União Europeia

Reprogramação dos fundos comunitários e instrumentos financeiros

Com o Portugal 2020 a chegar a meio, as autoridades portuguesas estão a levar a cabo um exercício de reprogramação que passa por retirar dinheiro dos programas e áreas com menor execução e atribuí-lo a outras com um uso mais intensivo das verbas ou que são consideradas prioridades nacionais. Os quadros comunitários estendem-se ao longo de vários anos, portanto há que ajustar a disponibilidade de verbas às necessidades da economia, pelo que este exercício não é inédito nem original.

Sobre a Situação na Nicarágua

A resolução configura mais um exemplo de pressão, ameaça, chantagem e ingerência a um país soberano. Aqueles que a votaram favoravelmente, não admitem países que afrontem os interesses das grandes multinacionais e capital transnacional, que expressem solidariedade com outros países alvos da ofensiva imperialista e que desenvolvam no seu país processos democráticos e soberanos, de progresso e de desenvolvimento nacional.

Sobre o Mecanismo Interligar a Europa após 2020

A Comissão prossegue a sua estratégia de dourar a pílula das políticas que propõe.
Sobram adjectivos mas a prática não acompanha nem o discurso nem as políticas que procuram impor aos EM para o sector.

Sobre a igualdade de género e emancipação das mulheres: transformar as vidas das raparigas e mulheres através das relações externas da UE 2016-2020

O relatório não se debruça sobre a política de desenvolvimento em específico, nomeadamente as implicações do Novo Consenso para o Desenvolvimento, mas na forma como, nessas e noutras dimensões das relações externas, a questão da igualdade de género, a proteção a mulheres e raparigas ou a promoção de ações que promovam a sua capacitação e independência está a ser internalizada.

Sobre as normas mínimas relativas aos direitos, ao apoio e à protecção das vítimas da criminalidade

O relatório tem como objectivo avaliar a aplicação da Directiva 2012/29/UE nos EM, cobrindo os diferentes aspectos da sua aplicação - transposição para a ordem jurídica a nível dos EM; aplicação prática da directiva no terreno; benefícios para as vítimas.
Identificam-se vários problemas nos EM:
- complexidade dos procedimentos para aceder aos serviços de apoio e falhas no sistema de apoio às vítimas;
- falta de base legislativa para processos transfronteiriços;

Sobre a Líbia

A Líbia contemporânea é uma criação dos Estados Unidos da América (EUA), da União Europeia (UE) e da NATO, sendo um produto da agressão militar por estes promovida em 2011, em violação do direito internacional. A história provou que esta agressão militar não teve qualquer preocupação com Tratou-se de uma agressão que visou o controlo geoestratégico da região e dos seus recursos naturais.
As situações flagrantes de escravatura, de tráfico de seres-humanos e de outras violações de direitos humanos, são precisamente uma consequência daquela agressão.

Sobre a Manipulação do conta-quilómetros em veículos motorizados: revisão do quadro jurídico da UE

As estimativas mostram que são afectados 5% a 12 % dos veículos nos mercados nacionais e entre 30% a 50% de todos os automóveis no comércio transfronteiriço.
A fraude de quilometragem é um fenómeno generalizado, que representa uma séria ameaça à segurança rodoviária, impondo um custo adicional completamente injusto aos consumidores, seguradoras, negociantes de automóveis em segunda mão, empresas de leasing e também os próprios fabricantes.

Importação de cana-de-açúcar em rama

Com o fim das quotas na produção de beterraba, criou-se uma situação paradoxal em que no mesmo mercado do açúcar, convivem dois setores, um liberalizado e outro intervencionado. O primeiro produz açúcar a partir da beterraba sacarina e o outro a partir da cana-de-açúcar cuja importação está fortemente regulamentada e sujeita a tarifas que podem atingir os 339 euros por tonelada.