União Europeia
Sobre a aplicação de imposições aos veículos pesados de mercadorias pela utilização de certas infraestruturas, no que respeita a certas disposições em matéria de impostos sobre veículos
13 July 2018
A pretexto da redução dos custos derivados dos impostos sobre veículos, neste particular, os veículos pesados, a Comissão Europeia considera aqueles não são eficazes no incentivo de operações mais limpas e eficientes ou reduzir o congestionamento. Aponta em alternativa, as portagens, diretamente ligadas ao uso das estradas, propondo eliminar progressivamente a Directiva “eurovinheta” e introduzir o sistema de tarifação à distância para veículos pesados.
Sobre o Acordo de Parceria e de Cooperação UE-Iraque (resolução)
13 July 2018
A agressão ao Iraque, uma grosseira violação do direito internacional, constituiu um grave crime contra o povo iraquiano, contra a paz e o progresso social no Médio Oriente, contra o próprio património histórico e cultural da humanidade. Hoje, o Iraque é um país destruído, instável, com diversos problemas internos, controlado pelos interesses europeu e norte-americano.
Sobre o Acordo de Parceria e de Cooperação UE-Iraque
13 July 2018
O Acordo de Parceria e Cooperação UE-Iraque proporciona um quadro jurídico que abrange o “diálogo” político regular, o “diálogo político e cooperação” no domínio da política externa e de segurança, as relações comerciais, a “cooperação” regulamentar, a “ajuda ao desenvolvimento”.
Sobre o Acordo de Parceria Abrangente e Reforçado UE-Arménia (relatório)
13 July 2018
A UE e Arménia rubricaram a 27 de Março de 2017 um Acordo de Parceria Abrangente e Reforçado integrando-se na política de consolidação da chamada «política de vizinhança» da UE, visando o domínio económico e político sobre a Arménia.
Sobre o Acordo de Parceria Abrangente e UE Arménia
13 July 2018
A Arménia subscreveu a Iniciativa da Parceria Oriental da União Europeia em Maio de 2009. Tal como a Geórgia, a Moldávia e a Ucrânia, esteve envolvida nas negociações para um Acordo de Associação (AA), juntamente com uma Zona de Comércio Livre Aprofundado e Abrangente (ZCLAA) com a UE. Embora tenha concluído essas negociações em julho de 2013, o país não assinou os acordos aderindo antes à União Económica da Eurásia, impulsionada pela Rússia, em janeiro de 2015.
Sobre as violações dos direitos dos povos indígenas do mundo, incluindo a apropriação ilegal de terras
13 July 2018
A população indígena total conta com mais de 370 milhões de pessoas que vivem em mais de 70 países em todo o mundo, o que representa cerca de 5 % do total da população mundial. Existem ainda pelo menos 5000 povos indígenas distintos. Os territórios tradicionalmente habitados por povos indígenas abrangem cerca de 22 % da superfície terrestre do planeta e, segundo as estimativas, contêm 80 % da biodiversidade do planeta.
Sobre a impressão tridimensional, um desafio nos domínios dos direitos de propriedade intelectual e da responsabilidade civil
13 July 2018
O relatório aborda a crescente importância e massificação desta tecnologia e os problemas que pode trazer à economia, para logo defender que a UE poderá ter de se dotar de novas normas jurídicas e adaptar as normas existentes ao caso específico da tecnologia 3D. Particular relevo assumem as questões da responsabilidade civil relativas à tecnologia de impressão 3D e a possibilidade de elaborar um regime de responsabilidade civil para os danos não abrangidos juridicamente.
Praga da batata imparável
11 July 2018
A propagação da Tecia Solanívora – conhecida como a praga da traça da Guatemala ou praga da batata – está descontrolada em Espanha. As autoridades espanholas registaram também, no município de Ourense – que se encontra a 60 quilómetros da região do Minho, em Portugal –, a presença do inseto. Existem casos em que os produtores, por recearem perder as culturas evitar comunicar os surtos às autoridades.
Externalização de serviços de consultadoria junto das Big four
11 July 2018
De acordo com um relatório publicado pela Corporate Europe Observatory, a Comissão Europeia tem recorrido extensivamente às quatro maiores empresas mundiais de consultadoria financeira e fiscal, as chamadas BIG FOUR (Deloitte, PwC, KPMG e EY), que são precisamente aquelas que promovem o planeamento fiscal agressivo junto das empresas multinacionais.
Divulgação do resultado da candidatura LIFE AZORES NATURA
11 July 2018
A Secretária Regional da Energia, Ambiente e Turismo do Governo Regional dos Açores, em 2017, numa sessão de divulgação e informação sobre o Programa Europeu para o Ambiente e Ação Climática - LIFE, deu a conhecer que o Governo dos Açores apresentou uma candidatura “que prevê um vastíssimo conjunto de ações nas áreas da Rede Natura 2000, terrestres e marinhas, denominado LIFE AZORES NATURA, sendo “o maior projeto de conservação da natureza concebido para a Região", já que a ser aprovado possibilitará um investimento sem precedentes em habitats e espécies protegidas.