Durante décadas, enquadrados em sucessivos pacotes legislativos emanados da UE, o sector ferroviário foi sendo desregulado, desmantelado, privatizado e, em algumas regiões, quando os interesses económicos se sobrepuseram, enfim, aos das populações, suprimido.

Não é surpreendente, deste modo, que os efeitos da epidemia tenham atingido o sector, obrigando ao encerramento de empresas e à redução, por vezes drástica, dos serviços de transporte. Um sector atomizado, desregulado e refém da necessidade de distribuição de lucros está mais sujeito a eventos deste tipo.

O relatório visa dar aval à renovação da aplicação de uma derrogação relativa às regras europeias nas regiões ultraperiféricas, que permite a Portugal aplicar taxas de imposto reduzidas ao rum, aos licores e às aguardentes produzidos na Madeira e nos Açores.

Esta proposta renova até 2027 a decisão, atualmente em vigor, que autoriza o Estado português a aplicar taxas de imposto reduzidas até 75% da taxa normal em Portugal ao rum e licores produzidos e consumidos na Madeira e aos licores e aguardentes produzidos e consumidos nos Açores.

De acordo com os dados da Federação Europeia de Transportes e Ambiente (FETA), Lisboa é a sexta cidade portuária da Europa com mais emissões poluentes, as emissões dos navios de cruzeiro na costa portuguesa foram 86 vezes superiores às emissões da frota automóvel que circula em Portugal, tendo representado mais de 10% do total das emissões nacionais de óxidos de enxofre.

O Fundo para uma Transição Justa pretende apoiar os territórios mais afetados pela transição para a dita “neutralidade climática”, no intuito de acautelar disparidades regionais, e por isso enquadra-se no âmbito da política de coesão partilhando os seus objetivos, neste contexto específico de transição.