União Europeia

Negociações em curso sobre um novo Acordo de Parceria UE-ACP

O Acordo de Cotonou termina a sua vigência em fevereiro de 2020. Esta resolução debruça-se sobre o quadro de relacionamento entre a UE e os países ACP que o substituirá. Sendo críticos de diversos aspetos do Acordo de Cotonou e dos seus resultados concretos, não ignoramos os perigos associados à negociação em curso. Dela pode resultar algo ainda pior, face ao que têm sido as posições da UE.

Procedimento orçamental para 2020: texto conjunto

A Comissão Europeia, o Parlamento Europeu e o Conselho concluíram as negociações sobre o orçamento da UE para 2020. O resultado final não constitui surpresa. Mais uma vez, as negociações seguiram um guião pré-estabelecido: a Comissão apresenta uma proposta má, insuficiente nos montantes globais e errada nas prioridades; o Conselho introduz-lhe diversos cortes e o Parlamento Europeu revê-a em alta, com grandiloquentes proclamações de defensor do orçamento; no fim, o Parlamento vai ao encontro do Conselho e encontram-se perto da proposta inicial da Comissão.

Mobilização do Fundo de Solidariedade da União Europeia para prestar assistência à Grécia

Entre 23 e 26 de fevereiro de 2019, chuvas e tempestades de intensidade excecional atingiram a ilha de Creta (Grécia), em especial a parte ocidental da ilha. As inundações e deslizamentos de terras daí resultantes causaram a perda de vidas humanas e tiveram consequências desastrosas para as infraestruturas e as atividades económicas, em especial nas estradas e na agricultura.

Mobilização do Fundo de Solidariedade da UE para o pagamento de adiamentos no quadro do orçamento geral da União de 2020

O Fundo de Solidariedade da União Europeia (FSUE) tem como objetivo apoiar os Estados-Membros e respetivas regiões que, na sequência de uma catástrofe natural de grandes proporções, tenham sofrido graves repercussões nas condições de vida, no meio natural ou na respetiva economia.

Mobilização do Instrumento de Flexibilidade para financiar medidas orçamentais imediatas a fim de fazer face aos atuais desafios da migração, da afluência de refugiados e das ameaças à segurança

O Instrumento de Flexibilidade permite o financiamento de despesas que não poderiam ser financiadas dentro dos limites máximos disponíveis de uma ou mais outras rubricas. O limite máximo do montante anual disponível para este instrumento é de 600 milhões de euros (a preços de 2011). Pode aumentar, se for caso disso, por montantes anulados.

Medidas para enfrentar o impacto na agricultura europeia da decisão da OMC no litígio relativo à Airbus

A alimentação saudável é um direito humano básico, reconhecido na Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948, e não deve ser usada como ferramenta ofensiva por qualquer parte em disputas comerciais. É lamentável que a política agrícola da UE trate os alimentos apenas como uma mercadoria e moeda de troca, baseada em grande parte nas exportações para países terceiros, o que deixa os produtores primários expostos a eventos geopolíticos fora do seu controle.

A crise do Órgão de Recurso da OMC

O que se procura com esta e outras iniciativas neste Parlamento é contornar o impasse que se verifica nas negociações na Organização Mundial do Comércio (OMC).

Medidas recentemente tomadas pela Federação da Rússia contra juízes, procuradores e inspetores da Lituânia envolvidos na investigação dos trágicos acontecimentos de 13 de janeiro de 1991 em Vílnius

Os acontecimentos históricos do início dos anos 90 que culminaram com a dissolução da URSS não podem ser analisados levianamente, servindo a sua manipulação à urgência de retirar aos trabalhadores e aos povos a afirmação presente e futura de uma alternativa sistémica real - que a Revolução de Outubro projectou -, e de apertar o cerco à Federação Russa, na afirmação dos interesses de dominação imperial da UE e do grande capital que ela representa.

A adesão da UE à Convenção de Istambul e outras medidas para combater a violência baseada no género

A Convenção de Istambul reconhece a violência contra as mulheres como uma violação dos direitos humanos. Aborda a violência contra as mulheres por meio de medidas destinadas a preveni-la, a proteger as vítimas e processar os autores. Contudo, sem uma profunda alteração política, que restitua os direitos perdidos, sejam eles laborais ou sociais, não haverá mudanças.

A situação na Bolívia

Este texto sobre a situação na Bolívia, aprovado com os votos favoráveis dos deputados portugueses de PS e PSD, prossegue o já largo enredo de posicionamentos sobre a América Latina e Caribe que se baseiam na distorção de factos, na mentira e na ingerência sobre países soberanos. Deturpa grosseiramente o processo eleitoral e os seus resultados, omitindo a fortíssima expressão de apoio popular eleitoral à recandidatura de Evo Morales, branqueando o golpe de estado na Bolívia que o viria a depor e ao seu governo obrigando ao exílio.