamos naturalmente com a necessidade de aumentar os apoios aos jovens agricultores. Mas deixemo-nos de hipocrisias. Não é possível falar de instrumentos de apoios aos jovens agricultores sem questionar os fundamentos da PAC.