O Instituto Politécnico de Leiria integra um consórcio europeu de instituições de ensino superior, com valências na área das ciências aplicadas, de outros países, além de Portugal, nomeadamente Irlanda, Holanda, Áustria, Finlândia e Hungria, tendo em vista a dinamização de uma rede com impacto regional, no âmbito das “Regional University Networks”.

Numa visita recente ao porto de pesca de Vila Praia de Âncora, no distrito de Viana do Castelo, constatei as enormes dificuldades de operação, decorrentes do recorrente assoreamento do porto e de uma configuração dos respectivos molhes que não evita sérios problemas de segurança na entrada e saída das embarcações. A realização de dragagens de manutenção e de um estudo de reconfiguração dos molhes constitui uma velha aspiração dos pescadores locais, tendo em vista a melhoria das condições de segurança.

De acordo com informações recentemente veiculadas, a Comissão Europeia terá feito uma avaliação e tratamento diferenciados e discriminatórios do processo de intervenção do Estado Português na TAP, face à intervenção de outros Estados-Membros nas respectivas companhias aéreas de bandeira.

Este relatório apresenta recomendações à celebração de um acordo que pretende constituir a base jurídica para a transferência de dados pessoais entre a Europol e as autoridades neozelandesas, a pretexto da prevenção e luta contra a criminalidade transnacional grave, o terrorismo e a cibercriminalidade.

À Europol, estrutura criada para impor o caminho da federalização, têm-lhe sido atribuídas competências que atentam contra a soberania dos Estados, por sobreposição às polícias nacionais, e bem assim, que atentam contra os direitos dos cidadãos.