União Europeia
Comunicação da Comissão sobre a Análise da Governação Económica
10 February 2020
A Governação Económica pretendeu criar um constrangimento quase absoluto a qualquer projecto de desenvolvimento soberano.
Como dizia a Sra. Merkel, a ideia é garantir que, mesmo que mudem os governos, nunca mudem as políticas.
As políticas da União Europeia, o euro e o mercado único criaram desigualdades e desequilíbrios. A riqueza flui permanentemente para o centro, vinda da periferia dependente e endividada.
Desvalorização salarial em alguns Estados-membros
10 February 2020
Recentemente, a Confederação Europeia de Sindicatos advertiu para os pacotes salariais dos trabalhadores de seis Estados-membros, que são em média mais baixos do que há 10 anos.
A situação dos trabalhadores no grupo Kyaia
6 February 2020
O Grupo Kyaia, com fábricas de calçado em Guimarães e em Paredes de Coura, determinou, no início de Outubro, um aumento da jornada de trabalho em 20 minutos, impondo duas pausas de 10 minutos aos cerca de 600 trabalhadores.
A maioria recusou-se a cumprir essa decisão, continuando a trabalhar durante as «pausas» e contrariando o prolongamento de 20 minutos, e a administração desconta-lhes esse tempo nos salários. A Autoridade para as Condições do Trabalho já deu razão aos trabalhadores mas a administração ainda não repôs o horário anterior nem o valor do tempo descontado.
Financiamento de projetos de expansão da rede de metropolitano de Lisboa
5 February 2020
A projetada linha circular do metropolitano de Lisboa tem vindo a ser criticada por um conjunto muito diversificado de entidades, afigurando-se cada vez mais como uma opção errada do ponto de vista da mobilidade e que exigirá a mobilização de recursos que poderão ser melhor aproveitados para a concretização de outros projetos de expansão da rede, claramente mais prioritários, como sejam, designadamente, a ligação a Loures e a expansão para a zona ocidental de Lisboa.
Pergunto à Comissão Europeia:
Calendário dos períodos de sessões do Parlamento para 2021
5 February 2020
A proposta de calendário de sessões aprovada contém a alteração votada e aprovada, apresentada por um conjunto de deputados, de supressão da mini-sessão plenária de 7 e 8 de abril. Esta proposta, entre outras razões, visa responder a uma questão suscitada pelos serviços de tradução. Finalizando a sessão anterior a 25 de março e sendo a Páscoa a 4 de abril, a manutenção da mini-sessão a 7 e 8 de abril teria como resultado a violação (não inédita) do código de conduta do multilinguismo, obrigando os tradutores a trabalharem durante a interrupção da Páscoa.
Verificação de credenciais
5 February 2020
No seguimento de cada eleição para o Parlamento Europeu, as autoridades competentes de cada Estado-Membro devem notificar esta instituição dos nomes dos deputados recém-eleitos, para que possam tomar os seus lugares na abertura da primeira sessão, devendo declarar por escrito que não ocupam nenhum cargo incompatível com a condição de deputado. Nesse seguimento, a Comissão dos Assuntos Jurídicos do Parlamento deve preparar um relatório sobre a verificação de credenciais, aferindo da validade das declarações de compatibilidade de funções.
Carregador comum para equipamentos de rádio móvel
5 February 2020
São vários os produtos tecnológicos utilizados comummente nos quais o fabricante introduz deliberadamente características que provocam, por um lado, a sua incompatibilidade com produtos de outras marcas e, por outro lado, a sua obsolescência em data anterior àquela que a tecnologia e os materiais disponíveis permitiriam atingir. Os custos desta incompatibilidade - de que se trata neste caso - assim como os da obsolescência programada são enormes, para os utilizadores e para a Natureza.
Objeção nos termos do artigo 111.º, n.º 3: Classificação, rotulagem e embalagem de substâncias e misturas - dióxido de titânio
5 February 2020
O dióxido de titânio (TiO2) é usado em muitos produtos e processos, principalmente como corante branco (tintas, plásticos, papel, produtos farmacêuticos, filtros solares e alimentos). Na sequência dos pareceres emitidos pelo Comité de Avaliação de Riscos (RAC) da Agência Europeia das Substâncias Químicas, o ato delegado em causa classifica esta substância como substância cancerígena categoria 2 por inalação, o que significa que deve ser rotulado como tal, para proteger os consumidores e os trabalhadores.
Deputados do PCP no Parlamento Europeu chamam a atenção para o multilinguismo em risco
3 February 2020
Na sequência da iniciativa lançada pelos deputados do PCP no Parlamento Europeu, sobre garantir o respeito pelo princípio do multilinguismo nas instituições da UE, procedemos hoje ao envio da carta, endereçada ao Presidente do Parlamento Europeu, à Presidente da Comissão Europeia e Presidente do Conselho Europeu, que expressa a preocupação pela situação dos tradutores, afirmando a defesa do direito ao trabalho com direitos e o combate à precarização das relações laborais.
Esta carta conta com a subscrição de mais de 60 eurodeputados de vários países e grupos políticos.
Verificação de credenciais
3 February 2020
No seguimento de cada eleição para o Parlamento Europeu, as autoridades competentes de cada Estado-Membro devem notificar esta instituição com os nomes dos deputados recém-eleitos, para que possam tomar os seus lugares na abertura da primeira sessão, devendo declarar por escrito que não ocupam nenhum cargo incompatível com a condição de deputado. Nesse seguimento, a Comissão JURI deve preparar um relatório sobre a verificação de credenciais, aferindo da validade das declarações de compatibilidade de funções.