União Europeia

Sobre o direito ao protesto pacífico e o uso proporcionado da força

A UE não é nenhuma referência na defesa da democracia, da liberdade ou da igualdade. Pelo contrário, são as políticas de carácter explorador e opressor da UE e de vários Governos nacionais que degradam condições de vida, aumentam desigualdades, atacam direitos laborais e sociais, aumentam a pobreza, cortam salários, degradam serviços públicos, limitam liberdades e atacam a democracia. É contra esta violência e estas políticas que lutam os trabalhadores e os povos, das mais diversas formas

Sobre a proposta de regulamento relativo à salvaguarda da concorrência no sector dos transportes aéreos

Esta proposta de regulamento tem várias questões que não acompanhamos. Construída no contexto do Mercado Único e da Estratégia da Aviação Europeia, integra-se na visão da UE que promove a concentração no sector, facilitando a criação de monopólios europeus da aviação. Uma estratégia que contribuiu para a degradação ou destruição das companhias de bandeira, que alimentou os processos de privatização do sector, quer das companhias aéreas, quer das infraestruturas ou de serviços como a assistência em escala. Um processo de que resultam fortes prejuízos para os países.

sobre a situação na Nicarágua

A União Europeia e o Parlamento Europeu, insistem na manipulação de factos e em engrossar a estratégia intervencionista da Administração Trump, de ingerência e desestabilização em toda a América Latina.

sobre a situação na Venezuela

A credibilidade dos debates sobre a Venezuela neste parlamento esvaiu-se, se alguma vez a teve. Mentem descaradamente e sem pudor. Atentem-se às razões deste debate. O apagão eléctrico no país, procurando atribuir ao legítimo Governo da Venezuela a responsabilidade do que sabemos ter sido uma sabotagem terrorista do sistema eléctrico venezuelano.

PCP apresenta 25 propostas às orientações do orçamento da UE para defender o povo e o país - Proposta dos deputados comunistas em defesa da agricultura aprovada no Parlamento Europeu

Esta semana, em Estrasburgo, foram discutidas as orientações do Parlamento Europeu (PE) para o orçamento da União Europeia de 2020. A resolução votada na quinta-feira deu o pontapé de saída ao processo de elaboração do orçamento da UE, no Parlamento Europeu. Esta foi a única oportunidade para, nesta legislatura, os deputados se pronunciarem sobre o orçamento do último ano do Quadro Financeiro Plurianual (QFP) 2014-2020.

Apoios à pesca de salto e vara nos Açores

Os métodos de captura intensivos de atum têm tido impactos negativos nos ecossistemas e nos recursos. Em particular, nos últimos anos temos assistido a uma deslocalização das embarcações que pescam atum com a arte de cerco que está a afetar a abundância de tunídeos em águas açorianas.

Apoios à importação de atum nos Açores

Nos Açores, a indústria conserveira emprega cerca de 900 trabalhadores e labora cerca de 20 toneladas de atum por ano. Constitui por isso um setor fundamental na criação de emprego e de riqueza para uma região que, decorrente da sua dupla insularidade, enfrente custos de contexto muito superiores e qualquer outra industria situada em território continental.
Neste momento, a União Europeia concede um apoio de 240 euros por tonelada de atum importado para ser tratado em fábrica. Contudo e paradoxalmente, este apoio é apenas de 56 euros por tonelada para o atum pescado localmente.

Situação dos trabalhadores dos centros de contacto e sua valorização

Em Portugal, os cerca de 80 mil trabalhadores dos centros de contacto (“call center”), muitos deles altamente qualificados, estão sujeitos a condições de constante precariedade laboral, a salários baixos, à ausência de direitos, a uma brutal exploração. Enfrentam péssimas condições de higiene e segurança no trabalho, sofrem regularmente problemas de saúde associados a cansaço físico e psicológico e doenças profissionais provocadas por ritmos de trabalho insuportáveis.

Ataques aos direitos dos trabalhadores e aos interesses nacionais no sector das telecomunicações, na sequência dos processos de liberalização

O crescimento do sector das telecomunicações tem rendido milhões aos respectivos grupos económicos, tendencialmente multinacionais. Todavia, dá-se a par da degradação dos salários e das condições de trabalho, do crescimento da precariedade, da intensificação dos ritmos de trabalho, do ataque à contratação colectiva, do aumento da exploração.

Liberalização do sector dos combustíveis - impacto na situação dos trabalhadores e no preço dos combustíveis

Em Portugal, a liberalização do sector dos combustíveis é indissociável de uma notória degradação das condições de vida e de trabalho dos respectivos trabalhadores, a par do incessante aumento dos lucros dos grupos que dominam o sector.
O emprego estável e com direitos tem vindo a ser substituído pela crescente precariedade, pela subcontratação e pela prestação de serviços.