União Europeia
Mobilização do Instrumento de Flexibilidade para 2020: migração, afluência de refugiados e ameaças à segurança, medidas imediatas no contexto do surto de COVID-19 e reforço da Procuradoria Europeia - 2020/2053(BUD)
18 April 2020
No quadro do orçamento rectificativo n.º 1 do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2020, esta resolução visa através do Instrumento de Flexibilidade, mobilizar montantes financeiros que, embora insuficientes, são importantes e urgentes para apoiar medidas imediatas para fazer face à grave situação de saúde pública provocada pelo surto de COVID-19.
A acção coordenada da UE para combater a pandemia de COVID-19 e as suas consequências
17 April 2020
Apesar da propaganda, a resolução discutida nesta sessão não destoa das posições até agora assumidas pelas demais instituições da UE, confirmando um quadro marcado pela total ausência de solidariedade e pelas insuficiências da resposta às consequências da COVID-19.
PROPOSTA DE RESOLUÇÃO COMUM sobre a acção coordenada da UE para combater a pandemia de COVID-19 e as suas consequências
17 April 2020
Num quadro marcado pela total ausência de solidariedade e pelas insuficiências da resposta da UE às consequências da COVID-19, esta resolução, caucionando no essencial essa resposta, falha igualmente no que seria necessário.
Desde logo, falha no essencial: nas soluções para superar as consequências económicas e sociais do surto; num financiamento dessas soluções assente na solidariedade e na coesão e na correspondente afetação de recursos pelos Estados-Membros, de acordo com as suas necessidades.
Medidas urgentes para o sector agrícola
17 April 2020
A Ministra da Agricultura de Portugal afirmou ontem, 16 de Abril, na Assembleia da República Portuguesa, que pediu já à Comissão Europeia (CE) autorização para accionar intervenção no mercado em diversas áreas, para além dos frutos vermelhos, destilação de crise, retirada de mercado para todos os sectores que estão a ser efectivamente afectados pela diminuição da procura, armazenamento privado, pagamento por redução da produção, indemnização ao potencial produtivo, designadamente para o vinho, raças autóctones, flores e pequenos ruminantes, no quadro da pandemia de Covid-19.
Defender direitos e o interesse do país na resposta ao surto de COVID-19
16 April 2020
Na sessão plenária do Parlamento Europeu, que decorre hoje e amanhã, serão votadas propostas dos deputados do PCP tendo em vista a resposta da UE ao surto de COVID-19 e às suas consequências económicas e sociais.
Num quadro marcado pela total ausência de solidariedade e pelas insuficiências da resposta da UE, a proposta de resolução apresentada por quatro grupos políticos do Parlamento Europeu falha igualmente na resposta necessária.
Deputados do PCP propõem reforço dos fundos europeus e melhoria das condições da sua utilização na resposta ao surto de COVID-19
16 April 2020
Na sessão plenária do Parlamento Europeu que hoje se inicia, em Bruxelas, serão votadas propostas de alteração aos regulamentos dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (FEEI), do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e da Pesca (FEAMP) e do Fundo de Auxílio Europeu às Pessoas mais Carenciadas (FEAD), no âmbito da resposta às consequências do surto de COVID-19.
Os deputados do PCP no Parlamento Europeu apresentaram várias emendas às propostas da Comissão Europeia, que serão votadas amanhã, sexta-feira, 17 de Abril. As emendas apresentadas visam:
-Relativamente aos FEEI
Impactos da COVID-19 no Sahara Ocidental
16 April 2020
O surto de COVID-19, que tem tido impactos terríveis em países e regiões consideradas desenvolvidas, ainda não atingiu realmente realidades nacionais e regionais em desenvolvimento - portanto, com menos meios materiais, infraestruturais, socioeconómicas e de qualificações técnicas para responder às exigências das consequências deste vírus na saúde pública, na inclusão social e no desenvolvimento económico.
Apoio à redução tarifária e à melhoria da qualidade nos transportes públicos
12 April 2020
O Programa de Apoio à Redução Tarifária nos Transportes Públicos (PART), aprovado em Portugal em 2019 e 2020, visa a redução tarifária nos transportes públicos coletivos e o aumento da oferta de serviços, tendo por objectivo “combater as externalidades negativas associadas à mobilidade, nomeadamente o congestionamento, a emissão de gases de efeito de estufa, a poluição atmosférica, o ruído, o consumo de energia e a exclusão social”.
Focos de gripe aviária de alta patogenicidade do subtipo H5N8 na UE
12 April 2020
Solicito à Comissão Europeia informação detalhada e actualizada sobre a ocorrência de focos de gripe aviária de alta patogenicidade do subtipo H5N8 na União Europeia. Para além da Alemanha, da Hungria e da Polónia, em que outros Estados-Membros foram detectados focos recentemente?
Que medidas foram até data adoptadas para lidar com esta situação, incluindo no que se refere a restrições ao comércio de aves de capoeira (animais vivos e produtos) oriundas dos países onde os focos foram detectados e aos controlos veterinários a efectuar?
Medidas adicionais de resposta ao impacto do surto de COVID-19 no sector das pescas
12 April 2020
As medidas apresentadas pela Comissão Europeia para fazer face aos impactos do surto de COVID19 no sector das pescas são insuficientes.
A quebra acentuada dos preços de primeira venda e as dificuldades de escoamento do pescado pelos canais habituais (o impacto do encerramento da restauração é por si só muito significativo) constituem constrangimentos que, a não serem superados, podem comprometer o normal abastecimento de pescado às populações.