A CE apresentou propostas para que os fundos disponíveis nos programas de 2014-2020 financiados pelos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento pudessem ser mobilizados para dar resposta aos efeitos causados pelo surto de COVID-19.

Este relatório apresenta propostas de alteração ao Regulamento (UE) n.º 1303/2013, relativas aos recursos adicionais excecionais e disposições de execução no âmbito do objetivo de Investimento no Crescimento e no Emprego, designadamente: os Estados-Membros devem ter a possibilidade

Este relatório tem como objectivo a aprovação, pelo Parlamento Europeu, de autorização que permita à Comissão Europeia votar favoravelmente o aumento de capital do Fundo Europeu de Investimento (FEI), no qual detém 29,7%.

O Fundo Europeu de Investimento, integrante do Banco Europeu de Investimento, tem como principal objectivo o apoio às micro, pequenas e médias empresas. Este aumento de capital tem como fundamento, de acordo com a Comissão, a necessidade de implementação do programa InvestEU na sua vertente de apoio às MPME’s.

Este relatório dá aprovação à celebração de um acordo bilateral em matéria de segurança aérea, destinado a reforçar a segurança aérea e contribuir para a competitividade global do sector europeu da aviação através da redução da burocracia e da facilitação das exportações. Este Acordo, que vem sendo negociado desde 2016, foi assinado em junho último.

O Acordo de parceria no domínio da pesca (APP) com a Mauritânia oferece possibilidades de pesca significativas para espécies demersais e pelágicas, bem como atum e outras espécies migratórias para a frota de pesca de alguns Estados-Membro da UE. Por seu lado, a Mauritânia recebe uma compensação financeira pelos recursos explorados sendo uma parte destinada ao desenvolvimento da sua política sectorial de pescas.