União Europeia
Sobre o Relatório sobre o Acordo entre a UE e o Reino de Marrocos sobre a alteração dos Protocolos nº 1 e nº 4 ao Acordo Euro-Mediterrânico
16 January 2019
Em 2016, o Tribunal de Justiça da União Europeia declarou ilegal o Acordo de Associação entre a União Europeia e o Reino de Marrocos. Esta ilegalidade tem a ver com os territórios do Sahara Ocidental que estão ocupados ilegalmente pelo exército de Marrocos e cujos recursos estão incluídos no acordo.

Sobre a rejeição pelo Parlamento britânico do denominado Acordo de saída do Reino Unido da União Europeia
16 January 2019
Face ao resultado da votação no Parlamento britânico dos termos do denominado Acordo de saída do Reino Unido da União Europeia (UE), o PCP:
– Sublinha que a rejeição pelo Parlamento britânico dos termos deste denominado Acordo é inseparável das pressões, chantagens e manobras que, quer nas instituições da União Europeia, quer na Grã-Bretanha, visaram e visam defraudar, perverter, e se possível reverter, a decisão do povo britânico de saída do Reino Unido da UE, desrespeitando a sua vontade soberana;
Relatório Grapini - sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece o programa «Alfândega» para a cooperação no domínio aduaneiro
16 January 2019
O Programa “Alfândega” tem como objectivo apoiar a União Aduaneira e as autoridades aduaneiras, a preparação e a aplicação uniforme da legislação e das políticas aduaneiras, bem como a cooperação aduaneira e o reforço da capacidade administrativa e o desenvolvimento e a exploração dos sistemas electrónicos. Substitui o “Alfândega 2020”, embora as acções sejam as mesmas.
Fundo de Gestão Integrada das Fronteiras, o instrumento de apoio financeiro aos equipamentos de controlo aduaneiro
16 January 2019
O instrumento de apoio financeiro aos equipamentos de controlo aduaneiro visa apoiar financeiramente a aquisição, manutenção e modernização de equipamentos destinados ao controlo das mercadorias nas fronteiras dos Estados-Membros com países que não integram a UE. Estes equipamentos deverão ter uma ou várias das finalidades seguintes: inspecção não intrusiva; detecção de objetos ocultos em seres humanos; detecção de radiação e identificação de nuclídeos; análise de amostras em laboratórios; amostragem e análise das amostras no terreno; inspecção com aparelhos portáteis.
Relatório Hübner - Alteração dos Estatutos do Banco Europeu de Investimento
16 January 2019
A alteração proposta aos estatutos do Banco Europeu de Investimento tem como objectivo a sua adaptação à saída do Reino Unido da UE.
Relatório Marinescu - sobre a Empresa Comum Europeia para o ITER e o Desenvolvimento da Energia de Fusão
16 January 2019
Esta proposta visa alterar a Decisão 2007/198/Euratom do Conselho que institui a
Empresa Comum Europeia para o ITER e o Desenvolvimento da Energia de Fusão, servindo de base ao financiamento das actividades desta Empresa Comum no período 2021-2027, ao abrigo do Tratado Euratom.
Esta decisão constitui o acto de base para o período abrangido pelo próximo Quadro
Financeiro Plurianual e servirá de base para a adopção das decisões anuais de
financiamento. Estas decisões permitirão que a Comissão Europeia transfira os fundos para
a Empresa Comum neste período.
Criação do programa InvestEU
16 January 2019
Para nós este programa tem dois problemas.
Em primeiro lugar, representa mais uma forma de subsidiar o setor privado incluindo o sistema financeiro. É sempre assim, há fome, pobreza, ou baixos salários, a União Europeia assobia para o lado. Há falta de investimento, imediatamente aparecem os instrumentos de apoio às empresas.
Em segundo lugar, este programa não responde à necessidade atuais da união europeia e das populações.
O que a União Europeia necessidade é de um ambicioso plano de investimento público que sirva as populações e dinamize a economia.
União bancária – Relatório anual de 2018
16 January 2019
A questão da União Bancária é ilustrativa do debate em curso em quase todas as matérias que são discutidas aqui em plenário em matérias de assuntos económicos. O sistema bancário que deveria ser um instrumento de apoio ao investimento. de apoio ao desenvolvimento tornou-se num enorme problema para a União Europeia.
Derrogações do regulamento de execução 543/2011
16 January 2019
De acordo com informações que nos chegam do terreno, têm surgido dúvidas sobre o regulamento de execução 543/2011 da Comissão de 7 de Junho de 2011 no que toca à obrigatoriedade do Número de Operador Hortofrutícola (NOH). De acordo com o citado regulamento (considerando 7, reforçado depois no artigo 4), devem existir exceções e dispensas da aplicação das normas de comercialização para determinadas operações, em determinadas circunstâncias determinadas.

On the rejection by the British Parliament of the United Kingdom's European Union Withdrawal Agreement
16 January 2019
Given the vote in the British Parliament of the terms of the so called United Kingdom's European Union Withdrawal Agreement, PCP: