Os desastres naturais que afectaram o Haiti, a par das políticas de direita e anti-sociais praticadas por um governo apoiado pelos EUA, impõe ao povo do Haiti uma situação dramática. Estatísticas oficiais revelam que 1,5 milhões de pessoas estão em grave situação de insegurança alimentar e mais de 2,5 milhões vivem abaixo do limiar da pobreza. A água potável é inacessível para uma parte significativa da população. O povo haitiano tem-se mobilizado em impressionantes manifestações contestando o elevado custo de vida, o custo dos produtos básicos, as desigualdades sociais e a corrupção.

O Parlamento Europeu (PE) votou uma resolução sobre a criação de um Fundo Monetário Europeu (FME), criado à imagem do FMI - Fundo Monetário Internacional.

O FME, ou “Fundo Europeu de Estabilidade Financeira”, como o relator - Pedro Silva Pereira, do Partido Socialista – lhe propõe chamar integrará o Mecanismo Europeu de Estabilidade (MEE), um acordo intergovernamental entre os Estados-Membros da Zona Euro, na ordem jurídica da União Europeia (UE) e servirá de apoio orçamental comum ao Fundo Único de Resolução.

Este relatório, que se inclui no ciclo de avaliação do Semestre Europeu, não se afasta muito dos seus antecessores noutros anos. Investe na retórica social e dos direitos do emprego, defendendo trabalho com direitos, previsível e com respeito à vida privada; o combate activo ao desemprego, à precaridade, com a generalização de contratos sem termo; de proteção contra a pobreza, a exclusão social.

O objetivo da presente proposta consiste em alargar a utilização do SIS, tornando obrigatória, para as autoridades dos Estados-Membros, a inserção no SIS de todas as decisões de regresso (retorno) emitidas ao nível da UE, reforçando a sua execução. A proposta amplia o âmbito de aplicação do atual SIS, introduzindo uma nova categoria de indicações para as decisões de regresso.