Os agricultores portugueses recebem hoje menos de 20% do preço pago pelo consumidor pelos seus produtos. Todos conhecemos o papel predador da grande distribuição no sector agrícola. Todos conhecemos a prática de esmagamento de preços pagos ao produtor. É intolerável!
É também lamentável que a UE nada tenha feito nestes 5 anos sobre este flagelo. Aparece agora com esta dircetiva em vésperas de eleições. É caso para dizer, mais vale tarde que nunca.

A utilização massiva de pesticidas está ligada intrinsecamente ao modelo produtivista, para o qual as políticas da UE - nomeadamente a PAC e a sua valorização do agro-negócio - tem contribuído grandemente. Esta utilização tem consequências ecológicas e para a saúde humana que não podem ser escamoteadas. Mas que ainda não conduziu à sua substituição - pelo contrário, no afã de agradar aos poderosos interesses do sector, avaliações são adulteradas, os pesticidas continuam a ser produzidos e utilizados.

O relatório revoga a Decisão 94/262/CECA, CE, Euratom e substitui-a por um regulamento que define o estatuto e as condições de exercício das funções do Provedor de Justiça Europeu. Esta Decisão tinha sido alterada pela última vez em 2008, antes da entrada em vigor do Tratado de Lisboa. A figura do Provedor não colmata a forma como, diariamente, a UE impõe e condiciona de forma antidemocrática a vida das populações, dos países e das suas instituições soberanas.

Não rompendo com os alicerces em que está assente a estrutura orgânica da UE, nomeadamente com os Tratados, o relatório pretende apresentar soluções de cosmética que dêem à UE uma veste democrática. Como se pode falar de capacidade de escrutínio parlamentar sem criticar as limitações cada vez maiores à intervenção dos deputados e dos grupos políticos mais pequenos impostas pelo Regimento do Parlamento? Como se pode falar de democracia sem criticar a diferença abissal das representações parlamentares que reforçam a desigualdade das decisões a favor dos grandes e poderosos?