União Europeia
Práticas reiteradas da Ryanair de violação dos direitos dos trabalhadores e dos passageiros
27 December 2018
A Ryanair persiste na prática de ilegalidades, atentando de forma grave e reiterada contra os direitos dos seus trabalhadores e dos seus passageiros.
Execução do Programa-Quadro de Investigação Horizonte 2020 – ponto de situação por país (II)
27 December 2018
Em resposta à pergunta escrita E-004296/2018, sobre a execução do Programa-Quadro de Investigação Horizonte 2020, a Comissão Europeia refere que “o princípio da universalidade significa que a totalidade das receitas do orçamento deve cobrir a totalidade das despesas sem que exista (salvo algumas excepções) uma ligação específica entre uma determinada receita e uma determinada despesa. Por conseguinte, não existem dados disponíveis sobre as contribuições dos Estados-Membros para o Horizonte 2020”.
Renovação do protocolo ao Acordo de pescas entre a UE e a Guiné-Bissau
27 December 2018
Depois de um longo processo negocial, a UE chegou finalmente a acordo com a República da Guiné-Bissau para a celebração de renovado protocolo relativo ao Acordo de Parceria no domínio das Pescas com este país.
Solicito à Comissão Europeia que me informe sobre o seguinte:
Impacto do CETA no comércio bilateral entre Portugal e o Canadá
27 December 2018
No comunicado de imprensa em que assinala o primeiro ano decorrido desde a entrada em vigor provisória do Acordo Económico Comercial Global (CETA) entre a UE e o Canadá, a Comissão Europeia divulgou exemplos de empresas que terão beneficiado com este acordo. Estas empresas são oriundas dos seguintes países: Bélgica, Estónia, Finlândia, França, Irlanda, Itália, Países Baixos, Espanha e Suécia.
Definição de "anti-semitismo" da IHRA caucionada pelo Conselho
27 December 2018
O Conselho de Justiça e Assuntos Internos, de 6 de Dezembro, adoptou uma declaração sobre "a luta contra o antissemitismo" que, no Ponto 2, apela aos Estados-Membros para adoptarem a "definição da IHRA". Uma definição inaceitável, na medida em que procura escandalosamente equiparar a crítica à política do Estado de Israel com o antissemitismo.
Criação do Horizonte Europa – definição das suas regras de participação e difusão
27 December 2018
O Programa-Quadro de Investigação é o grande instrumento de financiamento da ciência e investigação na UE, dotado segundo esta proposta de 120 mil milhões de euros. Todavia, a sua distribuição é extremamente desigual entre países e áreas de investigação. Durante muitos anos Portugal foi um contribuinte líquido deste Programa. Pagou mais do que recebeu. Ainda hoje, o grosso das verbas concentra-se nas principais potências europeias e, nestas, uma grande parte nas suas multinacionais, já que este é desde há muito um Programa orientado “para o mercado”.
Programa de execução do Horizonte Europa
27 December 2018
O Programa “Horizonte Europa”, na linha do anterior “Horizonte 2020” e seus antecessores, dispõe de objetivos e critérios de financiamento fundamentalmente orientados de acordo com os interesses económicos das principais potências europeias. Este é um Programa orientado para o “mercado”, a “competitividade” e para “as prioridades estratégicas da UE”, incluindo as “novas prioridades”, como a “defesa” e a “segurança”, para o “apoio e execução das políticas da UE”.
Relatório Anual sobre os direitos humanos e a democracia no mundo em 2017 e a política da União Europeia nesta matéria
27 December 2018
Os direitos humanos e a promoção da democracia não têm sido mais do que um pretexto usado por parte da União Europeia para interferir na situação política interna de países soberanos, em função dos seus próprios interesses, ou seja, dos interesses das suas potências e dos respectivos grupos económicos. Este relatório é evidência disso mesmo.
Mobilidade militar
27 December 2018
A mobilidade militar no contexto da UE consiste na facilitação da livre e rápida circulação de tropas e equipamento militar dentro da UE e para lá das fronteiras dos seus Estados-Membro. O orçamento para a mobilidade militar será de 6,5 mil milhões de euros e provirá do Mecanismo Interligar a Europa no quadro do próximo Quadro Financeiro Plurianual.
Acordo de Parceria Estratégica UE-Japão
27 December 2018
O Acordo de Parceria Estratégica entre a UE e o Japão está intimamente ligado ao Acordo de Parceria Económica, um acordo de livre comércio que terá consequências nefastas para Portugal, em diversas áreas. Este Acordo, em particular, incide em diversos domínios, entre eles a política externa e de segurança, as questões económicas, a migração, as ciberameaças ou a luta contra o terrorismo. A convergência da UE e do Japão no reforço de políticas de cariz agressivo, securitário, explorador e neoliberal está bem patente no espírito do Acordo em apreço.