União Europeia
Sobre o combate ao branqueamento de capitais através do direito penal
21 September 2018
A presente proposta de diretiva, anunciada no Plano de Ação da Comissão para reforçar a luta contra o financiamento do terrorismo, de 2 de fevereiro de 2016, tem como objetivo “combater o branqueamento de capitais através do direito penal”.
Sobre os Sistemas de Armamento Autónomos
21 September 2018
Os sistemas de armas letais autónomas podem alterar radicalmente os cenários de guerra, acelerar significativamente a rapidez e a sequência das interações militares hostis e desencadear uma corrida ao armamento sem precedentes. Suscitam questões fundamentais de caráter ético e jurídico no que toca ao controlo por seres humanos, nomeadamente sobre funções críticas como a seleção de alvos e o lançamento de ataques. Questiona a aplicabilidade do direito internacional em matéria de direitos humanos e do direito humanitário internacional.
Sobre as medidas de controlo as novas substâncias psicoativas N-fenil-N-[1-(2-feniletil)piperidin-4-il]ciclopropanocarboxamida (ciclopropilfentanilo) e 2-metoxi-N-fenil-N-[1-(2-feniletil)piperidin-4-il]acetamida (metoxiacetilfentanilo)
21 September 2018
O ciclopropilfentanilo e o metoxiacetilfentanilo são opióides sintéticos estruturalmente afins do fentanilo, uma substância regulamentada amplamente utilizada em medicina, como adjuvante em anestesia geral, em cirurgia, e como analgésico.
Sobre a Igualdade linguística na era digital
21 September 2018
Os 500 milhões de cidadãos da UE partilham cerca de 80 línguas diferentes, mas enquanto umas dominam no mundo online, outras estão praticamente excluídas.
Este relatório observa que, embora grande parte da nossa actividade quotidiana tenha lugar online, na realidade existe uma divisão digital linguística.
Isto significa que os falantes de idiomas menos usados, incluindo a linguagem de sinais, enfrentam desafios significativos em comparação com os usuários de idiomas mais dominantes.
Sobre a lista dos países terceiros cujos nacionais estão sujeitos ou isentos à obrigação de visto para transporem as fronteiras externas (Kosovo*)
21 September 2018
Em 19 de janeiro de 2012, a Comissão Europeia iniciou um diálogo com o Kosovo sobre a liberalização dos vistos. Em 14 de junho de 2012, apresentou ao Kosovo um roteiro que indicava todas as medidas legislativas e de outro tipo que o país devia adotar e aplicar para avançar para a liberalização dos vistos.
Sobre o futuro das pensões: o combate às privatizações e o reforço dos sistemas públicos e universais de segurança social
21 September 2018
As palavras de Lawrence Fink, CEO da BlackRock, quando em 2017 abria o novo ano da bolsa alemã, deixam claro ao que vem. Dizia “os trabalhadores tendem a ser demasiado dependentes das pensões estatais”.
Dois anos antes, a mesma empresa recomendava à UE a criação de um fundo de pensões transfronteiriço no seu território.
Sobre Direitos de Autor no Mercado Único Digital
21 September 2018
Defendemos que se consagre na legislação, de forma inequívoca e precisa, a obrigatoriedade dos autores, criadores, artistas, intérpretes, jornalistas, receberem a devida retribuição financeira pela utilização das suas obras e do seu trabalho.
Objectivo que deve responsabilizar, na sua concretização, as grandes empresas responsáveis e proprietárias dos veículos ou suportes de divulgação ou comunicação e as empresas proprietárias dos meios de divulgação. É destas grandes empresas que os autores devem ser protegidos e não dos utilizadores e público em geral.
Sobre o estado das relações UE-China
21 September 2018
O Mundo é hoje marcado por um complexo processo de rearrumação de forças no plano internacional com importantes repercussões nas relações internacionais. O declínio ou estagnação das principais potências contrasta com o crescimento de países como a República Popular da China, que permanece um dos principais alvos estratégicos do imperialismo.
Sobre medidas para evitar e combater o assédio moral e sexual no local de trabalho, em locais públicos e na vida política na UE
21 September 2018
O assédio não é um acto isolado, mas um processo de aproveitamento da debilidade ou fragilidade da vítima, ou da sua posição profissional hierarquicamente inferior, ou do seu vínculo precário, com vista a atingir a sua dignidade, provocando danos nos seus direitos, na sua integridade moral e física.
Sobre o Corpo Europeu de Solidariedade
21 September 2018
O objectivo apresentado para o Corpo Europeu de Solidariedade, é o de um suposto incentivo aos jovens mais desfavorecidos para a participarem em acções de solidariedade através, nomeadamente, do voluntariado.
Não desvalorizamos o voluntariado, como forma de aquisição de competências básicas e até mesmo integrado como um contributo para a promoção de uma efectiva solidariedade e entreajuda entre cidadãos, consolidando sentimentos de altruísmo e genuína generosidade, contribuindo para a integração social e a dissipação de sentimentos de descriminação.