União Europeia
Sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a regras comuns para o mercado interno da eletricidade
30 April 2019
Este relatório vem reforçar a intenção de alargamento e intensificação das relações de mercado no sector eléctrico, com as consequências por demais já bem conhecidas. e com um impacto significativo em Portugal.
Sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que cria uma Agência da União Europeia de Cooperação dos Reguladores da Energia (reformulação)
30 April 2019
A proposta visa adaptar o quadro jurídico da ACER, às mudanças nos mercados da energia e abordar a necessidade de uma maior cooperação regional. Confere-lhe um papel mais decisivo no desenvolvimento de códigos de rede e na coordenação da tomada de decisões a nível regional. Além disso, atribui-lhe uma série de novas tarefas relacionadas com os centros operacionais regionais, a serem criados, a supervisão dos operadores nomeados do mercado da eletricidade e a avaliação da adequação da produção e preparação para os riscos.
Fundo para a Segurança Interna, um instrumento de apoio financeiro em matéria de fronteiras externas e de vistos
30 April 2019
Esta resolução formula objeções ao Regulamento delegado da Comissão Europeia que propõem propõe a alteração do anexo II do Regulamento (UE) n.º 515/2014 de modo a incluir uma ação específica relacionada com a “criação, desenvolvimento e funcionamento – incluindo a prestação de serviços como a identificação, [...] o registo e o primeiro acolhimento – de zonas de pontos de crise”, ou seja, propõe incluir um conceito de «centros controlados» nessa nova ação específica e, por conseguinte, a concessão de
financiamento aos Estados-Membros para a prestação de serviços nesses centros.
Sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à preparação para riscos no setor da eletricidade e que revoga a Diretiva 2005/89/CE (COM(2016)0862 – C8-0493/2016 – 2016/0377(COD))
30 April 2019
O presente regulamento pretende estabelecer normas para a cooperação entre os Estados-Membros com vista “à prevenção, preparação e gestão de crises de electricidade num espírito de solidariedade e de transparência, em plena conformidade com os requisitos de um mercado interno da electricidade competitivo e com os objectivos da UE em matéria de energia e clima”.
Sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao mercado interno da eletricidade (reformulação) (COM(2016)0861 – C8-0492/2016 – 2016/0379(COD)
30 April 2019
Essencialmente, pretende-se criar um mercado de armazenamento e um mercado de medidas de gestão da procura. É proposto que os recursos objecto de deslastre ou redespacho devem ser seleccionados entre as instalações de produção, de armazenamento de energia e/ou de resposta da procura, por meio de mecanismos baseados no mercado. Ora, é conhecido que o mercado no sector eléctrico é demasiado controlado por grandes grupos económicos, o que gera sobrecustos que são suportados pelos consumidores.
Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração
30 April 2019
Esta resolução formula objeções ao Regulamento delegado da Comissão Europeia que propõem propõe a alteração do anexo II do Regulamento (UE) n.º 516/2014 de modo a incluir uma ação específica relacionada com a “criação, desenvolvimento e funcionamento de estruturas adequadas de acolhimento, de alojamento e de detenção, e dos respetivos serviços, para requerentes de proteção internacional ou nacionais de países terceiros que se encontrem num Estado-Membro e não preencham ou tenham deixado de preencher as condições de entrada e/ou permanência”, ou seja, propõe incluir um conceito de «centros cont
Projecto hidroeléctrico no Chão da Ribeira, na Região Autónoma da Madeira
19 April 2019
Na sequência do concretização do projecto de ampliação do aproveitamento hidroeléctrico da Calheta, na Região Autónoma da Madeira, que inclui a construção da barragem do Pico da Urze, notícias recentes na imprensa regional dão conta de um “próximo grande projecto” da Empresa de Electricidade da Madeira, situado no Chão da Ribeira.
Solicito à Comissão Europeia informação sobre o seguinte:
1. Tem conhecimento de algum projecto hidroeléctrico ou outro, no Chão da Ribeira, financiado com fundos da UE? Em caso afirmativo, qual a fonte e as condições do financiamento a atribuir pela UE?
Elevadas taxas de desemprego e emigração jovem em Portugal
19 April 2019
Segundo recentes informações do INE, desde 2011 a população activa com menos de 35 anos em Portugal perdeu 329 mil jovens, sendo que mais de 171 mil saiu do país, à procura de trabalho e melhores condições e vida.
Programas e Medidas de Apoio ao ensino, promoção, preservação e divulgação das guitarras e violas portuguesas
19 April 2019
A cultura popular portuguesa é riquíssima, ela é fruto da criatividade, da originalidade, da imaginação e das vivências dos trabalhadores e do povo português. Essa profunda ligação foi, é e continuará a ser fundamental na construção da nossa identidade enquanto povo. Uma riqueza cultural que se estende à música, com vários instrumentos musicais regionais característicos.
Recuperação e requalificação do Hospital Termal e Pavilhões das Caldas da Rainha
19 April 2019
O Governo português instituiu o programa Revive como instrumento para a recuperação e valorização de património edificado cultural e histórico. Trata-se de uma linha de crédito que abre o património ao investimento privado, abdicando o estado da sua responsabilidade na preservação, valorização e utilização pública daquele património. São já vários os monumentos históricos que têm sido entregues ao desbarato para um reaproveitamento hoteleiro que muitas vezes descaracteriza a história e uso desse património.