União Europeia
Comércio ilegal de animais de companhia na UE
19 February 2020
O comércio ilícito de animais de companhia pode estar associado à fraude financeira e tributária, à concorrência desleal e ao crime organizado. Para além das violações do bem-estar animal, importa igualmente considerar o seu impacto na saúde pública, tendo em conta o risco de contágio transfronteiriço de doenças infeciosas, incluindo zoonoses.
Banco Central Europeu - relatório anual 2018
19 February 2020
O relatório assume e cauciona os dogmas da União Económica e Monetária, defendendo o seu aprofundamento, a finalização da União Bancária e da União de Mercado de Capitais, a lógica da financeirização crescente da economia e da concentração do setor bancário à escala europeia, além de afirmar o princípio da irreversibilidade do euro.
Objeção nos termos do artigo 112.º do Regimento: Chumbo e seus compostos
19 February 2020
De acordo com a legislação da UE, a indústria do PVC devia, voluntariamente, fazer esforços no sentido de deixar de utilizar chumbo na produção de PVC, substituindo-o por outras substâncias mais seguras.
Ao longo dos últimos quinze anos registaram-se progressos, tendo a maior parte da indústria europeia de PVC respeitado a legislação. Segundo informações do sector, poucos são os produtos de PVC estabilizados com chumbo que circulam na UE.
Acordo de Proteção dos Investimentos UE-Vietname (Resolução)
17 February 2020
Consideramos que os tratados de livre comércio e de investimentos negociados pela UE, de pendor neoliberal, desvalorizam o critério da cooperação entre economias, favorecendo a competição entre países e produtores, e comprometem a soberania dos Estados, o que está expresso nesta resolução.
Votamos contra porque somos pela reversão das políticas de desregulação e liberalização do comércio internacional e por um comércio orientado para objetivos de desenvolvimento.
Celebração do Acordo de Comércio Livre UE-Vietname
17 February 2020
Opomos-nos à celebração deste e de outros acordos, por entendermos que os tratados de livre comércio e de investimentos negociados pela UE não obedecem ao critério da complementaridade das economias mas ao da competição entre países e produtores, comprometendo assim a soberania dos Estados face aos interesses das transnacionais.
Proposta de mandato de negociação sobre uma nova parceria com o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte
17 February 2020
Na nossa visão, as negociações com o Reino Unido(RU) devem orientar-se num quadro de cooperação leal, respeitador da soberania de cada país e dos direitos das comunidades migrantes, em que ganhem os povos, criando laços de cooperação mutuamente vantajosos que, para além do campo económico, abranjam domínios como a ciência, o ensino e a cultura.
Sistema de documentos falsos e autênticos em linha (FADO)
17 February 2020
O Sistema de Documentos Falsos e Autênticos em Linha (FADO) tem por objetivo fornecer informações atualizadas sobre documentos autênticos e falsos e contribuir para a luta contra a fraude documental e de identidade, mediante a partilha de informações sobre os elementos de segurança.
Estratégia da UE para pôr fim à mutilação genital feminina em todo o mundo
17 February 2020
Pelo menos 200 milhões de mulheres e meninas vivem actualmente com as consequências prejudiciais da Mutilação Genital Feminina (MGF), em mais de 90 países em todos os continentes, segundo dados da UNICEF, do UNFPA e da OMS.
A cooperação intersectorial deve ser intensificada e a questão da MGF deve ser integrada em todos os sectores: educação, saúde, assistência social, asilo, justiça.
Objeção nos termos do artigo 111.º do Regimento: lista da União de projetos de interesse comum
17 February 2020
Esta lista de projectos insere-se no quadro da "União da Energia", que tem como objectivo a liberalização do mercado europeu de energia e a cada vez maior concentração de poder na Comissão Europeia, independentemente de quão “verde” pretenda querer parecer.
Prioridades da UE para a 64ª sessão da Comissão das Nações Unidas sobre a Condição da Mulher
17 February 2020
A 64ª sessão da Comissão sobre A Condição da Mulher acontecerá na sede da ONU em Nova York, entre 9 e 20 de março de 2020. O tema principal da sessão será a revisão e avaliação da implementação da Declaração e Plataforma de Acção de Pequim (Pequim + 25) e os resultados da 23ª sessão extraordinária da Assembleia Geral.