União Europeia
Viabilização da transformação digital dos serviços de saúde e de prestação de cuidados
23 December 2019
Esta resolução aborda a “transformação digital da saúde” e dos “cuidados no mercado único digital”, que considera "uma oportunidade para melhorar a sustentabilidade dos sistemas de saúde". Sem ignorar o potencial da digitalização, tampouco ignoramos as nefastas consequências da sua concretização no contexto capitalista, que a UE defende e promove.
Acordo de Parceria UE-Gâmbia no domínio da Pesca Sustentável e Protocolo de Aplicação desse Acordo
23 December 2019
O presente acordo integra-se na rede de acordos de pesca do atum na África Ocidental. Revoga o anterior acordo entre a CEE e a a República da Gâmbia que data te 1987. Não obstante a prolongada duração do anterior acordo, verifica-se que os resultados obtidos até hoje no domínio da cooperação sectorial são muito escassos, quando se constata que as condições de desenvolvimento do sector de pesca no país são muito precárias. Não obstante, a pesca constitui a principal fonte alimentar de proteína animal do país.
Associação dos países e territórios ultramarinos à União Europeia («Decisão de Associação Ultramarina»)
23 December 2019
Os países e territórios ultramarinos (PTU) são países ou regiões que, tendo ligação a um Estado-Membro da UE, gozam de vasta autonomia em matéria económica, de mercado de trabalho, saúde pública, assuntos internos e aduaneiros (geralmente só as competências de defesa e de negócios estrangeiros continuam a ser da competência dos Estados-Membros). Os PTU não fazem, assim, parte do território aduaneiro da UE, situando-se no exterior do mercado interno, não sendo a legislação da UE aplicável no seu território.
Repressão violenta das recentes manifestações no Irão
23 December 2019
A resolução sobre a situação que se vive no Irão é uma oportunidade de demonstrar solidariedade com a luta do povo iraniano, que enfrenta as consequências da repressão aos protestos motivados pelos aumentos brutais dos preços dos combustíveis. Mas também poderia ser uma crítica às manobras dos EUA para ocupar e controlar este país, os seus inúmeros recursos e a sua central localização geoestratégica. Há uma ocultação do papel dos EUA na desestabilização do Irão, procurando isolá-lo e provocá-lo, para motivar uma intervenção.
Situação dos direitos humanos e da democracia na Nicarágua
23 December 2019
A situação que se vive hoje na Nicarágua está na mesma linha do conjunto de acções de desestabilização promovidas pelo imperialismo, visando enfraquecer ou derrubar governos progressistas. Acções que vão desde o lawfare, ao suborno de políticos e funcionários do Estado, até à arregimentação de grupos organizados, que promovem um clima de violência generalizada. A estratégia utilizada na Nicarágua não é diferente da utilizada na Venezuela ou na Bolívia.
O Estado de direito em Malta, após as recentes revelações sobre o homicídio de Daphne Caruana Galizia
23 December 2019
Dois anos passaram desde o deplorável assassinato da jornalista maltesa, Daphne Caruana Galizia - a 16 de Outubro de 2017 - sem que tenha havido progressos na investigação em curso para apurar e julgar os responsáveis. Este facto e os desenvolvimentos em curso constituem motivo de grande preocupação e cepticismo por parte da população e da comunidade internacional. Nesse sentido subscrevemos o que é dito nesta resolução.
PAC: Disciplina financeira a partir do exercício financeiro de 2021 e flexibilidade entre pilares no ano civil de 2020
23 December 2019
A presente proposta visa proporcionar segurança e continuidade à concessão de apoio aos agricultores europeus em 2020 e garantir o respeito dos limites máximos orçamentais para o Fundo Europeu de Garantia Agrícola (FEAGA), adaptando dois actos legislativos da Política Agrícola Comum (PAC).
Adesão das Ilhas Salomão ao Acordo de Parceria provisório UE-Estados do Pacífico
23 December 2019
Os países em desenvolvimento, nos acordos de parceria económica (APE), nomeadamente os países ACP, não negociam em condições equitativas com a UE, sendo o principal objectivo desses acordos não o desenvolvimento ou a ajuda à integração regional mas a abertura de mercado para as empresas da UE. Na sua essência, esses APE são acordos de livre comércio, que desconsideram completamente as necessidades de desenvolvimento económico e social dos países da África, Caribe e Pacífico e estão muito longe de aplicar coerência política ao desenvolvimento e respeito pelos direitos humanos.
Acordo UE-Suíça sobre o aprofundamento da cooperação transfronteiras, em particular no domínio da luta contra o terrorismo e a criminalidade transfronteiras
23 December 2019
Temos demonstrado a nossa oposição à decisão de Prüm e suas medidas de implementação que impõem uma visão unilateral de recolha e troca de dados pessoais de forma automatizada (ADN, identificação dactiloscópica e dados de registo de veículos), o que significa uma transmissão em massa de dados.
Comemoração do 30.º aniversário da Revolução Romena de dezembro de 1989
23 December 2019
Esta resolução insere-se no conjunto de iniciativas que visam reescrever a história de acordo com os interesses do aprofundamento do neoliberalismo, do imperialismo e do militarismo, que expressam a essência da UE, contra a história das lutas dos trabalhadores e do movimento operário, e a contribuição dos comunistas - seja nos países socialistas seja no contexto das suas lutas nos países capitalistas - para os avanços sociais, económicos e políticos que marcaram a humanidade ao longo do séc. XX.