A proposta de resolução em discussão tem como objectivo requerer à Comissão o incremento da transparência e da informação ao Parlamento sobre a aplicação do Regulamento relativo ao Mecanismo de Recuperação e Resiliência e apresentar com regularidade o ponto de situação sobre o estado de avaliação dos planos nacionais de recuperação e resiliência.

O esforço de combate ao VIH/SIDA continua a falhar os seus objetivos porque fundamentalmente parte do pressuposto errado de que a sua propagação depende apenas de comportamentos individuais. Os planos de ajustamento estrutural do Banco Mundial e FMI, e as políticas comerciais da OMC, forçam os Estados a cortar nas despesas dos serviços públicos, principalmente na saúde e educação. É procura desenfreada do lucro, à custa da procura e garantia de saúde dos povos, das grandes Farmacêuticas que impede que esta pandemia seja travada.

Os impactos das alterações climáticas não são simétricos: afectam mais rápida e intensamente as populações mais pobres e excluídas, as regiões mais deprimidas, os países menos desenvolvidos. Paradoxalmente são estas populações, estas regiões e estes países os menos responsáveis pelo aquecimento global.
O aumento dos conflitos para garantir o acesso a recursos (também com o patrocínio das potências da UE e suas multinacionais), a generalização das privações, o aumento das migrações ou o aumento globalizado de fenómenos naturais, são já uma realidade decorrente deste problema.

Este relatório visa aprovar a mobilização do Fundo de Solidariedade por forma a acudir a catástrofes naturais na Grécia (entre Agosto e Outubro de 2020) e em França (Outubro de 2020), no montante total de 27.419.920 EUR. Visa, ainda, proceder à mobilização de fundos para 17 outros Estados-Membros e 3 países candidatos para fazer face à grave emergência de saúde pública, no montante global de 397.454.921 EUR, entre os quais se incluí Portugal.